Hoje na História do Mundo: 25 de Maio

 FIM DA REPÚBLICA INGLESA

     Em 1660, com a chegada a Dover do rei Carlos II, vindo do exílio, começa a restauração da monarquia na Inglaterra, depois de 11 anos de uma ditadura militar republicana inicialmente liderada por Oliver Cromwell.

O rei anterior, Carlos I, pai de Carlos II, é decapitado em 30 de janeiro de 1649, em meio à Guerra Civil Inglesa ou Revolução Puritana, que opõe os monarquistas (católicos) à maioria protestante no Parlamento. 

Cromwell morre em 1658 e é condenado postumamente por traição. Seu cadáver é exumado e enforcado. Em 1688, a Revolução Gloriosa derruba Jaime II, irmão de Carlos II, último rei católico da Inglaterra e da Escócia, e estabelece a supremacia do Parlamento.

EUA COMEÇAM A REDIGIR A CONSTITUIÇÃO

   Em 1787, começa na Filadélfia a Convenção Constitucional que redige a Constituição dos Estados Unidos, com a participação de pais da pátria como George Washington, James Madison e Benjamin Franklin. 

Washington, o comandante do Exército Continental na Guerra da Independência (1775-83), delegado da Virgínia, é eleito presidente. Em 17 de setembro de 1787, a Constituição é assinada por 38 dos 41 convencionais e o presidente. Entra em vigor em 4 de março de 1789, depois de ser ratificada por 9 dos 13 estados.

LINCOLN SUSPENDE HABEAS CORPUS 

   Em 1861, durante a Guerra da Secessão (1861-65), o presidente Abraham Lincoln suspende o direito de habeas corpus nos Estados Unidos.

O deputado estadual John Merryman, do estado de Maryland, é preso no Forte McHenry sob a acusação de tentar impedir as forças do Norte de ir de Baltimore para Washington. Seu advogado imediatamente faz um pedido de habeas corpus. 

O presidente da Suprema Corte, Roger Taney, decide que o presidente não tem autoridade para fazer isso, mas Lincoln ignora, afirmando que a medida é necessária para evitar a divisão do país na Guerra Civil entre os estados do Norte, que querem manter a União, e os do Sul, que querem se separar para manter a escravidão.

Quatro anos mais tarde, depois da morte de Lincoln, em 1865, o supremo tribunal americano confirma a decisão de Taney. Em outro caso, a Suprema Corte decide que só o Congresso pode suspender o direito de habeas corpus e que os civis não podem ser julgados por tribunais militares mesmo em tempo de guerra.

PRISÃO DE OSCAR WILDE

    Em 1895, o escritor, poeta e dramaturgo irlandês Oscar Wilde é preso depois de ser condenado a dois anos de cadeia por "indecência grosseira".

Wilde é gay e processa John Douglas, pai de seu amante Alfred Douglas, que o acusara de "sodomia". A homossexualidade é crime no Reino Unido até 1967, por força de leis e de uma visão moralista que vem da era vitoriana (1837-1901).

KENNEDY E A VIAGEM À LUA

     Em 1961, o presidente John Kennedy anuncia a intenção de enviar astronautas dos Estados Unidos à Lua antes do fim da década.

"Queremos ir à Lua não por ser fácil, mas por ser difícil", declarou JFK ao pedir dinheiro ao Congresso.

 Em 12 de abril, o soviético Yuri Gagarin tinha se tornado o primeiro homem a viajar pelo espaço e descobrir: "A Terra é azul." A União Soviética lança o primeiro satélite artificial da Terra, envia o primeiro animal, o primeiro homem e a primeira mulher ao espaço, e um cosmonauta soviético é o primeiro a sair da nave e passear no espaço.

A viagem à Lua é a maneira dos EUA assumirem a liderança na exploração do espaço. Em 20 de julho de 1969, Neil Armstrong se torna o primeiro homem a pisar na Lua. Sua frase resume a façanha: "Um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade."

GUERRA NAS ESTRELAS

    Em 1977, estreia Guerra nas Estrelas, de George Lucas, o primeiro filme da série que fez história. Fatura US$ 800 milhões nas bilheterias do mundo inteiro. 

As armaduras assustadoras do vilão Darth Vader, do Império do Mal, são copiadas pela ditadura militar que então governava a Coreia do Sul. 

