Suprema Corte dá imunidade a presidentes dos EUA em atos oficiais

 Por 6 a 3, a supermaioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente tem imunidade" em "atos oficiais", que em alguns casos deve ser "total". É uma vitória do ex-presidente Donald Trump, que pleiteava total imunidade em todo o período em que exerceu a Presidência.

No voto vencedor, o presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, destacou que "a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha certa imunidade de processo criminal por atos oficiais durante seu mandato. (...) Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta."

O ministro fez a ressalva de que "o presidente não goza de imunidade em atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei." Não é o que parece. 

"As relações entre o presidente e o povo a que ele serve mudaram irrevogavelmente", criticou a juíza Sonia Sotomayor no voto dissidente. "Em todo o uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei. Manda uma tropa de elite a matar um inimigo político? Está imune. Articula um golpe para ficar no poder? Imune. Recebe propina para dar indulto? Imune. Imune. Imune."

Nunca no passado, acrescentou a ministra Sotomayor, os presidentes tiveram razão para acreditar que são imunes se usarem o ofício para cometer crimes. Para a ministra Ketanji Brown Jackson, a supermaioria conservadora "plantou as sementes do poder absoluto".

O presidente Joe Biden discordou, alegando que é um "precedente perigoso" porque os EUA foram criados com base na ideia de que não teriam um rei e de ninguém está acima da lei, nem o presidente.

É uma expansão extraordinária dos poderes do presidente e uma vitória de Trump. Na prática, adia seus processos para depois da eleição presidencial de 5 de novembro. O tribunal não definiu o que são "atos oficiais". Pediu a instâncias inferiores que o façam, dando mais tempo a Trump.

Um dos riscos mais importantes da decisão é que, se voltar à Casa Branca, Trump vai se sentir livre para se vingar como ameaça desde que perdeu a reeleição em 2020.

Trump compra briga com astros do basquete e do futebol americano

O incorrigível Donald Trump entrou em guerra com os astros do basquete e do futebol americano que protestam contra o racismo, a discriminação, a brutalidade policial contra negros e a impunidade de policiais que matam negros.

"Nada une mais os Estados Unidos do que o esporte e nada divide mais do que a política", comentou um dirigente esportivo, criticando a insensibilidade do presidente.

Tudo começou na sexta-feira, quando o melhor jogador da última temporada da Associação Nacional de Basquete (NBA) dos EUA, Steven Curry, confirmou em entrevista que estava em dúvida se iria ou não à Casa Branca, onde o presidente costuma receber os campeões nacionais. Os jogadores do Golden State Warriors decidiriam em votação no fim de semana.

Pelo Twitter, na madrugada de sábado, Trump anunciou a retirada do convite para receber o Golden State Warriors, provocando uma revolta dos jogadores da NBA. O segundo melhor jogador da temporada, Lebron James, rival de Curry, declarou que "era uma honra ir à Casa Branca antes de você chegar lá".

Na sexta-feira, em discurso para apoiar um candidato do Partido Republicano numa eleição suplementar para o Senado, Trump declarou que os jogadores que se ajoelham durante a execução do hino nacional dos EUA antes da partidas da Liga Nacional de Futebol (NFL) devem ser demitidos.

"Vocês não gostariam de ver um desses donos da NFL, quando alguém desrespeita nossa bandeira, dizer: 'Tire este filho da puta do campo agora já. Fora! Ele está demitido! Está demitido!'?", sugeriu o presidente.

Caso contrário, defendeu o boicote da NFL . Trump também acusou a federação de "arruinar o esporte" por impedir certo tipo de choques capazes de causar concussões cerebrais, ignorando como de costume as últimas conclusões da ciência.

A NBA sempre foi mais politizada. Lebron James, do Cleveland Cavaliers, apresentou a candidata democrata Hillary Clinton como "a próxima presidente dos EUA" no comício de encerramento da campanha em Ohio, no ano passado.

Por sua vez, a NFL é tradicionalmente mais conservadora, ligada às Forças Armadas. Um jogador que protestou no ano passado foi praticamente banido em silêncio. Sua história ressurgiu com a briga de Trump.

