Hoje na História do Mundo: 15 de Junho

JOÃO SEM TERRA ACEITA MAGNA CARTA

     Em 1215, sob pressão da nobreza e do clero, o rei João Sem Terra, da Inglaterra, põe o selo real na Magna Carta, considerada a primeira Constituição escrita da história.

O documento exige que o rei respeite os direitos e privilégios feudais, mantenha a liberdade da Igreja e introduz o direito de habeas corpus, obrigando o rei a apresentar os presos à Justiça. Ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal.

João sem Terra é acusado de tentar usurpar o trono quando seu irmão, Ricardo I, o Coração de Leão, luta na Terceira Cruzada. Ascende ao trono em 1199, com a morte do irmão. 

Seu reino é desastroso. Perde o Ducado da Normandia para o rei da França, aumenta os impostos pagos pelos nobres, briga com o papa Inocêncio III e vende igrejas para financiar suas aventuras militares. 

Depois da derrota na tentativa de reconquistar a Normandia, o arcebispo da Cantuária, Stephen Langton, conclama os barões a exigir uma carta do rei para garantir as liberdades. João Sem Terra viola a Magna Carta, deflagrando a Primeira Guerra dos Barões (1215-17).

A Magna Carta tem um preâmbulo e 63 artigos. Mais importante é o princípio de que o rei também é obrigado a respeitar a lei. 

O artigo 39 estabelece que "nenhum homem livre será detido ou encarcerado ou desapropriado ou banido ou exilado ou vitimado de qualquer maneira... exceto por um julgamento justo por seus pares com base nas leis do país."

GENERAL WASHINGTON

   Em 1775, no início da Guerra da Independência dos Estados Unidos (1775-83), o Congresso Continental nomeia George Washington comandante do Exército Continental das 13 colônias. Ele seria o primeiro presidente dos EUA (1789-97).

A família Washington recebe terras do rei Henrique VIII da Inglaterra, mas quebra durante a Revolução Puritana. John Washington, bisavô do primeiro presidente dos EUA, migra para a América em 1657 e se instala na Colônia da Virgínia.

Washington nasce em 22 de fevereiro de 1732 pelo calendário atual no Condado de Westmoreland, na Virgínia. Pouco se sabe de sua infância. Na escola, é bom em matemática, estuda geografia e provavelmente um pouco de latim e os clássicos ingleses.

Aos 14 anos, Washington escreve um texto sobre preceitos morais, Regras de Civilidade e Comportamento Decente em Companhia e Conversação. Ele aprende a cultivar tabaco, um dos grandes negócios da colônia, e a criar gado. Trabalha como topógrafo e agrimensor até herdar os negócios da família aos 20 anos. Pelos próximos 20 anos, ele trabalha em Mount Vernon.

Seguindo a tradição militar da famílila, em 1752, Washington é nomeado ajudante de ordens. Em 31 de outubro de 1753, ele é enviado para negociar com os franceses, que tentam ocupar o Vale do Rio Ohio.

A missão fracassa. O conflito leva à Guerra Franco-Indígena (1754-63), parte da Guerra dos Sete Anos (1756-63), travada na América, na Europa e na Ásia. Os algonquinos e hurões se liam aos franceses e os iroqueses aos britânicos. O Império Britânico e aliados vencem e tomam as possessões francesas na Índia e parte das possessões francesas na América do Norte.

A Guerra dos Sete Anos é uma causa tanto da independência dos EUA quanto da Revolução Francesa de 1789. Com os cofres da coroa britânica exauridos, o rei George III decide aumentar impostos. 

Os colonos norte-americanos, que haviam contribuído com homens e recursos para o esforço de guerra, se rebelam. Rejeitam os impostos cobrados por Londres com o slogan: "Não à taxação sem representação", no caso, no Parlamento Britânico.

Em 1774, Washington é eleito um dos sete delegados da Virgínia ao Congresso Continental, o parlamento das colônias. De início, ele se opõe à independência, mas não aceita "a perda daqueles direitos e privilégios valiosos que são essenciais à felicidade de qualquer Estado livre e sem os quais a vida, a liberdade e a propriedade se tornam totalmente inseguros."

A Guerra da Independência começa em 19 de abril de 1775 com as batalhas de Lexington e Concorde, na Colônia da Baía de Massachusetts. Logo, Washington assume o comando. Os rebeldes não almejam a independência.

É a publicação de um panfleto de 50 páginas, Senso Comum, pelo revolucionário britânico Thomas Paine, em janeiro de 1776, que muda a história. Ele defende a ideia de que os colonos devem se livrar da tirania do rei e criar sua própria nação independente para se autogovernar. Em 4 de julho, o Congresso Continental aprova a declaração de independência.

VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA

    Em 1844, Charles Goodyear recebe a patente da vulcanização da borracha, uma revolução que cria os pneus e tem forte impacto no Brasil, que tinha praticamente o monopólio das seringueiras, e gera o Ciclo da Borracha.

Goodyear nasce em New Haven, em Connecticut, nos Estados Unidos, em 29 de dezembro de 1800. Ele trabalha com o pai numa empresa da família que quebra em 1830. Começa então experiências para descobrir uma maneira de tornar a borracha resistente a grandes variações de frio e calor.

Em 1839, Goodyear derrama acidentalmente uma mistura de borracha com enxofre na chapa de um fogão quente. A mistura ferve e ele descobre a vulcanização da borracha. Obtém a primeira patente em 1844, mas só recebe a definitiva em 1852.

Uma empresa francesa que fazia vulcanização com base no seu processo vai à falência. Em 1855, ele é preso por dívidas na França, enquanto sua patente é violada sistematicamente nos EUA.

Ao morrer, em 1º de julho de 1860 em Nova York, Goodyear deixa dívidas de US$ 200 mil. 

FRONTEIRA EUA-CANADÁ

    Em 1846, os Estados Unidos e o Reino Unido assinam o Tratado do Oregon, estabelecendo a fronteira entre os EUA e o que hoje é o Canadá a oeste das Montanhas Rochosas, no paralelo 49º Norte. 

Os EUA ficam com o território onde hoje estão os estados do Oregon, Washington, Idaho e Montana. O Império Britânico mantém a ilha de Vancouver e o direito de navegação no Rio Colúmbia.

No mesmo ano, começa a Guerra Mexicano-Americana, em que os EUA conquistam cerca de 40% do território do México, consolidando a expansão de costa a costa

CADETE NEGRO EM WEST POINT

    Em 1877, Henry Ossian Flipper se torna o primeiro cadete negro a se graduar na Academia Militar de West Point, em Nova York.

Flipper nasce escravo em Thomasville, no estado da Geórgia, em 1856. A academia é criada pelo Congresso em 1802. 

O primeiro negro, James Webster Smith, é admitido em 1870, depois da Guerra da Secessão (1861-65), quando os estados do Sul, contrários à abolição a escravatura, querem se separar da União, mas não chega a se formar.

FRANÇA SE RENDE AO NAZISMO

    Em 1940, um dia depois da ocupação de Paris, a França se rende à Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-45).

Um armistício é assinado em 22 junho. O ditador nazista Adolf Hitler manda retirar de um museu o vagão de trem onde a Alemanha assinara a rendição na Primeira Guerra Mundial (1914-18) e obriga os franceses a assinarem o armistício nele. Anula simbolicamente a derrota alemã de 1918.

Durante a ocupação, a França é governada pelo regime colaboracionista de Vichy, sob o comando do marechal Henri-Philippe Pétain, herói na Primeira Guerra Mundial (1914-18).

Paris é libertada em 25 de agosto de 1944, depois da Invasão da Normandia, em 6 de junho daquele ano.

Hoje na História do Mundo: 15 de Junho

 MAGNA CARTA

    Em 1215, sob pressão da nobreza e do clero, o rei João Sem Terra, da Inglaterra, põe o selo real na Magna Carta, considerada a primeira Constituição escrita da história.

O documento exige que o rei respeite os direitos e privilégios feudais, mantenha a liberdade da Igreja e introduz o direito de habeas corpus, obrigando o rei a apresentar os presos à Justiça. Ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal.

João sem Terra é acusado de tentar usurpar o trono quando seu irmão, Ricardo I, o Coração de Leão, luta na Terceira Cruzada. Ascende ao trono em 1199, com a morte do irmão. 

Seu reino é desastroso. Perde o Ducado da Normandia para o rei da França, aumenta os impostos pagos pelos nobres, briga com o papa Inocêncio III e vende igrejas para financiar suas aventuras militares. 

Depois da derrota na tentativa de reconquistar a Normandia, o arcebispo da Cantuária, Stephen Langton, conclama os barões a exigir uma carta do rei para garantir as liberdades. João Sem Terra viola a Magna Carta, deflagrando a Primeira Guerra dos Barões (1215-17).

A Magna Carta tem um preâmbulo e 63 artigos. Mais importante é o princípio de que o rei também é obrigado a respeitar a lei. 

O artigo 39 estabelece que "nenhum homem livre será detido ou encarcerado ou desapropriado ou banido ou exilado ou vitimado de qualquer maneira... exceto por um julgamento justo por seus pares com base nas leis do país."