Logo, são lançadas as continuações O Império Contra-Ataca e O Retorno de Jedi. Depois, os direitos são comprados pelos estúdios Disney, que dá continuidade a série com novos filmes e mais a produzir. É uma das séries de maior sucesso da história do cinema.

ASSASSINATO DE GEORGE FLOYD

    Em 2020, o policial Derek Chauvin mata o cidadão negro George Floyd ao esmagar seu pescoço com o joelho por 9 minutos e 25 segundos na cidade de Mineápolis, nos EUA.

Floyd era suspeito de passar uma nota de US$ 20 falsa numa loja. O assassinato, gravado em vídeo por testemunhas, provoca revolta e uma onda de protestos contra o racismo e a violência policial que se espalha pelo mundo inteiro. 

Chauvin é condenado a 22 anos e meio de cadeia. Os outros três policiais que participam da operação são condenados pela Justiça Federal por violar os direitos de Floyd e pela Justiça Estadual de Minnesota. 

No primeiro aniversário da morte, o presidente Joe Biden recebe a família de Floyd na Casa Branca. Uma irmã dele, Bridgett, rejeita o convite alegando que Biden não cumpriu a promessa de aprovar uma lei contra a violência policial. 

A Câmara dos Representantes, então dominada pelo Partido Democrata, aprova um projeto que enfrenta resistência no Senado, onde os democratas têm apenas um voto a mais. Os republicanos são contra o fim da "imunidade qualificada", que dificulta a responsabilização de policiais que matam no exercício da função.

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Hoje na História do Mundo: 25 de Maio

 FIM DA REPÚBLICA INGLESA

     Em 1660, com a chegada a Dover do rei Carlos II, vindo do exílio, começa a restauração da monarquia na Inglaterra, depois de 11 anos de uma ditadura militar republicana inicialmente liderada por Oliver Cromwell.

O rei anterior, Carlos I, pai de Carlos II, é decapitado em 30 de janeiro de 1649, em meio à Guerra Civil Inglesa ou Revolução Puritana, que opõe os monarquistas (católicos) à maioria protestante no Parlamento. 

Cromwell morre em 1658 e é condenado postumamente por traição. Seu cadáver é exumado e enforcado. Em 1688, a Revolução Gloriosa derruba Jaime II, irmão de Carlos II, último rei católico da Inglaterra e da Escócia, e estabelece a supremacia do Parlamento.

EUA COMEÇAM A REDIGIR A CONSTITUIÇÃO

   Em 1787, começa na Filadélfia a Convenção Constitucional que redige a Constituição dos Estados Unidos, com a participação de pais da pátria como George Washington, James Madison e Benjamin Franklin. 

Washington, o comandante do Exército Continental na Guerra da Independência (1775-83), delegado da Virgínia, é eleito presidente. Em 17 de setembro de 1787, a Constituição é assinada por 38 dos 41 convencionais presidente. Entra em vigor em 4 de março de 1789, depois de ser ratificada por 9 dos 13 estados.

LINCOLN SUSPENDE HABEAS CORPUS 

   Em 1861, durante a Guerra da Secessão (1861-65), o presidente Abraham Lincoln suspende o direito de habeas corpus nos Estados Unidos.

O deputado estadual John Merryman, do estado de Maryland, é preso no Forte McHenry sob a acusação de tentar impedir as forças do Norte de ir de Baltimore para Washington. Seu advogado imediatamente faz um pedido de habeas corpus. 

O presidente da Suprema Corte, Roger Taney, decide que o presidente não tem autoridade para fazer isso, mas Lincoln ignora, afirmando que a medida é necessária para evitar a divisão do país na Guerra Civil entre os estados do Norte, que querem manter a União, e os do Sul, que querem se separar para manter a escravidão.

Quatro anos mais tarde, depois da morte de Lincoln, em 1865, o supremo tribunal americano confirma a decisão de Taney. Em outro caso, a Suprema Corte decide que só o Congresso pode suspender o direito de habeas corpus e que os civis não podem ser julgados por tribunais militares mesmo em tempo de guerra.

PRISÃO DE OSCAR WILDE

    Em 1895, o escritor, poeta e dramaturgo irlandês Oscar Wilde é preso depois de ser condenado a dois anos de cadeia por "indecência grosseira".

