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segunda-feira, 4 de junho de 2018

Trump reivindica o "direito absoluto" de perdoar a si mesmo

Em mais um acesso de fúria autoritária, o presidente Donald Trump declarou hoje de manhã no Twitter que tem "direito absoluto" de perdoar a si mesmo, se for denunciado no fim da investigação do procurador especial Robert Mueller sobre o possível conluio de sua campanha à Casa Branca com o governo da Rússia. Trump repetiu o que seu mais notório advogado, o ex-procurador e ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani declarou em entrevista à televisão no domingo.

"Como tem sido dito por vários especialistas em direito, tenho o direito absoluto de perdoar a mim mesmo, mas por que eu o faria quando não fiz nada de errado? Nesse meio tempo, a interminável Caça às Bruxas, liderada por 13 raivosos e conflituosos democratas continua até as eleições de meio de mandato", vociferou Trump, provocando imediatamente acusações de tentar se colocar acima de lei.

Mais tarde, o presidente voltou a investir contra o procurador especial: "A indicação de um procurador especial é totalmente INCONSTITUCIONAL! Apesar disso, jogamos o jogo porque, ao contrário dos democratas, não fiz nada de errado."

Giuliani chegou ao cúmulo de dizer que Trump poderia balear o ex-diretor-geral do FBI (Federal Bureau of Investigation) James Comey e não ser preso e denunciado por homicídio.

A entrevista foi um dia depois da revelação de que a defesa do presidente enviou um memorando confidencial ao procurador. Os advogados alegam que Trump não pode ter cometido crime de obstrução de justiça ao interferir na investigação do FBI sobre o conluio com a Rússia porque, como presidente, tem total controle sobre todas as investigações federais. É outro argumento que o colocaria acima da lei.

Entre as mentiras e falsas alegações do presidente, que passam de 3 mil desde que Trump assumiu o cargo, em janeiro de 2017, está a de que o inquérito é conduzido por democratas. Mueller é republicano, assim como o subprocurador-geral e secretário-geral do Departamento de Justiça, Rod Rosenstein, que o indicou e supervisiona a investigação.

Dentro do próprio Partido Republicano, vários líderes ergueram a voz para repudiar a possibilidade do presidente perdoar a si mesmo: "Se eu fosse presidente dos EUA e um advogado me dissesse que posso perdoar a mim mesmo, eu contrataria um novo advogado", afirmou o senador Charles Grassley.

"Este é um país governado por leis e instituições, não por homens", advertiu o senador Lindsay Graham.

O ex-governador de Nova Jérsei Chris Christie, um aliado de primeira hora de Trump que acabou preterido no ministério mas mantém o apoio a Trump, deixou claro: "Se o presidente perdoar a si mesmo, será alvo de um processo de impeachment."

quinta-feira, 31 de maio de 2018

Trump perdoa mais um criminoso de extrema direita

O presidente Donald Trump indultou hoje o documentarista de ultradireita Dinesh D'Souza, condenado por violar as leis federais sobre financiamento de campanhas em 2014, alegando que ele foi "tratado de maneira muito injusta".

Normalmente, os presidentes usam o indulto para corrigir injustiças e muitas vezes depois de parte do cumprimento da pena. Trump usa para proteger notórios criminosos com tendências ultradireitistas.

Trump perdoou o xerife Joe Arpaio, do Arizona, condenado por discriminar imigrantes de origem latina, e Lewis Scooter Libby, assessor do então vice-presidente Dick Cheney que revelou a identidade de uma agente secreta cujo marido criticara a invasão do Iraque, em 2003.

D'Souza estourou o limite oficial de gastos da campanha e usou outras pessoas para fazer doações em seu nome e depois repassou o dinheiro, em flagrante violação da lei. É autor de documentários contra Barack Obama e Hillary Clinton, os alvos favoritos do ódio, da raiva e da ira de Trump.

O presidente estaria considerando a possibilidade de dar indulto ao ex-governador de Illinois Rod Blagojevich e à empresária e apresentadora de televisão Martha Stewart. Ela foi condenada por obstrução de justiça. Ele, por tentar vender a vaga aberta no Senado com a eleição de Barack Obama na Casa Branca por US$ 1 milhão.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Trump perdoa ex-assessor de Cheney que revelou identidade de agente da CIA

Em mais um desafio à Justiça, o presidente Donald Trump indultou Lewis Scooter Libby, chefe de pessoal do vice-presidente Dick Cheney, no governo George W. Bush (2001-9), condenado a dois anos e meio de prisão e multa de US$ 250 mil por mentir ao júri e aos investigadores do FBI (Federal Bureau of Investigation), a polícia federal dos Estados Unidos, e obstrução de justiça no processo sobre a revelação identidade de uma agente secreta da Agência Central de Inteligência (CIA), em 2007.

