sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Comissão do Congresso aprova Venezuela no Mercosul

Mais de um ano depois que o presidente Hugo Chávez acusou o Senado do Brasil de "papagaio" dos Estados Unidos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem, 29 de outubro de 2009, o ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A entrada da Venezuela foi aprovada em julho de 2006, numa decisão política, antes que o país negociasse a aceitação a todos os acordos e protocolos preexistentes do bloco. Foi ratificada pelos Congressos da Argentina e do Uruguai. Faltam agora as ratificações no plenário do Senado e no Congresso do Paraguai.

Com a Venezuela, rica em petróleo, o Brasil e a Argentina, fecha-se o eixo central da América do Sul. O problema está na natureza caudilhesca da liderança de Hugo Chávez, que atropela as instituições e demoniza seus inimigos. Não é um negociador e é contra o livre comércio.

O Mercosul é um bloco comercial criado num modelo de regionalismo aberto, para fortalecer o mercado regional e aumentar o poder de barganha de seus países-membros em negociações de comércio internacional. Chávez pode dificultar a retomada das discussões sobre livre comércio com a União Europeia.

A Europa tem interesse em se aliar à América Latina como um contraponto tanto aos EUA como à ascensão da China, uma superpotência não democrática.

Hoje Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são membros plenos do Mercosul. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru são membros associados, que participam da zona de livre comércio mas não da união aduaneira.

Esta união aduaneira obriga os membros plenos a adotarem o mesmo imposto de importação, a chamada tarifa externa comum (TEC), para comprar produtos de fora do bloco, que então poderiam circular livremente, sem pagar mais impostos aduaneiros. Mas é extremamente imperfeita, com uma série enorme de furos que na prática enfraquecem a TEC.

O bloco vive uma das piores crises. Para controlar a balança comercial da Argentina durante a crise econômica mundial, o governo Cristina Kirchner começou a segurar as licenças de importação do Brasil. Importadores de roupa se queixam que a mercadoria chegava depois da estação.

Como o Brasil perdeu mercado para a China, o governo brasileiro retaliou, fechando a fronteira. Isso causou sério dano a produtos perecíveis argentinos que estavam a caminho do Brasil.

Por trás de tudo, está o esgotamento do modelo econômico populista do kirchnerismo. Néstor Kirchner foi eleito presidente em 2003, com forte apoio da ala peronista ligada ao presidente interino Eduardo Duhalde, que perdera a eleição para Fernando de la Rúa, da União Cívica Radical, mas terminou governando.

De la Rúa caiu com o colapso da paridade dólar-peso, uma herança maldita dos governos de Carlos Menem (1989-99) da qual não soube se livrar. Deixou um país arruinado pela pior crise econômica já vivida por uma economia moderna, com o colapso da moeda e 58% da população caindo abaixo da linha de miséria.

Depois de vários presidentes interinos, Duhalde assumiu para completar o mandato de De la Rúa e nomeou o embaixador Roberto Lavagna para ministro da Economia. Coube a Lavagna renegociar a dívida argentina.

Kirchner herdou Lavagna depois de uma eleição tumultuada em 2003, quando Menem boicotou o segundo turno para negar legitimidade ao rival, embora fossem ambos do mesmo incorrigível Partido Justicialista ou peronista. Como foi eleito logo após a crise, seu compromisso é com os pobres, o que deu um tom populista e anticapitalista a seu governo desde o início.

Quando se livrou de Duhalde, depois que Cristina Kirchner bateu a ex-primeira-dama Hilda Duhalde na disputa de uma vaga no Senado pela provínvia de Buenos Aires, em 2005, Néstor Kirchner se livrou também de Lavagna e passou a controlar ele mesmo a política econômica. Dizem que faz o mesmo no governo da mulher, eleita em 2007 e derrotada nas eleições parlamentares de junho deste ano.

No balanço final, há um colapso econômico do kirchnerismo na Argentina enquanto o Brasil está pronto para retomar o crescimento. E convidamos o Chávez não apenas para jantar, mas para assumir o comando ou a presidência do Mercosul, quando chegar a vez da Venezuela.

O projeto chavista é diferente do projeto original de "regionalismo aberto" do Mercosul.

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