Obama envia ao Congresso plano para fechar prisão de Guantânamo

A onze meses do fim de seu governo, o presidente Barack Obama enviou ao Congresso um plano para fechar o centro de detenção ilegal instalado pelo então presidente George W. Bush na base naval de Guantânamo, um enclave dos Estados Unidos em Cuba para negar aos presos na "guerra contra o terrorismo" os direitos previstos na Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra.

Durante a campanha eleitoral de 2008, Obama prometeu fechar a prisão em um ano, mas enfrentou resistência da oposição, que temia que os detentos se tornassem ou voltassem a ser terrorismo. O presidente declarou que "Guantânamo é uma mancha na reputação dos EUA" e "um poderoso instrumento de propaganda para os terroristas".

Para Obama, Guantânamo atrapalha a luta contra o terrorismo. Dos 91 presos restantes, alguns seriam enviados a seus países de origem e os outros para uma nova prisão a ser construída nos EUA a um custo de US$ 475 milhões. O fim da prisão representaria uma economia de US$ 85 milhões por ano para o Departamento da Defesa, o Pentágono.

Num ano eleitoral, é altamente improvável que a oposição republicana coopere com a proposta do presidente. Obama não pretende fechar a prisão por decreto. No momento, o Congresso proíbe a transferência de presos em Guantânamo para o território americano.

EUA entregam seis presos em Guantânamo ao Uruguai

Num acordo negociado pelo presidente José Mujica, os Estados Unidos entregaram ao Uruguai seis prisioneiros da guerra contra o terrorismo detidos no centro de detenção ilegal de Guantânamo, um enclave americano em Cuba, confirmou hoje em Washington o Departamento da Defesa.

O grupo é formado por quatro sírios, um palestino e um tunisiano. Eles estavam presos há mais de dez anos sem culpa formada. Foi a maior transferência de presos de Guantânamo desde 2009.

A base militar de Guantânamo, ocupada pelos EUA desde a Guerra da Independência de Cuba, em 1899, foi usada pelo presidente George Walker Bush (2001-9) para criar um limbo jurídico e negar aos presos na luta contra o terrorismo os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra.

Aluns presos, como os acusados pelos atentados de 11 de setembro, foram submetidos a tribunais militares, mas a promessa de campanha de Barack Obama de fechar a prisão ilegal em um ano nunca foi cumprida. No único processo aberto nos EUA contra um preso de Guantânamo, um jovem africano acusado de comprar material para os atentados contra as embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, em 1998, o juiz desconsiderou 384 provas obtidas ilegalmente à luz da lei nos EUA.

Depois da longa tortura nos trópicos, vários presos de Guantânamo aderiram a grupos extremistas muçulmanos. Assim, Obama nunca teve força política para fechar o centro de detenção. Nem terá com o Congresso dominado pelo Partido Republicano.

A maioria do eleitorado uruguaio é contra receber os presos.

EUA ainda mantêm 158 presos em Guantânamo

Com a repatriação na segunda-feira de dois sauditas presos sem julgamento há um ano e de dois sudaneses prevista para hoje, o número de presos na base naval de Guantânamo, um enclave americano em Cuba, caiu para 158.

O fechamento do centro de detenção ilegal de Guantânamo, criado em 2002 pelo governo George W. Bush para negar aos suspeitos de terrorismo os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra, foi uma promessa da primeira campanha presidencial de Barack Obama.

No primeiro dia de seu governo, Obama baixou um decreto para iniciar procedimentos visando levar os detidos para julgamento nos EUA ou seus países de origem e acabar. Mas, no único caso semelhante julgado por um tribunal civil americano, o juiz rejeitou 384 provas obtidas ilegalmente sob coação e tortura.

Sob pressão dos republicanos, temendo a absolvição de terroristas perigosos, Obama manteve o centro de detenção. Pode desidratá-lo pouco a pouco, mas não há sinais de um plano para fechá-lo definitivamente.