GENERAL WASHINGTON

   Em 1775, no início da Guerra da Independência dos Estados Unidos (1775-83), o Congresso Continental nomeia George Washington comandante do Exército Continental das 13 colônias. Ele seria o primeiro presidente dos EUA (1789-97).

A família Washington recebe terras do rei Henrique VIII da Inglaterra, mas quebra durante a Revolução Puritana. John Washington, bisavô do primeiro presidente dos EUA, migra para a América em 1657 e se instala na Colônia da Virgínia.

Washington nasce em 22 de fevereiro de 1732 pelo calendário atual no Condado de Westmoreland, na Virgínia. Pouco se sabe de sua infância. Na escola, é bom em matemática, estuda geografia e provavelmente um pouco de latim e os clássicos ingleses.

Aos 14 anos, Washington escreve um texto sobre preceitos morais, Regras de Civilidade e Comportamento Decente em Companhia e Conversação. Ele aprende a cultivar tabaco, um dos grandes negócios da colônia, e a criar gado. Trabalha como topógrafo e agrimensor até herdar os negócios da família aos 20 anos. Pelos próximos 20 anos, ele trabalha em Mount Vernon.

Seguindo a tradição militar da famílila, em 1752, Washington é nomeado ajudante de ordens. Em 31 de outubro de 1753, ele é enviado para negociar com os franceses, que tentam ocupar o Vale do Rio Ohio.

A missão fracassa. O conflito leva à Guerra Franco-Indígena (1754-63), parte da Guerra dos Sete Anos (1756-63), travada na América, na Europa e na Ásia. Os algonquinos e hurões se liam aos franceses e os iroqueses aos britânicos. O Império Britânico e aliados vencem e tomam as possessões francesas na Índia e parte das possessões francesas na América do Norte.

A Guerra dos Sete Anos é uma causa tanto da independência dos EUA quanto da Revolução Francesa de 1789. Com os cofres da coroa britânica exauridos, o rei George III decide aumentar impostos. 

Os colonos norte-americanos, que haviam contribuindo com homens e recursos para o esforço de guerra, se rebelam. Rejeitam os impostos cobrados por Londres com o slogan: "Não à taxação sem representação", no caso, no Parlamento Britânico.

Em 1774, Washington é eleito um dos sete delegados da Virgínia ao Congresso Continental, o parlamento das colônias. De início, ele se opõe à independência, mas não aceita "a perda daqueles direitos e privilégios valiosos que são essenciais à felicidade de qualquer Estado livre e sem os quais a vida, a liberdade e a propriedade se tornam totalmente inseguros."

A Guerra da Independência começa em 19 de abril de 1775 com as batalhas de Lexington e Concorde, na Colônia da Baía de Massachusetts. Logo, Washington assume o comando. Os rebeldes não almejam a independência.

É a publicação de um panfleto de 50 páginas, Senso Comum, pelo revolucionário britânico Thomas Paine, em janeiro de 1776, que muda a história. Ele defende a ideia de que os colonos devem se livrar da tirania do rei e criar sua própria nação independente para se autogovernar. Em 4 de julho, o Congresso Continental aprova a declaração de independência.

VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA

    Em 1844, Charles Goodyear recebe a patente da vulcanização da borracha, uma revolução que cria os pneus e tem forte impacto no Brasil, que tinha praticamente o monopólio das seringueiras, e gera o Ciclo da Borracha.

Goodyear nasce em New Haven, em Connecticut, nos Estados Unidos, em 29 de dezembro de 1800. Ele trabalha com o pai numa empresa da família que quebra em 1830. Começa então experiências para descobrir uma maneira de tornar a borracha resistente a grandes variações de frio e calor.

Em 1839, Goodyear derrama acidentalmente uma mistura de borracha com enxofre na chapa de um fogão quente. A mistura ferve e ele descobre a vulcanização da borracha. Obtém a primeira patente em 1844, mas só recebe a definitiva em 1852.

Uma empresa francesa que fazia vulcanização com base no seu processo vai à falência. Em 1855, ele é preso por dívidas na França, enquanto sua patente é violada sistematicamente nos EUA.

Ao morrer, em 1º de julho de 1860 em Nova York, Goodyear deixa dívidas de US$ 200 mil. 

FRONTEIRA EUA-CANADÁ

    Em 1846, os Estados Unidos e o Reino Unido assinam o Tratado do Oregon, estabelecendo a fronteira entre os EUA e o que hoje é o Canadá a oeste das Montanhas Rochosas, no paralelo 49º Norte. 

Os EUA ficam com o território onde hoje estão os estados do Oregon, Washington, Idaho e Montana. O Império Britânico mantém a ilha de Vancouver e o direito de navegação no Rio Colúmbia.

