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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Diálogo mediado pelo Vaticano na Venezuela está morto

Diante do fracasso do diálogo proposto pelo papa Francisco, a oposição da Venezuela volta a tentar abrir um processo de impeachment do presidente Nicolás Maduro. Depois de dois meses, não houve nenhum resultado positivo, na análise da oposição.

"O diálogo está morto porque não produziu nenhum resultado", afirmou nesta semana o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup. "Nada foi conseguido, então cada um deve retomar sua própria agenda

A oposição nem participou da última reunião, na terça-feira passada. A próxima está marcada para 13 de janeiro, mas a oposição adiantou que só vai falar com os mediadores, não com os representantes do regime chavista.

Na prática, a principal consequência é que Maduro conseguiu evitar a convocação de um referendo revogatório neste ano. Se for realizado no próximo ano e o presidente perder, assume o vice-presidente nomeado por Maduro.

Seis presos políticos detidos desde os conflitos de rua de 2014, quando 43 pessoas morreram, foram soltos, mas ainda há pelo menos 100 presos políticos no país, de acordo com a organização não governamental Foro Penal. Um dos politicos mais populares da Venezuela, Leopoldo López, foi condenado a 14 anos de prisão por incitar à violência "subliminarmente".

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Assembleia Nacional da Venezuela decide processar Maduro

Depois que o Conselho Nacional Eleitoral, submisso ao regime chavista, suspendeu a coleta de assinaturas para convocar um referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, denunciou um "golpe de Estado" e hoje abriu um processo "político e penal", acusando o presidente de "ruptura da ordem constitucional".

Como existe o referendo revogatório, a Constituição da República Bolivarista da Venezuela não prevê o processo de impeachment. A oposição alega que houve um "abandono do cargo" por Maduro ao rejeitar o referendo.

O presidente foi convocado para comparecer à Assembleia Nacional em 1º de novembro. Ele respondeu acusando a oposição de planejar um "golpe parlamentar" e prometeu comparecer à reunião de conciliação mediada pelo Vaticano marcada para 30 de outubro na Ilha Margarida.

Mesmo que o Parlamento condene Maduro, isso não será suficiente para destituí-lo. O Conselho Moral Republicano e o Tribunal Supremo de Justiça, ambos subservientes ao regime, podem barrar seu afastamento.

A oposição busca apoio externo para pressionar Maduro a aceitar o referendo revogatório, apelando a instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Mercosul e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) para que acionem suas cláusulas democráticas contra o regime fascistoide venezuelano.

domingo, 25 de setembro de 2016

Presidente do Peru critica inação da Unasul na crise da Venezuela

O novo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, criticou ontem a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) por sua incapacidade de negociar uma solução para a "crise humanitária" na Venezuela.

Durante uma parada militar comemorativa do Dia das Forças Armadas do Peru, Kuczynski anunciou que vai tratar do assunto quando se encontrar com outros presidentes da região amanhã em Cartagena, na Colômbia, durante a assinatura de um acordo de paz histórico entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo colombiano.

Kuczynski vai falar sobre a crise venezuelana com os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos; do México, Enrique Peña Nieto; e do Chile, Michelle Bachelet; entre outros líderes: "Temos uma crise na região com a situação na Venezuela. Espero que possamos promover uma transição ordeira nos próximos meses ou pelo menos até 2019, com a colaboração destes chefes de Estado."

Com as crises política e econômica, acrescentou o presidente peruano, "há também uma crise humanitária a ser resolvida porque não há nem comida nem medicamentos".

A oposição venezuela apostou no referendo revogatório para tirar o poder legalmente o catastrófico presidente Nicolás Maduro, mas, na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo regime chavista, indicou que a consulta popular só poderá ser efetuada "em meados do primeiro trimestre de 2017". Se o referendo for realizado depois de 10 de janeiro, não haverá eleição presidencial; assume o vice-presidente, nomeado por Maduro.

No poder desde 28 de julho de 2016, Kuczynski confirmou as presenças dos presidentes da China, Xi Jinping, e dos Estados Unidos, Barack Obama, na 24ª reunião de cúpula do fórum de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífica (APEC), a ser realizada em Lima em 19 e 20 de dezembro.

Obama quer visitar as ruínas de Machu Picchu, a cidade inca mais preserva, nos Andes peruanos.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Conselho eleitoral da Venezuela marca referendo revogatório

Em uma decisão que garante a sobrevivência do regime chavista, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela marcou para março de 2016 a realização de um referendo para revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro. 