Wilde é gay e processa John Douglas, pai de seu amante Alfred Douglas, que o acusara de "sodomia". A homossexualidade é crime no Reino Unido até 1967, por força de leis e de uma visão moralista que vem da era vitoriana (1837-1901).

KENNEDY E A VIAGEM À LUA

     Em 1961, o presidente John Kennedy anuncia a intenção de enviar astronautas dos Estados Unidos à Lua antes do fim da década.

"Queremos ir à Lua não por ser fácil, mas por ser difícil", declarou JFK ao pedir dinheiro ao Congresso.

 Em 12 de abril, o soviético Yuri Gagarin tinha se tornado o primeiro homem a viajar pelo espaço e descobrir: "A Terra é azul." A União Soviética lança o primeiro satélite artificial da Terra, envia o primeiro animal, o primeiro homem e a primeira mulher ao espaço, e um cosmonauta soviético é o primeiro a sair da nave e passear no espaço.

A viagem à Lua é a maneira dos EUA assumirem a liderança na exploração do espaço. Em 20 de julho de 1969, Neil Armstrong se torna o primeiro homem a pisar na Lua. Sua frase resume a façanha: "Um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade."

GUERRA NAS ESTRELAS

    Em 1977, estreia Guerra nas Estrelas, de George Lucas, o primeiro filme da série que fez história. Fatura US$ 800 milhões nas bilheterias do mundo inteiro. 

As armaduras assustadoras do vilão Darth Vader, do Império do Mal, são copiadas pela ditadura militar que então governava a Coreia do Sul. 

Logo, são lançadas as continuações O Império Contra-Ataca e O Retorno de Jedi. Depois, os direitos são comprados pelos estúdios Disney, que dá continuidade a série com novos filmes e mais a produzir. É uma das séries de maior sucesso da história do cinema.

ASSASSINATO DE GEORGE FLOYD

    Em 2020, o policial Derek Chauvin mata o cidadão negro George Floyd ao esmagar seu pescoço com o joelho por 9 minutos e 25 segundos na cidade de Mineápolis, nos EUA.

Floyd era suspeito de passar uma nota de US$ 20 falsa numa loja. O assassinato, gravado em vídeo por testemunhas, provoca revolta e uma onda de protestos contra o racismo e a violência policial que se espalha pelo mundo inteiro. 

Chauvin é condenado a 22 anos e meio de cadeia. Os outros três policiais que participam da operação são condenados pela Justiça Federal por violar os direitos de Floyd e pela Justiça Estadual de Minnesota. 

No primeiro aniversário da morte, o presidente Joe Biden recebe a família de Floyd na Casa Branca. Uma irmã dele, Bridgett, rejeita o convite alegando que Biden não cumpriu a promessa de aprovar uma lei contra a violência policial. 

A Câmara dos Representantes, então dominada pelo Partido Democrata, aprova um projeto que enfrenta resistência no Senado, onde os democratas têm apenas um voto a mais. Os republicanos são contra o fim da "imunidade qualificada", que dificulta a responsabilização de policiais que matam no exercício da função.

Hoje na História do Mundo: 25 de Maio

 FIM DA REPÚBLICA INGLESA

     Em 1660, com a chegada a Dover do rei Carlos II, vindo do exílio, começa a restauração da monarquia na Inglaterra, depois de 11 anos de uma ditadura militar republicana inicialmente liderada por Oliver Cromwell.

O rei anterior, Carlos I, pai de Carlos II, foi decapitado em 30 de janeiro de 1649, em meio à Guerra Civil Inglesa ou Revolução Puritana, que opõe os monarquistas (católicos) à maioria protestante no Parlamento. 

Cromwell morre em 1658 e é condenado postumamente por traição. Seu cadáver é exumado e enforcado. Em 1688, a Revolução Gloriosa derruba Jaime II, irmão de Carlos II, último rei católico da Inglaterra e da Escócia, e estabelece a supremacia do Parlamento

EUA COMEÇAM A REDIGIR A CONSTITUIÇÃO

   Em 1787, começa na Filadélfia a Convenção Constitucional, que redige a Constituição dos Estados Unidos, com a participação de pais da pátria como George Washington, James Madison e Benjamin Franklin. 