No mesmo ano, começa a Guerra Mexicano-Americana, em que os EUA conquista cerca de 40% do território do México, consolidando a expansão de costa a costa

CADETE NEGRO EM WEST POINT

    Em 1877, Henry Ossian Flipper se torna o primeiro cadete negro a se graduar na Academia Militar de West Point, em Nova York.

Flipper nasce escravo em Thomasville, no estado da Geórgia, em 1856. A academia é criada pelo Congresso em 1802. 

O primeiro negro, James Webster Smith, é admitido em 1870, depois da Guerra da Secessão (1861-65), quando os estados do Sul, contrários à abolição a escravatura, querem se separar da União, mas não chega a se formar.

FRANÇA SE RENDE AO NAZISMO

    Em 1940, um dia depois da ocupação de Paris, a França se rende à Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-45).

Um armistício é assinado em 22 junho. O ditador nazista Adolf Hitler manda retirar de um museu o vagão de trem onde a Alemanha assinara a rendição na Primeira Guerra Mundial (1914-18) e obriga os franceses a assinarem o armistício nele. Anula simbolicamente a derrota alemã de 1918.

Durante a ocupação, a França é governada pelo regime colaboracionista de Vichy, sob o comando do marechal Henri-Philippe Pétain, herói na Primeira Guerra Mundial (1914-18).

Paris é libertada em 25 de agosto de 1944, depois da Invasão da Normandia, em 6 de junho daquele ano.

Hoje na História do Mundo: 15 de Junho

MAGNA CARTA

    Em 1215, sob pressão da nobreza e do clero, o rei João Sem Terra, da Inglaterra, põe o selo real na Magna Carta, considerada a primeira Constituição da história.

O documento exige que o rei respeite os direitos e privilégios feudais, mantenha a liberdade da Igreja e introduz o direito de habeas corpus, obrigando o rei a apresentar os presos à Justiça. Ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal.

João sem Terra é acusado de tentar usurpar o trono quando seu irmão, Ricardo I, o Coração de Leão, luta na Terceira Cruzada. Ascende ao trono em 1199, com a morte do irmão. 

Seu reino é desastroso. Perde o Ducado da Normandia para o rei da França, aumenta os impostos pagos pelos nobres, briga com o papa Inocêncio III e vende igrejas para financiar suas aventuras militares. 

Depois da derrota na tentativa de reconquistar a Normandia, o arcebispo da Cantuária, Stephen Langton, conclama os barões a exigir uma carta do rei para garantir as liberdades. João Sem Terra viola a Magna Carta, deflagrando a Primeira Guerra dos Barões (1215-17).

A Magna Carta tem um preâmbulo e 63 artigos. Mais importante é o princípio de que o rei também é obrigado a respeitar a lei. 

O artigo 39 estabelece que "nenhum homem livre será detido ou encarcerado ou desapropriado ou banido ou exilado ou vitimado de qualquer maneira... exceto por um julgamento justo por seus pares com base nas leis do país."

FRONTEIRA EUA-CANADÁ

    Em 1846, os Estados Unidos e o Reino Unido assinam o Tratado do Oregon, estabelecendo a fronteira entre os EUA e o que hoje é o Canadá a oeste das Montanhas Rochosas. 

Os EUA ficam com o território onde hoje estão os estados do Oregon, Washington, Idaho e Montana. O Império Britânico mantém a ilha de Vancouver e o direito de navegação no Rio Colúmbia.

No mesmo ano, começa a Guerra Mexicano-Americana, em que os EUA conquista cerca de 40% do território do México, consolidando a expansão de costa a costa

CADETE NEGRO EM WEST POINT

    Em 1877, Henry Ossian Flipper se torna o primeiro cadete negro a se graduar na Academia Militar de West Point, em Nova York.

Flipper nasce escravo em Thomasville, no estado da Geórgia, em 1856. A academia é criada pelo Congresso em 1802. 

O primeiro negro, James Webster Smith, é admitido em 1870, depois da Guerra da Secessão (1861-65), quando os estados do Sul, contrários à abolição a escravatura, querem se separar da União, mas não chega a se formar.

FRANÇA SE RENDE AO NAZISMO

    Em 1940, um dia depois da ocupação de Paris, a França se rende à Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-45).

Um armistício é assinado em 22 junho. O ditador nazista Adolf Hitler manda retirar de um museu o vagão de trem onde a Alemanha assinara a rendição na Primeira Guerra Mundial (1914-18) e obriga os franceses a assinarem o armistício nele. Anula simbolicamente a derrota alemã de 1918.

Durante a ocupação, a França é governada pelo regime colaboracionista de Vichy, sob o comando do marechal Henri-Philippe Pétain, herói na Primeira Guerra Mundial (1914-18).

Paris é libertada em 25 de agosto de 1944, depois da Invasão da Normandia, em 6 de junho daquele ano.

Hoje na História do Mundo: 10 de Dezembro

 DIA DOS DIREITOS HUMANOS   

    Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seus primeiros artigos afirmam que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" (...) e que "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."

A data é festejada como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os direitos naturais nascem na filosofia da Grécia Antiga e são citados pelo senador romano Marco Túlio Cícero. Jesus Cristo lança a ideia de que todos os homens são iguais. Durante a Idade Média, filósofos cristãos como São Tomás de Aquino defendem os direitos naturais.

Um marco importante na luta pelos direitos humanos é a Magna Carta, considerada como a primeira constituição, imposta pelos barões da Inglaterra em 15 de junho de 1215 para limitar os poderes do rei João Sem Terra. 

A Carta promete a proteção dos direitos da igreja, proteção contra prisão ilegal, acesso a justiça rápida e, mais importante, limitações de impostos e outros pagamentos feudais à Coroa, pois exigia que os nobres concordassem com a instituição de novos impostos. 

Talvez o mais importante para a história seja a instituição do habeas corpus. A Coroa era obrigada a apresentar os presos à Justiça.

Na mesma Inglaterra, em 16 de dezembro de1689, durante a Revolução Gloriosa o Parlamento Britânico aprova a Lei de Direitos ou Declaração de Direitos, que transforma o país numa monarquia constitucional, consagrando a supremacia do Parlamento e o princípio do filósofo liberal John Locke de que o governo legítimo precisa do consentimento dos governados.

Entre outros direitos, a declaração garante a ampla liberdade de expressão, a imunidade dos parlamentares pelo que disserem no Parlamento Britânico, proíbe o rei de interferir no processo legislativo e de cobrar impostos sem a aprovação do Parlamento, proíbe as punições cruéis e multas excessivas, manter um exército em tempo de paz sem o consentimento do Parlamento e dá o direito de portar armas para autodefesa.

Um século depois, a Revolução Francesa (1789-99) aprovou em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que afirma que "os homens nascem livres e iguais em direitos" e que "a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão". 

Na mesma época, em 25 de setembro de 1879, o Congresso dos Estados Unidos aprovou 12 emendas à Constituição que são consideradas a declaração de direitos do país. Dez foram ratificadas até 15 de dezembro de 1791. 

Elas garantem, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, o direito de associação para fins pacíficos, o direito de processar o governo, o direito de portar armas, o direito de ficar em silêncio para não se incriminar, o direito de não ser submetido a punição cruel e incomum nem de multas excessivas, entre outros direitos.

Hoje na História do Mundo: 15 de Junho

MAGNA CARTA

    Em 1215, sob pressão da nobreza, o rei João Sem Terra, da Inglaterra, põe o selo real na Magna Carta, considerada a primeira Constituição da história. 

O documento exige que o rei respeitasse os direitos e privilégios feudais, mantenha a liberdade da Igreja e introduz o direito de habeas corpus, obrigando o rei a apresentar os presos à Justiça.

João sem Terra é acusado de tentar usurpar o trono quando seu irmão, Ricardo I, o Coração de Leão, luta na Terceira Cruzada. Ascende ao trono em 1199, com a morte do irmão. 

Seu reino é desastroso. Perde o Ducado da Normandia para o rei da França, aumenta os impostos pagos pelos nobres, briga com o papa Inocêncio III e vende igrejas para financiar suas aventuras militares. 

Depois da derrota na tentativa de reconquistar a Normandia, o arcebispo da Cantuária, Stephen Langton, conclama os barões a exigir uma carta do rei para garantir as liberdades. João Sem Terra viola a Magna Carta, deflagrando a Primeira Guerra dos Barões (1215-17).

A Magna Carta tem um preâmbulo e 63 artigos. Mais importante é o princípio de que o rei também é obrigado a respeitar a lei. 

O artigo 39 estabelece que "nenhum homem livre será detido ou encarcerado ou desapropriado ou banido ou exilado ou vitimado de qualquer maneira... exceto por um julgamento justo por seus pares com base nas leis do país".

FRONTEIRA EUA-CANADÁ

    Em 1846, os Estados Unidos e o Reino Unido assinam o Tratado do Oregon, estabelecendo a fronteira entre os EUA e o que hoje é o Canadá. 

Os EUA ficam com o território onde hoje estão os estados do Oregon, Washington, Idaho e Montana. O Império Britânico mantém a ilha de Vancouver e o direito de navegação no Rio Colúmbia.

CADETE NEGRO EM WEST POINT

    Em 1877, Henry Ossian Flipper se torna o primeiro cadete negro a se graduar na Academia Militar de West Point, em Nova York. 