"Não conheço o Sr. Libby, mas há anos ouço dizer que foi tratado injustamente", declarou Trump. "Espero que este perdão completo vai ajudar a retificar um período muito triste de sua vida." A Casa Branca alegou que desde a condenação ele teve uma conduta "imaculada e continua a ser visto em alta estima por seus pares e colegas".

Valery Plame Wilson é casada o embaixador Joseph Wilson, que fez um relatório negando uma suposta compra de urânio no Níger, um país africano, pelo então ditador do Iraque, Saddam Hussein. A alegação partiu do serviço secreto da Itália, na época governada pelo arquicorrupto primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

A compra inexistente de urânio nigerino pelo Iraque foi usada por Bush como argumento para afirmar que Saddam estava desenvolvendo a bomba atômica, entre outras armas de destruição em massa. Wilson denunciou a farsa na imprensa na época da invasão do Iraque, em 2003.

Bush comutou a pena de Libby, que nunca chegou a ser preso, mas se negou a dar o perdão total como queria Cheney. Trump, um presidente sem quaisquer escrúpulos, perdoou Libby no momento em que volta à guerra contra o ex-diretor-geral do FBI James Comey.

"No dia em que o presidente ataca Comey erradamente por ser um 'vazador e mentiroso', ele perdoa um vazador e mentiroso condenado, Scooter Libby", comentou no Twitter o deputado democrata Adam Schiff. "É a maneira do presidente enviar uma mensagem aos implicados no inquérito sobre a Rússia: vocês têm meu apoio e eu tenho o de vocês."

Em livro de memórias, Comey acusou o presidente de ignorar a lei e agir como um chefão da máfia. Ele foi o primeiro e único diretor-geral do FBI demitido por razões políticas. Outro foi afastado por corrupção. Comey presidia a investigação sobre um possível conluio da campanha de Donald Trump com a Rússia.

Diante da demissão de Comey, o Departamento da Justiça nomeou outro ex-diretor-geral do FBI, Robert Mueller, como procurador especial para investigar a interferência indevida da Rússia nas eleições de 2016 nos EUA.

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Fujimori recebe indulto em troca da absolvição do atual presidente do Peru

O ex-ditador Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de cadeia por corrupção e violações dos direitos humanos, recebeu indulto de Natal e saiu da prisão depois de cumprir apenas dez anos, informou o jornal peruano La República

A medida está sendo vista como moeda de troca do atual presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, que escapou de um processo de impeachment na semana passada por receber dinheiro da propina da construtora brasileira Odebrecht.

Em 16 de dezembro de 2016, a Unidade Anticorrupção da Procuradoria-Geral do Peru abriu investigação contra Kuczynski por ajudar a Odebrecht a ganhar uma concorrência em 2006, quando era primeiro-ministro do governo Alejandro Toledo (2001-6). Em dezembro de 2015, houve um depósito de US$ 4 milhões de dólares nas ilhas Cayman na conta de uma empresa cujo único funcionário é Kuczynski.

Na votação do impeachment, em 21 de dezembro, o presidente perdeu a votação por 78 a 9, mas eram necessários 87 votos para destituí-lo. PPK, como é conhecido no Peru, se safou graças ao apoio da bancada fujimorista. O deputado Kenji Fujimori, filho do ex-ditador, e outros nove deputados do grupo se abstiveram.

O partido Força Popular, liderado pela ex-deputada Keiko Fujimori, filha do ex-ditador, conquistou uma maioria de 73 deputados na Assembleia Nacional, de 130 cadeiras, nas eleições do ano passado.

Em nota oficial, a Presidência do Peru justificou o "indulto humanitário" sob a alegação de que Fujimori sofre de uma doença degenerativa incurável e que as condições do cárcere representavam um grande risco à sua saúde, sua integridade e sua vida.

Ao chegar ontem à clínica onde o pai estava internado, a ex-deputada Keiko Fujimori, derrotada no segundo turno nas duas últimas eleições presidenciais, agradeceu ao atual presidente e declarou que "fez-se justiça".

Já a organização não governamental Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) chamou o acordo de "negociação vulgar": "Em vez de reafirmar que no Estado de Direito não cabe tratamento especial a ninguém, ficará para sempre a ideia de que sua libertação foi uma negociação política vulgar em troca da permanência de PPK no poder."

