O governo golpista e o presidente deposto de Honduras, José Manuel Zelaya, anunciaram hoje um acordo para que o Congresso decida sobre a recondução de Zelaya ao cargo, como anunciado ontem à noite (leia abaixo) pelo presidente interino, Roberto Micheletti.
Os pontos principais são:
• O Congresso vai decidir se Zelaya volta à Presidência.
• As duas partes se comprometem a reconhecer como válidas as eleições de 29 de novembro.
• Será criado um governo de união nacional para concluir o atual mandato, que termina em 27 de janeiro.
• Não haverá anistia para crimes políticos.
• Zelaya renuncia aos planos de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e de mudança de cláusulas pétreas da Constituição, como a que proíbe a reeleição.
• Será feito um apelo à comunidade internacional para acabar com o isolamento imposto ao país após o golpe.
• Uma comissão vai investigar os fatos de antes, durante e depois do golpe de 28 de junho.
• Uma comissão de verificação vai fiscalizar o cumprimento do acordo.
Quem perdeu com a crise foi o Brasil. Ao conceder asilo a Zelaya na embaixada em Tegucigalpa, o Brasil perdeu sua condição de neutralidade. O acordo foi mediado pelo atual subsecretário de Estado adjunto para América Latina, Thomas Shannon.
Se um dos objetivos da integração latino-americana é reduzir a influência dos EUA na região, desta vez os países do subcontinente não conseguiram negociar uma saída sem a mão decisiva de Washington.
O Itamaraty alega que não poderia ter negado abrigo a Zelaya, que o país, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e as Nações Unidas reconhecem como presidente legítimo de Honduras. Mas nenhum país com pretensões a potência regional aceitaria ser surpreendido com um problema desses jogado na sua porta.
A responsabilidade seria do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, principal aliado de Zelaya na região, que teria revelado que o presidente deposto iria para a embaixada da ONU. Quando Zelaya voltou a Tegucigalpa, a sede da ONU estava cercada e ele se refugiou na representação do Brasil.
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