O Supremo Tribunal Federal da Argentina decidiu hoje acabar com a punição pela posse de pequenas quantidades de maconha. A polícia teria assim mais tempo para combater o tráfico de drogas e crimes mais graves.
Diante do tribunal, alguns manifestantes protestaram contra a liberalização do uso da droga. Lá dentro, o ministro Carlos Fayt admitiu que, depois de 23 anos condenando usuários de drogas, mudou da ideia diante da realidade atual.
Na decisão, os ministros do Supremo argentino consideraram inconstitucional condenar um adulto por atos que não coloquem outras pessoas em risco: "Todo adulto é livre para decidir seu estilo de vida sem a interferência do Estado."
O tribunal não fixou uma quantidade máxima para o usuário não ser punido pela posse de maconha.
Para Sebastián Basalo, editor da revista THC, favorável à liberalização, a Justiça reconhece pela primeira vez que o usuário de drogas tem direitos, como, por exemplo, ter acesso a tratamento sem ser incriminado. Os traficantes estão sujeitos a penas de até 15 anos.
Mas o diretor da Associação Argentina Antidrogas, Claudio Izaguirre, teme que cerca de 20% a 30% da população se transformem em "zumbis esquizofrênicos". Ele acredita que o sistema de saúde não teria condições de atender a todos os drogados.
Nas favelas de Buenos Aires, o maior problema hoje é o crack, uma droga feita do resíduo do refino de cocaína.
Outro grande país latino-americano, o México, descriminalizou na semana passada a posse de pequenas quantidades de todas as drogas, inclusive cocaína e heroína.
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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