Flipper nasce escravo em Thomasville, no estado da Geórgia, em 1856. A academia é criada pelo Congresso em 1802. 

O primeiro negro, James Webster Smith, é admitido em 1870, depois da Guerra da Secessão (1861-65), quando os estados do Sul, contrários à abolição a escravatura, quiseram se separar da União, mas não chega a se formar.

FRANÇA SE RENDE AO NAZISMO

    Em 1940, um dia depois da ocupação de Paris, a França se rende à Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-45). 

Um armistício é assinado em 22 junho. Durante a ocupação, a França é governada pelo regime colaboracionista de Vichy, sob o comando do marechal Henri-Philippe Pétain, herói na Primeira Guerra Mundial (1914-18).

Paris é libertada em 25 de agosto de 1944, depois da Invasão da Normandia, em 6 de junho daquele ano.

Hoje na História do Mundo: 10 de Dezembro

DIA DOS DIREITOS HUMANOS   

    Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seus primeiros artigos afiram que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" (...) e que "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."

A data é festejada como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os direitos naturais nascem na filosofia da Grécia Antiga e são citados pelo senador romano Marco Túlio Cícero. Jesus Cristo lança a ideia de que todos os homens são cristãos. Durante a Idade Média, filósofos cristãos como São Tomás de Aquino defendem os direitos naturais.

Um marco importante na luta pelos direitos humanos é a Magna Carta, considerada como a primeira constituição, imposta pelos barões da Inglaterra em 15 de junho de 1215 para limitar os poderes do rei João Sem Terra. 

A Carta prometia a proteção dos direitos da igreja, proteção contra prisão ilegal, acesso à justiça rápida e, mais importante, limitações de impostos e outros pagamentos feudais à Coroa, pois exigia que os nobres concordassem com instituição de novos impostos. 

Talvez o mais importante para a história tenha sido a instituição do habeas corpus. A Coroa era obrigada a apresentar os presos à Justiça.

Na mesma Inglaterra, em 16 de dezembro de1689, durante a Revolução Gloriosa o Parlamento Britânico aprova a Lei de Direitos ou Declaração de Direitos, que transforma o país numa monarquia constitucional, consagrando a supremacia do Parlamento e o princípio do filósofo liberal John Locke de que o governo legítimo precisa do consentimento dos governados.

Entre outros direitos, a declaração garante a ampla liberdade de expressão, a imunidade dos parlamentares pelo que disserem no Parlamento Britânico, proíbe o rei de interferir no processo legislativo e de cobrar impostos sem a aprovação do Parlamento, proíbe as punições cruéis e multas excessivas, manter um exército em tempo de paz sem o consentimento do Parlamento e dá o direito de portar armas para autodefesa.

Um século depois, a Revolução Francesa (1789-99) aprovou em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que afirma que "os homens nascem livres e iguais em direitos" e que "a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão". 

Na mesma época, em 25 de setembro de 1879, o Congresso dos Estados Unidos aprovou 12 emendas à Constituição que são consideradas a declaração de direitos do país. Dez foram ratificadas até 15 de dezembro de 1791. Elas garantem, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, o direito de associação para fins pacíficos, o direito de processar o governo, o direito de portar armas, o direito de ficar em silêncio para não se incriminar, o direito de não ser submetido a punição cruel e incomum nem de multas excessivas, entre outros direitos.

Hoje na História do Mundo: 15 de Junho

    Em 1215, sob pressão da nobreza, o rei João Sem Terra, da Inglaterra, põe o selo real na Magna Carta, considerada a primeira Constituição da história. O documento exigia que o rei respeitasse os direitos e privilégios feudais, mantivesse a liberdade da Igreja e introduzia o direito de habeas corpus, obrigando o rei a apresentar os presos à Justiça.

João sem Terra era acusado de tentar usurpar o trono quando seu irmão, Ricardo I, o Coração de Leão, lutava na Terceira Cruzada, ascendeu ao trono em 1199, com a morte do irmão. Seu reino foi desastroso. Perdeu o Ducado da Normandia para o rei da França aumentou os impostos pagos pelos nobres e brigou com o papa Inocêncio III e vendeu igrejas para financiar suas aventuras militares. 

Depois da derrota na tentativa de reconquistar a Normandia, o arcebispo da Cantuária, Stephen Langton, conclamou os barões a exigir uma carta do rei para garantir as liberdades. João Sem Terra violou a Magna Carta, deflagrando a Primeira Guerra dos Barões (1215-17).