Ex-prisioneiro revela pesadelo de Guantânamo

Há dez anos, Moazzam Begg foi sequestrado em casa no Paquistão por agentes secretos americanos e paquistaneses e levado para a base naval de Guantânamo, um enclave dos Estados Unidos em Cuba onde o governo George W. Bush instalou um centro de detenção ilegal para negar aos presos na sua "guerra contra o terror" os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra.

Em 31 de janeiro de 2002, a polícia invadiu sua casa. Begg foi preso diante da família. Antes de chegar a Cuba, passou por várias prisões clandestinas e militares, inclusive em Kandahar e na base de Bagram, no Afeganistão.

"Você agora é propriedade dos Estados Unidos e não tem direitos", anunciou o carcereiro de Guantânamo. Dez anos depois, nada mudou.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Barack Obama prometeu fechar o centro de detenção. Em seu primeiro dia de governo, assinou uma ordem autorizando isso. Mas, no único caso julgado até agora de um suspeito de terrorismo na Justiça civil dos EUA, o juiz rejeitou 384 acusações porque as provas teriam sido obtidas por métodos ilegais, inclusive tortura.

"Depois de três anos de uma saga que incluiu ser espancado e chutado, despido à força, depilado, violado, cuspido; de suportar abusos raciais e religiosos, preso incomunicável numa cela menor do que o banheiro de uma casa comum; de ser submetido a mais de 300 interrogatórios - algumas vezes com os pulsos algemados nas costas por baixo dos joelhos; de ver o Corão ser profanado; de ser ameaçado de tortura no Egito ou na Síria; de ser submetido ao barulho de gritos que me disseram ser da minha família e de ver dois prisioneiros serem espancados até a morte, fui finalmente devolvido ao Reino Unido e à minha família - que tinha um novo membro, meu filho de três anos, que eu nunca tinha visto", conta ele no sítio da televisão árabe Al Jazira.

Moazzam Begg é hoje porta-voz da organização humanitária Cageprisioners. Nunca foi denunciado formalmente por nenhum crime.

Obama autoriza julgamentos em Guantânamo

Depois de dois anos, o presidente Barack Obama quebrou uma promessa de sua campanha à Presidência dos Estados Unidos e voltou a autorizar os julgamentos militares de suspeitos de terrorismo no centro de detenção instalado na base naval de Guantânamo, um enclave americano em Cuba.

A prisão foi criada em fevereiro de 2002 para os presos na guerra do governo George W. Bush contra os fundamentalistas muçulmanos, desencadeada pelos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

É uma espécie de limbo jurídico. Foi usada por Bush para negar aos suspeitos de terrorismo os direitos dos prisioneiros de guerra garantidos pela Convenção de Genebra, sob o argumento de que não pertenciam a exércitos regulares nem obedeciam a uma cadeia de comando.

Durante a campanha de 2008, Obama prometeu fechar a prisão de Guantânamo em um ano. Os presos remanescentes seriam repatriados ou julgados nos EUA. 

Mas, no primeiro processo em Nova York, de um jovem africano que teria participado dos atentados contra as embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia em 1998, o juiz desconsiderou 384 das 385 acusações porque as provas eram viciadas, obtidas mediante coação, tortura e prisões ilegais.

Cruz Vermelha pede fim da impunidade

Às vésperas dos 60 anos da aprovação das Convenções de Genebra, o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Jakob Kellenberger, defendeu o fim da impunidade para crimes de guerra, especialmente de grupos armados irregulares que ignoram a legislação humanitária internacional.

Na sede da organização, um museu guarda a cópia da primeira Convenção de Genebra, que criou a Cruz Vermelha, em 1864, numa tentativa de humanizar os conflitos armados internacionais.

Depois dos horrores da Segunda Guerra Mundial, em 12 de agosto de 1949, foram assinados quatro Convenções de Genebra para proteger prisioneiros, feridos, náufragos e outras vítimas de guerras.

Kellenberger acredita que as leis de guerra ainda são válidas, mas defende maior rigor na punição dos crimes previstos nelas. Um dos maiores problemas é o comportamento de grupos armados irregulares, não ligados a governos, como os terroristas, que ignoram a legislação humanitária internacional.

O maior desafio é acabar com a impunidade.