Se a consulta popular fosse realizada até 10 de janeiro, em caso de derrota do presidente, haveria nova eleição. Se for em março e Maduro perder, assume um vice-presidente nomeado por Maduro.

O CNE, dominado pelo regime chavista, afirmou que se forem preenchidos todos os requisitos para a convocação de um referendo revogatório, o que exige a assinatura de um número de eleitores equivalente a 20% dos que votaram na última eleição, cerca de 4 milhões.

Depois de conferir todas as assinaturas, o CNE convocaria o referendo em dezembro e teria 90 dias para organizá-lo. Evidentemente é uma manobra para preservar o regime em meio à pior crise econômica da história recente da Venezuela.

A oposição vai protestar. O referendo revogatório é a única saída democrática para afastar o catastrófico Maduro, mas o chavismo não está disposto a deixar o poder.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Centenas de milhares marcham por referendo revogatório na Venezuela

Centenas de milhares de pessoas tomaram ontem ruas do centro da capital da Venezuela para exigir da Comissão Nacional Eleitoral a convocação de um referendo para revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro em meio à pior crise econômica da história recente do país.

Se a consulta popular for realizada até 10 de janeiro de 2017 e Maduro perder, haverá nova eleição presidencial na Venezuela. Se for depois desta data, assume o vice-presidente, que não é eleito diretamente, mas nomeado pelo presidente.

As oposições insistem na realização imediata do referendo revogatório, introduzido pelo então presidente Hugo Chávez como um avanço na Constituição da República Bolivarista da Venezuela. Chávez sobreviveu a um em 2004 com 59% dos votos. Na época, a situação econômica era muito melhor e ela havia sido vítima de uma golpe de Estado fracassado em abril de 2002.

Hoje, com recessão prevista para 8%, inflação rumo a 720% ao ano e desabastecimento de 80% dos produtos básicos, além de um índice de homicídios de zonas de guerra, Maduro está totalmente acuado, tem apenas 22% de popularidade e ao que tudo indica seria derrotado. Daí a importância de ganhar tempo para evitar nova eleição.

Nos últimos dias, Maduro consultou a Corte Suprema, totalmente alinhada com o regime chavista, sobre a possibilidade de suspender a imunidade parlamentar dos deputados da Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria absoluta desde as eleições de dezembro de 2015.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

"Não sou traidor, tu és", diz secretário-geral da OEA a Maduro

Em carta aberta, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ex-ministro do Exterior do Uruguai, repudiou ontem as acusações do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de que seria um agente secreto dos Estados Unidos e um traidor.

"Não sou agente da CIA [Agência Central de Inteligência dos EUA]. E tua mentira, ainda que repetida mil vezes, não será verdade. De todas as formas, convém esclarecer, ainda que seja negar o absurdo", disparou Almagro.

O ex-chanceler uruguaio foi além: "Não sou traidor. Não sou traidor nem de ideias, nem de princípios e isto implica que não o sou de minha gente, os que se sentem representados pelos princípios da liberdade, honestidade, decência, probidade pública (sim, os que sobem e descem do poder pobres), democracia e direitos humanos. Mas tu, sim, és, presidente, trais teu povo e tua suposta ideologia com diatribes sem conteúdo, és traidor da ética na política com tuas mentiras e trais o princípio mais sagrado da política, que é se submeter ao escrutínio de teu povo."

Maduro tenta impedir a oposição venezuelana de convocar um referendo para revogar seu mandato, como prevê a Constituição da República Bolivarista da Venezuela.

"Deves devolver a riqueza de quem governa contigo o teu país, porque a mesma pertence ao povo, deves devolver a justiça ao povo em toda a dimensão da palavra (inclusive encontrar os verdadeiros assassinos dos 43 e nos os que manténs presos por suas ideias, ainda que não sejam as tuas nem as minhas). Deves devolver os presos políticos a suas famílias", desafiou Almagro.

"Deves devolver à Assembleia Nacional seu poder legítimo, porque o mesmo emana do povo, deves devolver ao povo a decisão sobre seu futuro. Nunca poderás devolver a vida às crianças mortas em hospitais por não ter medicamentos, nunca poderás desfazer tanto sofrimento, tanta intimidação, tanta miséria, tando desassossego e angústia", fulminou Almagro.