A Magna Carta tinha um preâmbulo e 63 artigos. Mais importante era o princípio de que o rei também é obrigado a respeitar. O artigo 39 estabelece que "nenhum homem livre será detido ou encarcerado ou despropriado ou banido ou exilado ou vitimado de qualquer maneira... exceto por um julgamento justo por seus pares com base nas leis do país".

    Em 1846, os Estados Unidos e o Reino Unido assinam o Tratado do Oregon estabelecendo a fronteira entre os EUA e o que hoje é o Canadá. Os EUA ficaram com o território onde hoje estão os estados do Oregon, Washington, Idaho e Montana. O Império Britânico manteve a ilha de Vancouver e o direito de navegação no Rio Colúmbia.

    Em 1877, Henry Ossian Flipper se tornou o primeiro cadete negro a se graduar na Academia Militar de West Point, em Nova York. Flipper nasceu escravo em Thomasville, no estado da Geórgia, m 1856. A academia foi criada pelo Congresso em 1802. 

O primeiro negro, James Webster Smith, foi admitido em 1870, depois da Guerra da Secessão (1861-65), quando os estados do Sul, contrários à abolição a escravatura quiseram se separar da União, mas não chegou a se formar.

    Em 1940, um dia depois da ocupação de Paris, a França se rende à Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Um armistício foi assinado em 22 junho. Paris seria libertada em 25 de agosto de 1944, depois da Invasão da Normandia, em 6 de junho daquele ano.

Inglaterra festeja os 800 anos da Magna Carta

A Inglaterra festeja hoje os 800 anos de um marco do liberalismo. Em 15 de junho de 1215, sob pressão da nobreza, o rei João Sem Terra assinou a Magna Carta, considerada a primeira Constituição escrita, que estabeleceu o princípio de que "ninguém pode ser preso nem ter seus bens e propriedades confiscadas sem o devido processo legal".

A partir daí, nem mesmo a autoridade do rei estaria acima da lei. O soberano passava a ter a obrigação de apresentar os presos a um tribunal. Estava criado o instituto do habeas corpus. O rei e seus agentes tinham a obrigação de mostrar o corpo dos prisioneiros. Um conselho de 25 barões iria fiscalizar o cumprimento da Magna Carta pelo monarca.

João Sem Terra, filho mais moço de Henrique II e Eleonora de Aquitânia, logo ignorou os termos do documento histórico que tinha assinado. Seu irmão e antecessor, Ricardo Coração de Leão, defendia o princípio de que o direito divino dos reis os colocava acima da lei. O rei era a lei.

Mas começava a formar-se a ideia de que o rei precisa respeitar as leis e os costumes do povo, aconselhando-se com membros destacados e respeitáveis da sociedade.

O rei apelou ao papa Inocêncio II, que o excomungara mas desta vez ficou com João Sem Terra, declarando que a Magna Carta era "não apenas vergonhosa e degradante, mas ilegal e injusta". Os barões rebeldes foram excomungados.

A violação da Magna Carta deflagrou a Primeira Guerra dos Barões (1215-17), durante a qual o rei João morreu, em 1216, transformando-a numa luta dinástica pela sucesso ao trono da Inglaterra. Era o início de uma longa luta política entre o rei e a sociedade que tirou progressivamente o poder da coroa entregando-o ao Parlamento.

Depois da longa Guerra Civil Inglesa, a Revolução Gloriosa (1688), o Parlamento da Inglaterra aprovou em 1689 a Lei de Direitos, que impôs claros limites à autoridade real, inclusive a realização de eleições livres. Em 1694, acabou a censura prévia.

A partir daí, nenhuma lei pode ser aprovada nem revogada sem a autorização do Parlamento e nenhum imposto pode ser criado sem a aprovação do Parlamento. São proibidas as punições cruéis e incomuns.

A democracia plena só viria no século 20, quando o direito de voto foi estendido às mulheres e a Câmara dos Lordes, não eleita, perdeu o direito de vetar matérias aprovadas pela Câmara dos Comuns, eleita diretamente pelo povo.

Pai da web quer Magna Carta para a Internet

Diante do avanço de governos e empresas sobre a Internet, 25 anos depois de fazer o primeiro projeto do que se tornou a world wide web, a teia mundial de computadores, o cientista britânico Tim Berners-Lee defende a criação de uma Magna Carta para garantir a abertura e a neutralidade da rede.

"Precisamos de uma Constituição global - de uma declaração de direitos", afirmou o cientista em entrevista ao jornal britânico The Guardian.

A proposta de Berners-Lee faz parte de uma campanha chamada a rede que queremos, um incentivo para que usuários façam projetos de lei em cada país, uma declaração de princípios apoiados por governos, instituições públicas e corporações.