Washington, o comandante do Exército Continental na Guerra da Independência (1775-83), delegado da Virgínia, é eleito presidente. Em 17 de setembro de 1787, a Constituição é assinada por 38 dos 41 convencionais presidente. Entra em vigor em 4 de março de 1789, depois de ser ratificada por 9 dos 13 estados.

LINCOLN SUSPENDE HABEAS CORPUS 

   Em 1861, durante a Guerra da Secessão (1861-65), o presidente Abraham Lincoln suspende o direito de habeas corpus nos Estados Unidos.

O deputado estadual John Merryman, do estado de Maryland, é preso no Forte McHenry sob a acusação de tentar impedir as forças do Norte de ir de Baltimore para Washington. Seu advogado imediatamente faz um pedido de habeas corpus. 

O presidente da Suprema Corte, Roger Taney, decide que o presidente não tem autoridade para fazer isso, mas Lincoln ignora, afirmando que a medida é necessária para evitar a divisão do país na Guerra Civil entre os estados do Norte, que querem manter a União, e os do Sul, que querem se separar para manter a escravidão.

Cinco anos mais tarde, depois da morte de Lincoln, em 1865, o supremo tribunal americano confirma a decisão de Taney. Em outro caso, a Suprema Corte decide que só o Congresso pode suspender o direito de habeas corpus e que os civis não podem ser julgados por tribunais militares mesmo em tempo de guerra.

PRISÃO DE OSCAR WILDE

    Em 1895, o escritor, poeta e dramaturgo irlandês Oscar Wilde É preso depois de ser condenado a dois anos de cadeia por "indecência grosseira".

Wilde é gay e processa John Douglas, pai de seu amante Alfred Douglas, que o acusara de "sodomia". A homossexualidade era crime no Reino Unido até 1967, por força de leis e de uma visão moralista que vinham da era vitoriana (1837-1901).

KENNEDY E A VIAGEM À LUA

     Em 1961, o presidente John Kennedy anuncia a intenção de enviar astronautas dos Estados Unidos à Lua antes do fim da década.

"Queremos ir à Lua não por ser fácil, mas por ser difícil", declarou JFK ao pedir dinheiro ao Congresso.

 Em 12 de abril, o soviético Yuri Gagarin tinha se tornado o primeiro homem a viajar pelo espaço e descobrir: "A Terra é azul." A União Soviética lançou o primeiro satélite artificial da Terra, enviou o primeiro animal, o primeiro homem e a primeira mulher ao espaço, e um cosmonauta soviético foi o primeiro a sair da nave e passear no espaço.

A viagem à Lua é a maneiro dos EUA assumirem a liderança na exploração do espaço. Em 20 de julho de 1969, Neil Armstrong se torna o primeiro homem a pisar na Lua. Sua frase resume a façanha: "Um pequeno passo para o homem, um passo gigantesco para a humanidade."

GUERRA NAS ESTRELAS

    Em 1977, estreia Guerra nas Estrelas, de George Lucas, o primeiro filme da série que fez história. Fatura US$ 800 milhões nas bilheterias do mundo inteiro. 

As armaduras assustadoras do vilão Darth Vader, do Império do Mal, são copiadas pela ditadura militar que então governava a Coreia do Sul. 

Logo, são lançadas as continuações O Império Contra-Ataca e O Retorno de Jedi. Depois, os direitos são comprados pelos estúdios Disney, que dá continuidade a série com novos filmes e mais a produzir. É uma das séries de maior sucesso da história do cinema.

ASSASSINATO DE GEORGE FLOYD

    Em 2020, o policial Derek Chauvin mata o cidadão negro George Floyd ao esmagar seu pescoço com o joelho por 9 minutos e 25 segundos na cidade de Mineápolis, nos EUA.

Floyd era suspeito de passar uma nota de US$ 20 falsa numa loja. O assassinato, gravado em vídeo por testemunhas, provoca revolta e uma onda de protestos contra o racismo e a violência policial que se espalha pelo mundo inteiro. 

Chauvin é condenado a 22 anos e meio de cadeia. Os outros três policiais que participam da operação são condenados pela Justiça Federal por violar os direitos de Floyd e pela Justiça Estadual de Minnesota. 

No primeiro aniversário da morte, o presidente Joe Biden recebe a família de Floyd na Casa Branca. Uma irmã dele, Bridgett, rejeita o convite alegando que Biden não cumpriu a promessa de aprovar uma lei contra a violência policial. 

