Suprema Corte dá imunidade a presidentes dos EUA em atos oficiais

 Por 6 a 3, a supermaioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente tem imunidade" em "atos oficiais", que em alguns casos deve ser "total". É uma vitória do ex-presidente Donald Trump, que pleiteava total imunidade em todo o período em que exerceu a Presidência.

No voto vencedor, o presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, destacou que "a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha certa imunidade de processo criminal por atos oficiais durante seu mandato. (...) Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta."

O ministro fez a ressalva de que "o presidente não goza de imunidade em atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei." Não é o que parece. 

"As relações entre o presidente e o povo a que ele serve mudaram irrevogavelmente", criticou a juíza Sonia Sotomayor no voto dissidente. "Em todo o uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei. Manda uma tropa de elite a matar um inimigo político? Está imune. Articula um golpe para ficar no poder? Imune. Recebe propina para dar indulto? Imune. Imune. Imune."

Nunca no passado, acrescentou a ministra Sotomayor, os presidentes tiveram razão para acreditar que são imunes se usarem o ofício para cometer crimes. Para a ministra Ketanji Brown Jackson, a supermaioria conservadora "plantou as sementes do poder absoluto".

O presidente Joe Biden discordou, alegando que é um "precedente perigoso" porque os EUA foram criados com base na ideia de que não teriam um rei e de ninguém está acima da lei, nem o presidente.

É uma expansão extraordinária dos poderes do presidente e uma vitória de Trump. Na prática, adia seus processos para depois da eleição presidencial de 5 de novembro. O tribunal não definiu o que são "atos oficiais". Pediu a instâncias inferiores que o façam, dando mais tempo a Trump.

Um dos riscos mais importantes da decisão é que, se voltar à Casa Branca, Trump vai se sentir livre para se vingar como ameaça desde que perdeu a reeleição em 2020.

Ministra mais liberal da Suprema Corte dos EUA morre aos 87 anos

O presidente Donald Trump terá uma nova chance de nomear um juiz conservador para a Suprema Corte dos Estados Unidos, acabando com o frágil equilíbrio. Morreu aos 87 anos Ruth Bader Ginsburg, a ministra mais liberal do supremo tribunal americano.

Ícone feminista e liberal, foi a segunda mulher a assumir o cargo, nomeada pelo presidente Bill Clinton em 1993. Ginsburg perdeu uma longa batalha contra cânceres no fígado, pulmão, pâncreas e intestino grosso. Sua morte ameaça o direito ao aborto, garantido por uma decisão da Suprema Corte de 1973.

Quando morreu o ultraconservador Antonin Scalia, em fevereiro de 2016, de quem Ginsburg era grande amiga pessoal, apesar da divergência de ideias, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, se negou a examinar a indicação do então presidente Barack Obama, Merrick Garland, alegando que estava no fim do mandato. 

Contra quase todas as expectativas, Trump derrotou Hillary Clinton e indicou dois ministros conservadores, Neil Gorsuch e Brett Kavanagh. Agora, é altamente improvável que McConnell adote a mesma posição. 

O último pedido da juíza Ginsburg foi que seu substituto só fosse indicado pelo próximo presidente. Só será atendida se alguns senadores republicanos resolverem honrar sua memória e bloquear uma nomeação ainda neste governo.

Pela Constituição dos EUA, cabe ao Senado aprovar a nomeação. No momento, o Partido Republicano tem uma maioria de 53 a 47. Como o vice-presidente acumula a Presidência do Senado, será necessário que quatro republicanos votem contra uma indicação de Trump. Se a votação empatar, o vice Mike Pence daria o voto de Minerva.

Com as nomeações de Gorsuch e Kavanagh, o presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, nomeado pelo presidente George W. Bush, passou a ser o fiel da balança, votando várias vezes com os ministros liberais em defesa do equilíbrio do tribunal, que tinha cinco ministros conservadores e quatro liberais. Um novo indicado por Trump mudaria esta divisão para 6-3. Roberts não conseguiria mais manter o equilíbrio entre as duas correntes.

Leia mais no jornal The New York Times e na revista Rolling Stone.

Trump quer usar o censo dos EUA para intimidar e perseguir imigrantes

A Suprema Corte disse não, mas deixou em aberto a possibilidade de incluir uma questão sobre nacionalidade no Censo de 2020, se houver uma justificativa razoável. Até o momento, o secretário do Comércio, Wilbur Ross, alegou que a informação seria útil do Departamento da Justiça, encarregado de deportar os imigrantes ilegais, mas o Departamento da Justiça não confirmou.

Os formulários do censo já estão sendo impressos, mas Trump pediu aos advogados da Casa Branca que arrumem um jeito de reintroduzir a questão: você é cidadão?

A pergunta vai intimidar imigrantes ilegais, que podem não responder ao Censo. Os imigrantes tendem a morar em cidades e bairros onde a maioria vota no Partido Democrata. Assim, quando os mapas dos distritos eleitorais forem refeitos com base nos dados do Censo, muita gente não seria contada e estas populações seriam sub-representadas nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara dos Representantes.

Trump anunciou no ano passado que pretendia acrescentar a questão. Advogados especializados em imigração recorreram à Justiça.

Por 5 a 4, duas semanas atrás, a Suprema Corte decidiu que, embora o Poder Executivo tenha autoridade para perguntar o que quiser no censo, não havia uma razão para esta pergunta. O voto de minerva foi do presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts. Meu comentário:

Presidente da Suprema Corte dos EUA critica Trump por atacar juízes

O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, ministro John Roberts, reagiu às críticas do presidente Barack Obama a juízes federais que tomam decisões contrárias a ele. Trump chamou de "juiz de Obama" o juiz que derrubou uma decisão do presidente de proibir que os imigrantes da caravana que chegou à fronteira peçam asilo nos EUA.

"Não temos juízes do Obama ou juízes do Trump, juízes do Bush ou juízes de Clinton", protestou o presidente da Suprema Corte. "Temos um grupo extraordinário de juízes dedicados fazendo o melhor para dar direitos iguais a todos que aparecem diante deles. O Judiciário independente é algo a que devemos ser gratos."

Trump não demorou a responder: "Desculpa, ministro-presidente John Roberts, mas temos, sim, 'juízes do Obama' e eles têm um ponto de vista muito diferentes das pessoas encarregadas da segurança do nosso país", escreveu o presidente no primeiro de uma série de tuítes.

"Seria ótimo se o Tribunal Federal de Recursos da 9ª Reunião fosse de fato um Judiciário independente, mas se fosse por que teríamos tantas visões de oposição nos casos lá e por que temos um grande número de decisões derrubadas. Por favor, estude os números, eles são chocantes", afirmou Trump. O TFR de São Francisco, na Califórnia, é um dos mais liberais do país.

A posição do presidente da Suprema Corte foi apoiada pelo presidente da associação equivalente à Ordem dos Advogados dos EUA, Bob Carlson: "Discordar de uma decisão judicial é um direito de todos, mas quando funcionários do governo questionam a motivação do tribunal, zombam de uma decisão ou ameaçam retaliar por causa de uma decisão desfavorável, querem minar a posição da corte ou impedir os tribunais de desempenhar seus deveres constitucionais."

Suprema Corte dos EUA exige ordem judicial para polícia rastrear celulares

Em uma vitória do direito à privacidade, por 5 a 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a polícia precisa de um mandado judicial para rastrear o registro de informações sobre a localização de telefones celulares.

Na sentença, o presidente do supremo tribunal americano, ministro John Roberts, declarou que a decisão reflete a realidade de que as novas tecnologias criaram novos meios para a polícia vigiar os cidadãos. Seu voto se baseou na 4ª Emenda à Constituição dos EUA, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões arbitrárias como as feitas pelo governo colonial britânico.

"A tecnologia fortaleceu a capacidade do governo de invadir áreas normalmente guardadas de olhos inquisidores", notou, acrescentando que os registros de telefonia celular permitem ao governo fazer "uma vigilância quase perfeita, como se tivesse colocado uma tornozeleira eletrônica no usuário do telefone."

Para a Fundação Fronteira Eletrônica, foi uma "grande vitória" e fez outra leitura da sentença: "Igualmente importante, eles rejeitaram o surrado argumento do governo de que dados sensíveis guardados por terceiros como empresas privadas estão automaticamente fora da proteção constitucional."

Suprema Corte dos EUA está mais conservadora

LONDRES - Sob a presidência do ministro John Roberts, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi ainda mais para a direita, tornando-se a mais conservadora em décadas, concluiu uma análise divulgada pelo jornal The New York Times.

Obama reduz vantagem de Hillary

O senador negro americano Barack Obama reduziu à metade a vantagem que a ex-primeira-dama e senadora Hillary Clinton tinha na disputa pela candidatura do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos em 2008.

Em pesquisa divulgada hoje pelo Wall St. Journal e a rede de televisão NBC, Hillary lidera com 36% contra 31% para Obama, que no mês passado estava 12 pontos percentuais atrás. Cresceu também o candidato a vice na chapa de John Kerry em 2004, John Roberts, que passou de 15% para 20%.

Como o presidente George Walker Bush é muito impopular por causa da guerra no iraque, a oposição democrata sonha em reconquistar a Casa Branca. A pesquisa indica que os americanos apóiam a política da maioria democrata no Congresso de marcar prazos para a retirada do Iraque por 56% a 37%.