A líder do movimento Novo Peru, Verónika Mendoza, candidata de esquerda derrotada na eleição presidencial de 2018, acusou PPK de, "mais uma vez, agir como um vendilhão da pátria". A deputada Marisa Glave, da mesma aliança, acusou o ministro da Justiça de mentir ao país. Desde 18 de dezembro, o governo teria orientado o ministério a preparar o indulto do ex-ditador.

Alberto Fujimori foi eleito presidente do Peru em 1990, derrotando no segundo turno o escritor e ganhador do Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, que defendia uma plataforma liberal. Sem maioria no Parlamento, deu um autogolpe de Estado em 5 de abril de 1992, dissolvendo a Assembleia Nacional e fechando temporariamente o Supremo Tribunal.

No poder, ele conseguiu acabar com a hiperinflação herdada do governo Alan García (1985-90) e derrotar o grupo guerrilheiro de esquerda Sendero Luminoso, responsável por uma guerra civil com mais de 70 mil mortes, 54% atribuídas aos rebeldes. A campanha antiterrorista, liderada pelo chefe do serviço secreto, coronel Vladimiro Montesinos, foi marcada por massacres e uma violência brutal.

Depois de uma eleição fraudulenta no ano 2000, sob pressão interna e externa, diante de um escândalo revelando os esquemas de corrupção operados por Montesinos. Em 16 de setembro daquele ano, Fujimori extinguiu o Serviço de Inteligência Nacional (SIN) e anunciou a convocação de novas eleições gerais, inclusive para presidente.

Montesinos fugiu clandestinamente em 29 de outubro. Fujimori viajou em 13 de novembro para a reunião de cúpula anual do fórum de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC), naquele ano realizada em Brunei, depois foi para Tóquio e se asilou no Japão. Em 19 de novembro, o presidente enviou uma carta renunciando ao cargo.

Como o Japão rejeitou os pedidos de extradição, Fujimori se refugiou na terra de seus antepassados. Só voltou à América Latina em 6 de novembro de 2005, entrando por Santiago do Chile. Detido a pedido do Peru, ele foi extraditado para o Chile em 22 de setembro de 2007 por decisão da Corte Suprema, depois de uma longa batalha judicial.

Em 2 de janeiro de 2010, ao fim de vários processos, a pena de 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos foi confirmada em decisão final. No ano passado, um pedido de nulidade foi rejeitado. Ontem, Kuczynski deu o perdão presidencial indevido e inesperado, resultado direto do processo de corrupção envolvendo a Odebrecht e o governo peruano.

O ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, ambos detidos, receberam hoje os filhos na prisão no dia de Natal. Eles são acusados de receber US$ 3 milhões da Odebrecht.

domingo, 27 de agosto de 2017

Senadora acusa Trump de violar a lei ao perdoar o xerife Arpaio

A senadora democrata Dianne Feinstein, da Comissão de Justiça do Senado dos Estados Unidos, criticou duramente o presidente Donald Trump por dar indulto ao xerife Joseph Arpaio, condenado por desacato à Justiça ao perseguir imigrantes latino-americanos.

"O xerife Arpaio não deveria ter sido perdoado", afirmou Feinstein no Twitter. "Um perdão por sua conduta demonstra um desrespeito flagrante pelo Estado de Direito neste país. "Durante anos, o xerife Arpaio violou os direitos civis. Com este perdão, o presidente Trump indica que aprova seu comportamento."

Arpaio foi condenado por desacato ao não cumprir decisão judicial proibindo medidas discriminatórias contra os imigrantes latino-americanos.

Trump tentou aproveitar a comoção nacional causada pelo furacão Harvey para tentar que a notícia virasse a principal manchete. Na terça-feira, o presidente vai ao Texas inspecionar pessoalmente a destruição e visitar feridos.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Trump indulta xerife que perseguia imigrantes no Arizona

Três dias depois do patético discurso de Phoenix, em que reafirmou sua tolerância com grupos de extrema direita, o presidente Donald Trump perdoou um dos policiais mais polêmicos e linha-dura dos Estados Unidos, o xerife Jo Arpaio, do condado de Maricopa, no estado do Arizona, informou o jornal The New York Times.

Em julho, Arpaio foi condenado criminalmente por desacatar uma ordem judicial contra barreiras nas estradas tendo como alvo imigrantes e outras medidas arbitrárias, discriminatórias e inconstitucionais para capturar ilegais.

Nas palavras de Trump, "o xerife Jo foi punido por fazer o seu trabalho". Se o presidente começar a indultar policiais acusados de violar os direitos humanos, corre o risco de criar um caos jurídico, adverte o jornal.

Trump indica que agentes públicos que desrespeitarem decisões judiciais terão cobertura do presidente. Ele já sugeriu que perdoaria a si mesmo no escândalo sobre conluio com o Kremlim durante a campanha eleitoral.