A Câmara dos Representantes, então dominada pelo Partido Democrata, aprova um projeto que enfrenta resistência no Senado, onde os democratas têm apenas um voto a mais. Os republicanos são contra o fim da "imunidade qualificada", que dificulta a responsabilização de policiais que matam no exercício da função.

Hoje na História do Mundo: 25 de Maio

    Em 1660, com a chegada a Dover do rei Carlos II, que estava no exílio, começa a restauração da monarquia na Inglaterra, depois de 11 anos de uma ditadura militar republicana inicialmente liderada por Oliver Cromwell. O rei anterior, Carlos I, pai de Carlos II, fora decapitado em 30 de janeiro de 1649, em meio à Guerra Civil Inglesa ou Revolução Puritana, que opôs os monarquistas (católicos) à maioria protestante no Parlamento. 

Cromwell, que morrera em 1658, foi condenado postumamente por traição. Seu cadáver foi exumado e enforcado. Em 1688, a Revolução Gloriosa derrubou Jaime II, irmão de Carlos II, último rei católico da Inglaterra e da Escócia, e estabeleceu a supremacia do Parlamento

   Em 1787, começa na Filadélfia a Convenção Constitucional, que redigiria a Constituição dos Estados Unidos, com a participação de pais da pátria como George Washington, James Madison e Benjamin Franklin. Washington, que era o comandante do Exército Continental na Guerra da Independência (1775-83), delegado da Virgínia, foi eleito presidente. Em 17 de setembro de 1787, a Constituição foi assinado por 38 dos 41 convencionais presidente. Entrou em vigor em 4 de março de 1789, depois de ser ratificada por 9 dos 13 estados.

    Em 1861, durante a Guerra da Secessão (1861-65), o presidente Abraham Lincoln suspendeu o direito de habeas corpus nos Estados Unidos. O deputado estadual John Merryman, do estado de Maryland, foi preso no Forte McHenry sob a acusação de tentar impedir as forças do Norte de irem de Baltimore para Washington. Seu advogado imediatamente fez um pedido de habeas corpus. 

O presidente da Suprema Corte, Roger Taney, decidiu que o presidente não tinha autoridade para fazer isso, mas Lincoln ignorou, afirmando que a medida era necessária para evitar a divisão do país na guerra civil entre os estados do Norte, que queriam manter a União, e os do Sul, que queriam se separar.

Cinco anos mais tarde, depois da morte de Lincoln, em 1865, o supremo tribunal americano confirmou a decisão de Taney. Em outro caso, a Suprema Corte decidiu que só o Congresso pode suspender o direito de habeas corpus e que os civis não podem ser julgados por tribunais militares mesmo em tempo de guerra.

    Em 1895, o escritor, poeta e dramaturgo irlandês Oscar Wilde foi preso depois de ser condenado a dois anos de cadeia por "indecência grosseira". Ele era gay e processou John Douglas, pai de seu amante Alfred Douglas, que o acusara de "sodomia". A homossexualidade era crime no Reino Unido até 1967, por força de leis e de uma visão moralista que vinham da era vitoriana (1837-1901).

     Em 1961, o presidente John Kennedy anunciou a intenção de enviar astronautas dos EUA à Lua. "Queremos ir à Lua não por ser fácil, mas por ser difícil", declarou JFK ao pedir dinheiro ao Congresso. Em 12 de abril, o soviético Yuri Gagarin tinha se tornado o primeiro homem a viajar pelo espaço e descobrir: "A Terra é azul." Em 20 de julho de 1969, Neil Armstrong se tornou o primeiro homem a pisar na Lua. Sua frase foi: "Um pequeno passo para o homem, um passo gigantesco para a humanidade."

    Em 1977, estreava Guerra nas Estrelas, de George Lucas, o primeiro filme da série que fez história. Faturou US$ 800 milhões nas bilheterias do mundo inteiro. As armaduras assustadoras do vilão Darth Vader, do Império do Mal, foram copiadas pela ditadura militar que então governava a Coreia do Sul. Logo, foram lançadas as continuações O Império Contra-Ataca e O Retorno de Jedi. Depois, os direitos foram comprados pelos estúdios Disney, que deu continuidade a série com novos filmes e mais a produzir.

