O Brasil ampliou o limite de suas águas territoriais de 200 para 350 milhas náuticas, cerca de 648 quilômetros a contar da costa.
Em decreto publicado dia 4 no Diário Oficial, a Comissão Interministerial de Recursos do Mar exige que qualquer empresa ou nação interessada em explorar os recursos da plataforma deverá pedir autorização prévia ao governo brasileiro.
Assim, o Brasil quer garantir o controle sobre as jazidas de petróleo da camada pré-sal, estimadas entre 50 e 100 bilhões de barris de petróleo.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito Marítimo, de 1982, autoriza os países a reivindicar a extensão de seu mar territorial. O Brasil ratificou a convenção em 1994 e fez sua reivindicação à Comissão da ONU sobre Limites da Plataforma Continental.
No ano passado, a comissão concordou com uma ampliação de 75%, que acrescentou 712 mil quilômetros quadrados à plataforma continental brasileiras. Outros 248 mil km2 estão sob litígio.
3 comentários:
Senhor Nelson Franco, no terceiro parágrafo: 50 e 100 bilhões de quê????? Sei que são barris, mas releia e verá que dá a impressão de que se referem a jazidas.
Cuide-se bem.
Nelson, Nelson, não acredito que você deixou passar uma dessa... O Azedinho tem toda razão.
Perdão, na pressa de escrever passam esses errinhos. Obrigado por me avisarem.
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