Tribunal Internacional decreta prisão de Putin por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, decretou na sexta-feira a prisão do ditador Vladimir Putin e da comissária dos direitos das crianças da Presidência da Rússia, Maria Lvova Belova, pelo sequestro e deportação de mais de 6 mil crianças da Ucrânia, o que configura crime de genocídio. Há outros inquéritos em andamento, por exemplo, sobre o Massacre de Bucha.

A Rússia não assinou o Tratado de Roma que criou o TPI. Não aceita a jurisdição do tribunal, assim como os Estados Unidos, a China, a Índia e Israel, mas 123 países que ratificaram o tratado têm a obrigação de prendê-lo se Putin entrar em seu território. O TPI alega que a Ucrânia é parte do tratado e os crimes foram cometidos em território ucraniano.

Num sinal de apoio a Putin, o ditador chinês, Xi Jinping, vai à Rússia de 20 a 22 de março. Há notícias de que depois ele falaria com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky numa tentativa de apresentar como mediador da paz depois de negociar o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Irã e a Arábia Saudita.

Horas antes do primeiro encontro entre os primeiros-ministros do Japão e da Coreia do Sul em 10 anos, a Coreia do Norte testou um míssil balístico intercontinental.

O governo da França terá de enfrentar dois votos de desconfiança na Assembleia Nacional depois de aprovar na marra uma reforma da Previdência Social para aumentar a idade mínima para a aposentadoria de 62 para 64 anos.

Uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA acusou o casal Donald e Melania Trump de ficar com presentes de governos estrangeiros no valor de US$ 300 mil (R$ 1,584 milhão) recebidos quando estava na Casa Branca. A lei norte-americana só permite ficar com presidente de até US$ 20 (R$ 105,59).

Onze bancos norte-americanos depositaram US$ 30 bilhões no First Republic Bank, de São Francisco da Califórnia, para evitar a terceira falência bancária em uma semana nos EUA. Meu comentário:

Reino Unido inicia negociações para deixar a União Europeia

A primeira-ministra Theresa May assinou a carta que será entregue hoje em Bruxelas ao presidente do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro polonês Donald Tusk, dando início ao processo formal de saída do Reino Unido da União Europeia, noticiou a televisão pública britânica.

As negociações da Brexit (British exit = saída britânica, em inglês) devem durar pelo menos dois anos. May pretende negociar um acordo de livre comércio. Será difícil. O mercado único europeu, na verdade mercado comum, tem como regra básica a livre circulação de capitais, mercadorias e pessoas.

Para não comprometer o processo de integração do continente, abalado por múltiplas crises, da periferia da Zona do Euro, dos refugiados, do terrorismo, do avanço da extrema direita, os líderes da UE pretendem jogar duro, a começar pela Alemanha, como indicaram a chanceler (primeira-ministra) Angela Merkel e o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble.

Se não querem uma Europa à la carte, onde cada país escolhe os aspectos da integração que lhe interessem, os líderes europeus tendem a cobrar um preço elevado pela saída do Reino Unido, a primeira desde a assinatura do Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica Europeia, em 1957.

O primeiro-ministro Winston Churchill previu depois da guerra a provável formação de uma espécie de Estados Unidos da Europa, mas o Reino Unido ficou fora do grupo inicial de seis países fundadores da CEE. Em 1963 e 1967, o presidente da França, Charles de Gaulle, vetou o ingresso do Reino Unido.

Em 1973, depois da queda de De Gaulle, em 1969, em consequência da Revolução dos Estudantes, em maio de 1968, finalmente o Reino Unido entrou para o mercado comum europeu durante o governo conservador de Edward Heath.

A oposição trabalhista era contra a adesão à CEE. Com a vitória de Harold Wilson nas eleições de 1974, foi convocado um plebiscito. Em 1975, os britânicos votaram a favor de se integrar à Europa, mas a insularidade do país sempre alimentou a ideia de separação.

O antieuropeísmo tornou-se uma tendência dominante no Partido Conservador no fim do governo Margaret Thatcher (1979-90). Como primeira-ministra, Thatcher exigiu uma devolução de parte do dinheiro que o Reino Unido dava ao orçamento da UE, sob a alegação de que o país recebia muito menos subsídios da política agrícola comum do que a Alemanha e a França. E lutou para evitar uma transferência maior de poderes para Bruxelas.

Thatcher resistiu à ideia de "uma união cada vez maior" e à união monetária europeia. Foi derrubada por seu ex-ministro Michael Heseltine, da ala europeísta do partido. O regicídio da grande líder dividiu o partido irremediavelmente, criando uma ala ferozmente antieuropeia.

Quando convocou o plebiscito de 23 de junho de 2016, o então primeiro-ministro David Cameron pretendia pacificar o Partido Conservador. Foi o maior erro político de sua até então bem-sucedida carreira. Com a vitória do não por 52% a 48%, o Reino Unido deixa seu maior mercado e começa um futuro incerto. Não tem muito a ganhar com a Brexit.

Ontem, o Parlamento da Escócia aprovou a realização de novo plebiscito sobre a independência. Há três, os escoceses optaram por continuar no Reino Unido por 55% a 45%, mas, no ano passado, 62% votaram a favor de manter o país na UE. Se o Reino Unido deixar o mercado comum europeu, é provável que a Escócia aprove a independência.

A consulta popular depende da aprovação do Parlamento Britânico, que só deve discutir a questão quando os termos do divórcio com a Europa estiverem definidos.