    Em 2020, o policial Derek Chauvin matou o cidadão negro George Floyd ao esmagar seu pescoço com o joelho por 9 minutos e 25 segundos na cidade de Mineápolis, nos EUA. Floyd era suspeito de passar uma nota de US$ 20 falsa numa loja. O assassinato, gravado em vídeo por testemunhas, provocou revolta e uma onda de protestos contra o racismo e a violência policial que se espalhou pelo mundo inteiro. Chauvin foi condenado e pode pegar até 40 anos de cadeia. A sentença será anunciada em 25 de junho. Os outros policiais que participaram da operação serão julgados no próximo ano. 

O presidente Joe Biden recebeu hoje a família de Floyd na Casa Branca. Uma irmã dele, Bridgett, rejeitou o convite alegando que Biden não cumpriu a promessa de aprovar uma lei contra a violência policial até o dia de hoje. 

A Câmara dos Representantes, dominada pelo Partido Democrata, aprovou um projeto que enfrenta resistência no Senado, onde os democratas têm apenas um voto a mais. Os republicanos são contra o fim da "imunidade qualificada", que dificulta a responsabilização de policiais que matam no exercício da função.

Inglaterra festeja os 800 anos da Magna Carta

A Inglaterra festeja hoje os 800 anos de um marco do liberalismo. Em 15 de junho de 1215, sob pressão da nobreza, o rei João Sem Terra assinou a Magna Carta, considerada a primeira Constituição escrita, que estabeleceu o princípio de que "ninguém pode ser preso nem ter seus bens e propriedades confiscadas sem o devido processo legal".

A partir daí, nem mesmo a autoridade do rei estaria acima da lei. O soberano passava a ter a obrigação de apresentar os presos a um tribunal. Estava criado o instituto do habeas corpus. O rei e seus agentes tinham a obrigação de mostrar o corpo dos prisioneiros. Um conselho de 25 barões iria fiscalizar o cumprimento da Magna Carta pelo monarca.

João Sem Terra, filho mais moço de Henrique II e Eleonora de Aquitânia, logo ignorou os termos do documento histórico que tinha assinado. Seu irmão e antecessor, Ricardo Coração de Leão, defendia o princípio de que o direito divino dos reis os colocava acima da lei. O rei era a lei.

Mas começava a formar-se a ideia de que o rei precisa respeitar as leis e os costumes do povo, aconselhando-se com membros destacados e respeitáveis da sociedade.

O rei apelou ao papa Inocêncio II, que o excomungara mas desta vez ficou com João Sem Terra, declarando que a Magna Carta era "não apenas vergonhosa e degradante, mas ilegal e injusta". Os barões rebeldes foram excomungados.

A violação da Magna Carta deflagrou a Primeira Guerra dos Barões (1215-17), durante a qual o rei João morreu, em 1216, transformando-a numa luta dinástica pela sucesso ao trono da Inglaterra. Era o início de uma longa luta política entre o rei e a sociedade que tirou progressivamente o poder da coroa entregando-o ao Parlamento.

Depois da longa Guerra Civil Inglesa, a Revolução Gloriosa (1688), o Parlamento da Inglaterra aprovou em 1689 a Lei de Direitos, que impôs claros limites à autoridade real, inclusive a realização de eleições livres. Em 1694, acabou a censura prévia.

A partir daí, nenhuma lei pode ser aprovada nem revogada sem a autorização do Parlamento e nenhum imposto pode ser criado sem a aprovação do Parlamento. São proibidas as punições cruéis e incomuns.

A democracia plena só viria no século 20, quando o direito de voto foi estendido às mulheres e a Câmara dos Lordes, não eleita, perdeu o direito de vetar matérias aprovadas pela Câmara dos Comuns, eleita diretamente pelo povo.

Suprema Corte dá direitos a presos de Guantânamo

Na maior derrota jurídica do presidente George Bush na luta contra o terrorismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 12 de junho de 2008, que os prisioneiros de guerra detidos na base naval de Guantânamo, em Cuba, podem recorrer à Justiça comum americana para questionar sua detenção.

É a restauração do direito de habeas corpus, criado na Inglaterra pela mais antiga Constituição do mundo, a Magna Carta, em 1215.