"Que ninguém cometa o desatino de dar um golpe de Estado contra ti, mas que tu tampouco o dês. É teu dever. Tu tens um imperativo de decência pública de realizar o referendo revogatório neste 2016 porque quanto a política está polarizada a decisão deve voltar ao povo, é isso o que diz tua Constituição. Nega a consulta ao povo, negar-lhe a possibilidade de decidir te transforma num ditadorzinho a mais como tantos que teve o continente.

"Se te incomodam a OEA e meu trabalho", concluiu o secretário-geral da OEA, "lamento te informar que não me inclino nem me intimido."

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Maduro ameaça Assembleia Nacional por rejeitar estado de emergência

Depois da rejeição de seu novo decreto de estado de emergência, o presidente Nicolás Maduro ameaçou a Assembleia Nacional da Venezuela: "Perdeu a vigência política. É uma questão de tempo para que desapareça", informa o correspondente da Folha de São Paulo, Sami Adghirni.

Os deputados alegaram que a medida só agravaria a crise econômica do país. Maduro quer usar o decreto para intervir em empresas privadas do setor de alimentos e se defender da tentativa da oposição de convocar um referendo para revogar seu mandato presidencial.

O líder da oposição, o governador Henrique Capriles, derrotado por pequena margem na eleição presidencial de 2013, instou a população a ignorar o estado de emergência: "Este é um decreto inconstitucional e Maduro não está acima da Constituição. Se Maduro quer aplica este decreto, deve preparar os tanques para a guerra.

Com uma depressão econômica, inflação prevista para chegar a 720% neste ano e desabastecimento generalizado, a Venezuela enfrenta a pior crise econômica da história, consequência das desastrosas políticas do "socialismo do século 21" do finado caudilho Hugo Chávez. Mas o regime chavista insiste em atribuir a culpa a conspirações domésticas e internacionais.

Hoje uma grande manifestação de protesto exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral decida logo sobre o pedido inicial de convocação do referendo revogatório, mas foi impedida pela Guarda Nacional Bolivarista de chegar ao centro de Caracas e dispersada com bombas de gás lacrimogênio.

domingo, 15 de maio de 2016

Maduro ameaça confiscar fábricas de alimentos

Para combater a crise de desabastecimento, o presidente Nicolás Maduro ameaçou ontem em discurso em Caracas ocupar e confiscar as fábricas de alimentos que pararem de produzir na Venezuela, noticiou a televisão pública britânica BBC.

A ameaça foi feita depois que a maior companhia do setor, as Empresas Polar, suspenderam a fabricação de cerveja acusando o governo de proibir a importação de cevada.

Além da incompetência do "socialismo do século 21" do finado caudilho Hugo Chávez, a Venezuela foi atingida em cheio pela queda de mais de 60% nos preços internacionais do petróleo nos últimos dois anos. Faltam alimentos, medicamentos e outros produtos básicos, há racionamento de água e energia.

Há dois dias, Maduro decretou estado de emergência alegando haver conspirações domésticas e internacionais para derrubá-lo. A oposição, que desde as eleições parlamentares de dezembro de 2015 dominam a Assembleia Nacional, está recolhendo assinaturas para convocar um referendo para revogar o mandato do presidente.

Até agora, o Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo regime chavista, ainda não revisou as assinaturas da primeira petição. Pela Constituição da República Bolivarista da Venezuela, se o referendo revogatório for aprovado até o fim deste ano, o país deverá realizar nova eleição presidencial.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Oposição reúne assinaturas para revogar mandato de Maduro

Numa manobra para evitar a tropa de choque do regime chavista, a oposição da Venezuela entregou ontem abaixo-assinados com 1,85 milhão de assinaturas para convocar um referendo para revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro. É mais de dez vezes o mínimo necessário nesta etapa do projeto.

A coalizão oposicionista Mesa da Unidade Democrática precisou de menos de uma semana para coletar as assinaturas. Cerca de 70% dos venezuelanos querem a saída de Maduro. Os oposicionistas aproveitam o momento favorável criado pela vitória nas eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015, quando conquistaram a maioria pela primeira vez desde 1998.

Para evitar as gangues e os coletivos, as milícias chavistas, a oposição entregou os formulários com assinaturas num pequeno escritório do Conselho Nacional Eleitoral em Mariches, um bairro da periferia de Caracas. A sede central do CNE está sob cerco permanente dos aliados de Maduro.