Integração da Europa faz 60 anos em meio à sua maior crise

A União Europeia festeja hoje os 60 anos do Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica Europeia, em meio às maiores ameaças à sua sobrevivência, com a crise econômica dos países da periferia da Zona do Euro, a onda de refugiados das guerras do Grande Oriente Médio, o terrorismo dos extremistas muçulmanos, o ressurgimento da extrema direita e a saída do Reino Unido.

O processo de integração europeia foi lançado em 9 de maio de 1950, cinco anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, pelo Plano Schuman, iniciativa do então ministro do Exterior da França, Robert Schuman, para evitar novas guerras na Europa a partir de uma reconciliação entre França e Alemanha.

No ano seguinte, o Tratado de Paris, assinado por Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo, criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. O objetivo era controlar o comércio destas matérias-primas para impedir o rearmamento da Alemanha.

Em 25 de março de 1957, os mesmos seis países pioneiros assinaram o Tratado de Roma, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1958 fundando a CEE, e dois dias depois a Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom). A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido entraram nos anos 1970s. Grécia, Espanha e Portugal, nos anos 1980s.

A União das Comunidades Europeias ganhou este nome no Tratado de Maastricht, em 1991. Com o fim da Guerra Fria no mesmo ano, em 1995, entraram países neutros: Áustria, Finlândia e Suécia.

A grande expansão veio em 2004, com o ingresso de três ex-repúblicas soviéticas (Estônia, Letônia e Lituânia), quatro países do antigo Bloco Soviético (Eslováquia, Hungria, Polônia e República Tcheca), uma ex-república da Iugoslávia (Eslovênia) e duas ilhas do Mar Mediterrâneo (Chipre e Malta).

A Bulgária e a Romênia entraram em 2007 e a Croácia, em 2013. Montenegro, Sérvia e Turquia negociam a associação. A ex-república soviética da Ucrânia gostaria de entrar, mas enfrenta forte oposição da Rússia

No caso da Turquia, com o autoritarismo crescente do presidente Recep Tayyip Erdogan, a adesão está cada vez mais distante. A Grécia veta a Macedônia para evitar reivindicações territoriais sobre a região grega do mesmo nome.

Hoje, 27 países festejam os 60 anos. Deveriam ser 28, se 52% dos britânicos que foram às urnas em 23 de junho de 2016 não tivessem votado a favor da saída do país da UE. A primeira-ministra Theresa May não foi convidada para a festa.

Daqui a quatro dias, ela vai acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que regulamenta a saída de países da UE, deflagrando um processo de negociação que deve durar dois anos. Como uma das principais razões da vitória do não à Europa foi reassumir o controle da imigração, é provável que o Reino Unido deixe também o mercado comum europeu.

Uma regra básica do processo de integração da Europa é a livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais. Assim, o Reino Unido deve deixar o segundo maior mercado do mundo, depois dos Estados Unidos e ainda corre o risco de perder a Escócia, que vai convocar novo plebiscito sobre a independência para tentar ficar na Europa.

Com a vitória da Brexit (British exit = saída britânica, em inglês), os movimentos nacionalistas e antieuropeus de ultradireita cresceram. O Partido da Liberdade, neonazista, quase venceu a eleição presidencial na Áustria. Na Holanda, o Partido da Liberdade liderado por Geert Wilders levou apenas 13% e ficou longe do poder.

Na França, a candidata da neofascista Frente Nacional, Marine Le Pen, chegou a liderar as pesquisas sobre o primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 23 de abril de 2017. No momento, está em segundo, atrás do ex-ministro da Economia Emmanuel Macron, que concorre como independente e é favorito para vencer no segundo turno, em 7 de maio.

Se vencer, Le Pen promete acabar com a "imigração legal e ilegal", e convocar um plebiscito para tirar a França da UE. Ontem, foi a Moscou, receber o apoio do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que trabalha ativamente para destruir a UE e sabotar a democracia liberal do Ocidente. A saída da França seria o fim do processo de integração da Europa.

A UE é uma experiência inédita na história da humanidade. É uma entidade supranacional, um grupo de países que se associaram para resolver seus conflitos pacificamente e garantir a paz através da superação dos nacionalismos extremados que destruíram o continente em duas guerras mundiais e do desenvolvimento econômico integrado.

No modelo europeu, a economia social de mercado, os países mais ricos financiam o desenvolvimento dos países e das regiões mais pobres. Teve extraordinário sucesso na integração de países como Grécia, Irlanda e Portugal, depois atingidos pela crise do euro.

Esse modelo foi abalado pela entrada de países muito mais pobres da Europa Oriental, mas ainda é o melhor modelo para uma globalização social-democrata, essencial para evitar ondas de refugiados e imigrantes de países pobres e falidos onde o Estado entrou em colapso.

Aos 60 anos, a Europa unida mas nem tanto discute um futuro em "velocidades diferentes" ou geometria variável para dar flexibilidade ao bloco de 28 países. Na prática, já existe um núcleo central, os agora 19 países que adotaram o euro como moeda comum.

Durante cinco séculos, a Europa dominou o mundo a partir da expansão colonial marítima, da Revolução Comercial e da Revolução Industrial, antes de quase se suicidar em duas guerras e perder a supremacia. Os mesmos nacionalismos que causaram duas guerras mundiais voltam a mostrar as caras.