No fim de semana, houve protestos em todos os grandes jogos da NFL.

Hoje Trump declarou via Twitter: "Não é uma questão racial. É uma questão de respeito ao nosso hino e à nossa bandeira."

À noite, todo o time do Dallas Cowboys, inclusive o dono do clube, Jerry Jones, se ajoelhou durante a execução do hino, informou a agência Reuters.

Humorista deve vencer segundo turno na Guatemala

O humorista Jimmy Morales, da Frente de Convergência Nacional (FCN) é o favorito no segundo turno da eleição presidencial na Guatemala com cerca de 60% das preferências na média das pesquisas de opinião contra 20% a 30% para a ex-primeira-dama Sandra Torres de Colom. A votação vai até 18 horas (22h em Brasília).

Depois da prisão por corrupção da vice-presidente Roxana Baldetti, em maio de 2015, e do impeachment e prisão do presidente Otto Pérez Molina, em setembro, Morales cresceu como um candidato contra os políticos tradicionais. Mas seu partido foi fundado por militares temerosos dos processos sobre violações dos direitos humanos durante a longa guerra civil guatemalteca (1960-96).

Antes da prisão de Pérez Molina, o favorito era o empresário Manuel Baldizón, derrotado no segundo turno em 2011, que acabou sendo superado por Sandra Colom por pequena margem.

Mais de 200 mil pessoas foram mortas no sangrento mais conflito da Guerra Fria na América Latina. A crise começou em 1954 com o golpe militar contra o presidente Jacobo Árbenz, que desapropriou as terras da companhia bananeira americana United Fruit. Foi a primeira queda de um governo democrático articulada pela CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA) no continente durante a Guerra Fria.

Os maiores desafios ao país mais populoso e mais rico da América Latina são a corrupção e a violência, heranças malditas da impunidade da guerra civil agravadas pela presença cada vez maior das gangues do tráfico de drogas para os Estados Unidos.

Desde 2007, a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, criada pelas Nações Unidas, apoia a ação da Polícia Nacional e do Ministério Público para desarmar e desmantelar grupos armados irregulares, muitos oriundos da guerra civil, que viraram gangues do crime organizado. É contra essa ameaça que ex-repressores fundaram a FCN e conseguiram eleger Morales.

Assad já procura asilo na América Latina

Sob intenso ataque dos rebeldes depois de um ano e nove meses de revolta popular e guerra civil, com mais de 40 mil mortes, em plena Batalha de Damasco, o ditador Bachar Assad prepara sua fuga do poder na Síria.

Na semana passada, o vice-ministro do Exterior sírio, Faissal al-Mikdad esteve em Cuba, na Venezuela e no Equador, levando cartas pessoais de Assad aos presidentes Raúl Castro, Hugo Chávez e Rafael Correa, revelou hoje o jornal liberal israelense Haaretz.

Chávez recebeu a carta antes de embarcar para Cuba, onde se submete a mais uma etapa de seu tratamento contra o câncer. Em Caracas, um porta-voz do governo venezuelano comentou apenas que a mensagem "tocou" Chávez ao falar das "relações pessoas dos dois presidentes".

Ao participar da 18º Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se realiza no Catar, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, foi contra a concessão de asilo para o ditador sírio, alegando que a organização não pode aceitar a impunidade: "Quem comete graves violações dos direitos humanos deve ser levado à Justiça. Este é um princípio fundamental".

Polícia russa mata jornalista de oposição

O jornalista russo Magomed Ievloiev, dono do website de oposição www.ingushetiya.ru, morreu domingo baleado pela polícia depois de ser preso. Ele era um crítico importante do governo da república da Inguchétia, apoiado pelo Kremlin.

A república da Inguchétia é uma das 89 unidades da Federação Russa. Fica entre a Ossétia do Norte e a Chechênia, no Norte do Cáucaso.

Ievloiev é o mais importante jornalista russo assassinado desde a morte de Anna Politkovskaia, em outubro de 2006.

Há dois meses, o Comitê de Proteção aos Jornalistas, com sede em Nova Iorque, nos EUA, descreveu a Inguchétia como "uma terra sem lei, onde os inimigos da liberdade podem atacar jornalistas com total impunidade".