No fim de semana, o presidente convocou seus partidários a "entrar num estado de rebelião permanente" se ele for afastado. Ele indicou Jorge Rodríguez, o prefeito governista da cidade de Libertador, na Grande Caracas, para chefiar uma comissão encarregada de fiscalizar "uma a uma" as assinaturas.

Pela lei, só o CNE pode conferir as assinaturas. O governo promete divulgar os nomes, números de identidade, cidade e estado onde vivem os signatários do pedido de convocação do referendo revogatório. A oposição teme perseguições contra os partidários do afastamento de Maduro.

Nesta etapa do processo, bastariam 195 mil assinaturas. Numa segunda fase, serão necessárias as assinaturas de 20% dos eleitores inscritos. Nas eleições parlamentares de dezembro, eram cerca de 19,5 milhões. O CNE tem agora cinco dias para verificar as assinaturas.

O referendo revogatório foi introduzido na Constituição da República Bolivarista da Venezuela, aprovada em 1999 por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada depois da primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998. Com 59% dos votos, o próprio Chávez sobreviveu a uma tentativa de afastá-lo, em 2004.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Oposição coleta assinaturas para revogar mandato de Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, dominado pelo regime chavista, concordou em fornecer à oposição os formulários para coletar assinaturas e iniciar o processo de convocação de um referendo para revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro.

O referendo revogatório foi introduzido pelo então presidente Hugo Chávez na Constituição da República Bolivarista da Venezuela, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, em 1999. Em 15 de agosto de 2004, o próprio Chávez foi submetido à consulta popular e venceu com 59% dos votos.

Para convocar o referendo, a coalizão oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) precisa das assinaturas de 20% do eleitorado da Venezuela. Nas eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015, havia 19.496.296 eleitores registrados aptos para votar.

sábado, 12 de março de 2016

Oposição inicia campanha para derrubar Maduro na Venezuela

A oposição convocou uma grande manifestação popular de protesto para hoje, no início de uma campanha que pretende usar três instrumentos para derrubar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro: pressão popular, um referendo para revogar o mandato presidencial e uma reforma constitucional. A concentração já começou, informa o jornal venezuelano El Nacional.

Maduro preside a um desastre sem precedentes na história econômica da Venezuela. Com a incompetência do chamado "socialismo do século 21" e a queda nos preços internacionais do petróleo, a economia encolheu 10% no ano passado e deve perder mais 8% neste ano. A inflação está em 275% ao ano e deve chegar a 720% em 2016 pelas previsões do Fundo Monetário Internacional.

O governo contratou a agência de comunicação brasileira Entrelinhas para tentar melhorar sua imagem. Maduro atribui a crise a uma "guerra econômica" movida pelas elites e pelo imperialismo americano contra a revolução bolivarista do finado caudilho Hugo Chávez.

Em entrevista ao jornal brasileiro Valor, o presidente do Banco Central da Venezuela, teve a desfaçatez de atribuir a inflação venezuelana ao boletim de notícias via Internet Dolar Today, que dá a cotação do bolívar em tempo real no mercado paralelo. Um dólar vale 1.211,54 e um euro, 1.351,71

Enquanto o presidente Barack Obama vai a Cuba no dia 21 e declara que melhorou as relações dos Estados Unidos com a América Latina por não hostilizar o regime chavista, o antiamericanismo é a pedra fundamental do discurso de Maduro.

"Não vamos mudar só o presidente, mas o governo", declarou Jesús Torrealba, secretário-geral da Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão oposicionista. "A unidade tomou a decisão unânime de usar todos os mecanismos de mudança."

Depois das manifestações de protesto, a Mesa da Unidade Democrática, a coalizão oposicionista pretende recolher assinaturas para submeter o mandato presidencial a um referendo revogatório, um instrumento da Constituição da República Bolivarista da Venezuela que permite deseleger políticos.

Na Assembleia Nacional, a maioria conquistada pela oposição nas eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015 vai propor uma emenda constitucional para encurtar o mandato de Maduro e antecipar para este a eleição presidencial prevista para 2019.

Como o regime chavista domina o Tribunal Supremo de Justiça, a Venezuela caminha para um duelo institucional. Maduro declarou que não renuncia, não aceita o referendo e muito menos a reforma constitucional.