Por 5 a 4, dividido, o mais importante tribunal dos EUA rejeitou uma das bases da política de segurança nacional de Bush. "As leis e a Constituição são feitas para sobreviver, e continuar em vigor, em períodos extraordinários", escreveu o relator, ministro Anthony Kennedy.

Durante visita a Roma, o presidente Bush declarou que vai "cumprir a decisão do tribunal. Isso não significa que eu concorde com ela. Foi uma decisão dividida, e eu concordo com os dissidentes." Estava falando dos juízes conservadores da Suprema Corte: o presidente, John Roberts, Samuel Alito Jr., Antonin Scalia e Clarence Thomas.

Como em ocasiões anteriores nesta longa batalha entre os direitos humanos e a segurança nacional, Bush indicou que pode propor novas leis de exceção ao Congresso, como a Lei de Proteção dos Detentos, de 2005, e a Lei das Comissões Militares, de 2006, que criou os tribunais militares de exceção em Guantânamo.

A sentença de hoje adverte que "entender que os poderes políticos [Executivo e Legislativo] podem ligar ou desligar a Constituição à vontade levaria a um regime no qual eles, e não esta Corte, decida o que é legal".

O juiz Kennedy usou linguagem semelhante a uma decisão de 1803 em que a Suprema Corte afirmou o poder de revisar os atos do Congresso, conquistando o direito de decidir se uma lei é constitucional.

Votaram com o relator os ministros John Paul Stevens, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e David Souter. Em texto próprio, Souter observou que quem votou contra não apreciou suficientemente "o tempo das prisões questionadas. Alguns prisioneiros representados aqui hoje estão detidos há seis anos".

Scalia, talvez o mais notório conservador do tribunal, apelo para o argumento emocional de que "os EUA estão em guerra contra islamita radicais" e dar mais direitos a prisioneiros de guerra "certamente causaria a morte de mais americanos". Ele previu que a nação venha a lamentar a decisão de hoje.

Já o presidente alegou que a maioria deu "a mais generosa série de proteções jamais dada a estrangeiros detidos neste país como combatentes inimigos".

Os dois candidatos à Casa Branca já se manifestaram a favor do fechamento da prisão de Guantânamo. Hoje, o senador republicano John McCain ficou ao lado do governo, alegando que "são combatentes ilegais e não são americanos", o argumento usado pelo governo Bush desde o final de 2001 e início de 2002 para negar aos prisioneiros na guerra contra o terrorismo os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra e a própria legislação americana.

Hoje a Suprema Corte decidiu que os prisioneiros sem rostos de Guantânamo, isolados, maltrados, torturados e às vezes quase esquecidos, têm direito à proteção pela lei americana e pelo antigo instituto do habeas corpus.

Decisão proíbe habeas corpus em Guantânamo

O Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, decidiu que a Justiça Federal americana não tem competência para julgar qualquer pedido de habeas corpus impetrado em favor dos prisioneiros de guerra detidos na prisão militar instalada na base naval de Guantânamo, em Cuba.

Por 2 a 1, o tribunal resolveu que a Lei das Comissões Militares, sancionada pelo presidente George Walker Bush em outubro do ano passado, tirou retroativamente o direito dos tribunais federais americanos de examinar tais petições. Pode haver recurso à Suprema Corte.

Em nota, a organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional, deplorou a decisão judicial: "O direito de todos os presos de questionar a legalidade de sua detenção é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional. Que qualquer Legislativo ou juiz, em qualquer lugar, elimine esta proteção básica contra a detenção arbitrária, a prisão secreta, a tortura ou outro tipo de maus-tratos é chocante e precisa ser questionado", afirma Rob Freer, pesquisador da AI nos EUA.

Cerca de 400 suspeitos de terrorismo estão presos em Guantânamo. Como não pertenciam a um exército regular, não usavam uniforme e não obedeciam a uma cadeia de comando, o governo Bush lhes nega os direitos básicos garantidos pelas Convenções de Genebra, alegando que são "combatentes ilegais".

"Pode-se imaginar qual seria a reação do governo dos EUA se seus cidadãos fossem presos e detidos indefinidamente durante anos, sem o direito fundamental de questionar os motivos da prisão", comentou Freer.

Para a Anistia, o centro de detenção de Guantânamo deve ser fechado e todos os presos denunciados criminalmente ou em processos baseados no Direito Internacional, ou então liberados, porque "estão todos detidos ilegalmente".