Em carta aberta divulgada na Internet, um grupo de 23 veteranos do Partido Comunista, inclusive um ex-secretário particular de Mao Tsé-tung, Li Rui, e um ex-editor do Diário do Povo, pede liberdade de expressão, com o fim de censura na China, que seria substituída por "um sistema de responsabilidade legal".
O documento visa a influenciar a reunião do Comitê Central do PC que começa nesta sexta-feira.
Ninguém espera mudanças a curto prazo no modelo chinês, que mistura forte crescimento econômico com um regime político autoritário sob o comando do PC e forte controle social. Mas o debate está aberto.
"A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1982", afirmam os signatários, "mas uma série de normas e regulamentações a impede, na prática."
Eles dizem ter sido inspirados pela convocação feita em agosto, na cidade industrial de Shenzhen, no Sul da China, pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, para uma ampla discussão nacional sobre a reforma política.
Wen foi assessor do secretário-geral do partido Zhao Ziyang, que morreu em desgraça por ter apoiado os estudantes massacrados na Praça da Paz Celestial, em Pequim, na noite de 3 a 4 de junho de 1989. As memórias de Zhao foram lançadas no ano passado, 20 anos depois da revolta estudantil.
"Nós recomendados ao Congresso Nacional do Povo que comece a trabalhar imediatamente na criação de uma Lei de Imprensa, e que a Ordenação sobre Controle de Publicações e todas as restrições locais a notícias e publicações sejam anuladas", diz a introdução do documento.
"A fundação é criar uma Lei de Imprensa a ser aplicada num sistema de responsabilidade legal pós-fato. (...) Não podemos fortalecer de novo o sistema de censura em nome do 'fortalecimento da liderança do partido'.
"Esse sistema de responsabilidade legal significa que as publicações não terão de ser submetidas à aprovação do partido ou de qualquer órgão do governo, serão publicadas quando o editor-chefe decidir.
"Se houver consequências desfavoráveis ou conflitos depois da publicação, o governo será capaz de intervir, nos termos da lei, para determinar se ela foi violada."
"Quase não há dúvida de que um sistema de responsabilidade legal é um progresso em relação a um sistema de censura, favorece o desenvolvimento das ciências humanas e naturais, promove a harmonia social e o progresso histórico.
"A Inglaterra acabou com a censura em 1695. A França aboliu a censura em 1881, desde então a publicação de jornais e periódicos exige apenas uma declaração simples, que é assinada pelos responsáveis pela publicação e enviada pelo correio para a Procuradoria da República."
Como o objetivo central extremamente bem-sucedido das reformas lançadas por Deng Xiaoping em dezembro de 1978 é a modernização da China, a comparação histórica pesa a favor da liberdade: "Nosso presente sistema de censura de livros, notícias e publicações deixa o país 315 anos atrás da Inglaterra e 129 anos atrás da França."
Para atiçar o debate interno, também comenta que Hong Kong tem hoje tem muito mais liberdade de expressão do que a China continental, e é "a liberdade de expressão dada a uma colônia".
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