"Sem uma Internet aberta e neutra que possamos confiar sem nos preocuparmos com o que está acontecendo na porta dos fundos, não poderemos ter um governo aberto, uma boa democracia, bons serviços de saúde, comunidades conectadas e diversidade cultural", observou o pai da www. "Não é ingenuidade pensar que podemos conquistar isso, mas é ingenuidade acreditar que podemos ficar sentados e conseguir."

O cientista é um dos maiores críticos do abuso de poder dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido com seu programa de espionagem em massa via Internet: "Quero usar o aniversário de 25 anos de sua criação para fazer isso, trazer a rede de volta para nossas mãos e definir que tipo de rede queremos para os próximos 25 anos."

Berners-Lee não chega a dizer que os britânicos são apáticos: "Diria que eles têm maior confiança em seu governo do que outros países. Mas precisamos que nossos advogados e políticos entendam programação, o que pode ser feito com computadores. Precisamos revisar nossa estrutura jurídica, nossas leis de direitos autorais."

Também é fundamental "a remoção do ligação explícita da rede com o Departamento do Comércio dos EUA. Os EUA não podem dirigir algo tão internacional. Há um grande ímpeto para desengatar, mas é preciso manter uma abordagem de participação múltipla de interessados em que governos e empresas sejam mantidos à distância."

O risco é de uma balcanização da Internet em que governos e empresas cavem espaços na rede para criar suas próprias para censura, regulamentação e comercialização. Ele rejeita a ideia de que os cidadãos possam impedir o controle da rede por governos e empresas: "Não até que eles tirem os teclados debaixo de nossos dedos frios e mortos."

Suprema Corte dá direitos a presos de Guantânamo

Na maior derrota jurídica do presidente George Bush na luta contra o terrorismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 12 de junho de 2008, que os prisioneiros de guerra detidos na base naval de Guantânamo, em Cuba, podem recorrer à Justiça comum americana para questionar sua detenção.

É a restauração do direito de habeas corpus, criado na Inglaterra pela mais antiga Constituição do mundo, a Magna Carta, em 1215.

Por 5 a 4, dividido, o mais importante tribunal dos EUA rejeitou uma das bases da política de segurança nacional de Bush. "As leis e a Constituição são feitas para sobreviver, e continuar em vigor, em períodos extraordinários", escreveu o relator, ministro Anthony Kennedy.

Durante visita a Roma, o presidente Bush declarou que vai "cumprir a decisão do tribunal. Isso não significa que eu concorde com ela. Foi uma decisão dividida, e eu concordo com os dissidentes." Estava falando dos juízes conservadores da Suprema Corte: o presidente, John Roberts, Samuel Alito Jr., Antonin Scalia e Clarence Thomas.

Como em ocasiões anteriores nesta longa batalha entre os direitos humanos e a segurança nacional, Bush indicou que pode propor novas leis de exceção ao Congresso, como a Lei de Proteção dos Detentos, de 2005, e a Lei das Comissões Militares, de 2006, que criou os tribunais militares de exceção em Guantânamo.

A sentença de hoje adverte que "entender que os poderes políticos [Executivo e Legislativo] podem ligar ou desligar a Constituição à vontade levaria a um regime no qual eles, e não esta Corte, decida o que é legal".

O juiz Kennedy usou linguagem semelhante a uma decisão de 1803 em que a Suprema Corte afirmou o poder de revisar os atos do Congresso, conquistando o direito de decidir se uma lei é constitucional.

Votaram com o relator os ministros John Paul Stevens, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e David Souter. Em texto próprio, Souter observou que quem votou contra não apreciou suficientemente "o tempo das prisões questionadas. Alguns prisioneiros representados aqui hoje estão detidos há seis anos".

Scalia, talvez o mais notório conservador do tribunal, apelo para o argumento emocional de que "os EUA estão em guerra contra islamita radicais" e dar mais direitos a prisioneiros de guerra "certamente causaria a morte de mais americanos". Ele previu que a nação venha a lamentar a decisão de hoje.

Já o presidente alegou que a maioria deu "a mais generosa série de proteções jamais dada a estrangeiros detidos neste país como combatentes inimigos".

Os dois candidatos à Casa Branca já se manifestaram a favor do fechamento da prisão de Guantânamo. Hoje, o senador republicano John McCain ficou ao lado do governo, alegando que "são combatentes ilegais e não são americanos", o argumento usado pelo governo Bush desde o final de 2001 e início de 2002 para negar aos prisioneiros na guerra contra o terrorismo os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra e a própria legislação americana.

Hoje a Suprema Corte decidiu que os prisioneiros sem rostos de Guantânamo, isolados, maltrados, torturados e às vezes quase esquecidos, têm direito à proteção pela lei americana e pelo antigo instituto do habeas corpus.