DIA DOS DIREITOS HUMANOS
Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seus primeiros artigos afiram que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" (...) e que "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."
A data é festejada como Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Os direitos naturais nascem na filosofia da Grécia Antiga e são citados pelo senador romano Marco Túlio Cícero. Jesus Cristo lança a ideia de que todos os homens são cristãos. Durante a Idade Média, filósofos cristãos como São Tomás de Aquino defendem os direitos naturais.
Um marco importante na luta pelos direitos humanos é a Magna Carta, considerada como a primeira constituição, imposta pelos barões da Inglaterra em 15 de junho de 1215 para limitar os poderes do rei João Sem Terra.
A Carta prometia a proteção dos direitos da igreja, proteção contra prisão ilegal, acesso à justiça rápida e, mais importante, limitações de impostos e outros pagamentos feudais à Coroa, pois exigia que os nobres concordassem com instituição de novos impostos.
Talvez o mais importante para a história tenha sido a instituição do habeas corpus. A Coroa era obrigada a apresentar os presos à Justiça.
Na mesma Inglaterra, em 16 de dezembro de1689, durante a Revolução Gloriosa o Parlamento Britânico aprova a Lei de Direitos ou Declaração de Direitos, que transforma o país numa monarquia constitucional, consagrando a supremacia do Parlamento e o princípio do filósofo liberal John Locke de que o governo legítimo precisa do consentimento dos governados.
Entre outros direitos, a declaração garante a ampla liberdade de expressão, a imunidade dos parlamentares pelo que disserem no Parlamento Britânico, proíbe o rei de interferir no processo legislativo e de cobrar impostos sem a aprovação do Parlamento, proíbe as punições cruéis e multas excessivas, manter um exército em tempo de paz sem o consentimento do Parlamento e dá o direito de portar armas para autodefesa.
Um século depois, a Revolução Francesa (1789-99) aprovou em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que afirma que "os homens nascem livres e iguais em direitos" e que "a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão".
Na mesma época, em 25 de setembro de 1879, o Congresso dos Estados Unidos aprovou 12 emendas à Constituição que são consideradas a declaração de direitos do país. Dez foram ratificadas até 15 de dezembro de 1791. Elas garantem, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, o direito de associação para fins pacíficos, o direito de processar o governo, o direito de portar armas, o direito de ficar em silêncio para não se incriminar, o direito de não ser submetido a punição cruel e incomum nem de multas excessivas, entre outros direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário