Brasil amplia mar territorial pela camada pré-sal

O Brasil ampliou o limite de suas águas territoriais de 200 para 350 milhas náuticas, cerca de 648 quilômetros a contar da costa.

Em decreto publicado dia 4 no Diário Oficial, a Comissão Interministerial de Recursos do Mar exige que qualquer empresa ou nação interessada em explorar os recursos da plataforma deverá pedir autorização prévia ao governo brasileiro.

Assim, o Brasil quer garantir o controle sobre as jazidas de petróleo da camada pré-sal, estimadas entre 50 e 100 bilhões de barris de petróleo.

A Convenção das Nações Unidas sobre Direito Marítimo, de 1982, autoriza os países a reivindicar a extensão de seu mar territorial. O Brasil ratificou a convenção em 1994 e fez sua reivindicação à Comissão da ONU sobre Limites da Plataforma Continental.

No ano passado, a comissão concordou com uma ampliação de 75%, que acrescentou 712 mil quilômetros quadrados à plataforma continental brasileiras. Outros 248 mil km2 estão sob litígio.