Ministro da Justiça de Bush cai

Sob intensa pressão da oposição democrata, que desde o início do ano controla a Câmara e o Senado, o ministro da Justiça e procurador-geral da União dos Estados Unidos, Alberto Gonzales, anunciou hoje sua demissão.

Gonzales é um dos principais alvos da oposição democrata e de grupos de defesa dos direitos humanos desde que, como assessor jurídico da Casa Branca, fez o parecer para sustentar a posição americana de manter os prisioneiros da guerra contra o terrorismo detidos indefinidamente no centro de detenção da base naval de Guantânamo, um enclave americano em Cuba. Sua situação ficou insustentável quando revelou-se que ele promoveu e afastou procuradores com base mas suas tendências políticas.

Ao defender a tese de que os presos sob suspeita de terrorismo não têm direito à proteção das Convenções de Genebra, por não pertencerem a um Exército regular, não usarem uniforme nem obedecerem a uma cadeia de comando, Gonzales deixou-os num limbo jurídico.

Enquanto o governo George Walker Bush prepara o julgamento dos presos mais importantes, contra os quais acredita ter reunido provas suficientes para uma condenação, os outros ficam sem saída. O governo americano teme que eles voltem a atacar os EUA, por isso não quer soltá-los. Por sua vez, os presos temem ser deportados para seus países de origem, onde estariam sujeitos a tortura e execução.

EUA não soltam 82 presos de Guantânamo declarados inocentes

Mais de 20% dos 385 suspeitos de terrorismo detidos na base naval americana de Guantânamo, em Cuba, foram considerados inocentes mas sua libertação está sendo adiada há meses e pode demorar muitos mais porque o governo dos Estados Unidos não sabe para onde enviá-los, revela hoje o jornal The Washington Post.

Em fevereiro, o Departamento da Defesa dos EUA notificou 85 prisioneiros e seus advogados, informando-os que seriam libertados, depois de terem sua situação examinada por dois painéis militares. Mas 82 ainda estão eu Guantânamo, onde devem ficar indefinidamente, enquanto o governo americano decide quando deportá-los, para onde e sob que condições.

O Post comenta como será difícil esvaziar o centro de detenção criado no início de 2002 para receber o que o governo Bush chamou de "combatentes ilegais", por não pertencerem a exércitos regulares, não obedecerem a uma cadeia de comando, nem usarem uniforme, negando-lhes os direitos previstos nas Convenções de Genebra sobre prisioneiros de guerra.

Em muitos casos, é o país de origem que não quer receber seus cidadãos suspeitos de terrorismo. O Iêmen, por exemplo, está questionando a nacionalidade de 106 iemenitas. Outro problema: a lei dos EUA proíbe a extradição para países onde os extraditados possam ser submetidos a tortura ou outras violações dos direitos humanos. É caso de 17 muçulmanos chineses que temem ser executados se voltarem à China.

Além disso, os próprios EUA e seus aliados não costumam dar asilo a ex-prisioneiros sem pátria.

"De modo geral, a maioria dos países simplesmente não quer ajudar", admite John B. Bellinger, asssessor jurídico do Departamento de Estado. "Acham que não é um problema seu. Não contribuíram para criar Guantânamo e portanto não devem ser parte da solução."

Suprema Corte rejeita apelo de Guantânamo

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje um apelo dos presos na base naval de Guantânamo, que queriam questionar seu confinamento há cinco anos, na imensa maioria dos casos sem acusação formal nem processo judicial. É uma vitória do governo George Walker Bush, que chama os presos na guerra contra o terrorismo dos fundamentalistas muçulmanos de "combatentes ilegais" para lhes negar os direitos previstos nas Convenções de Genebra.

Em duas ocasiões anteriores, o supremo tribunal americano ampliara a proteção legal aos suspeitos de terrorismo detidos depois dos atentados de 11 de setembro. Dos 385 prisioneiros que estão hoje no centro de detenção da base de Guantânamo, um enclave americano em Cuba, apenas 10 foram denunciados criminalmente.

Depois dessas derrotas na Suprema Corte, Bush conseguiu a aprovação de uma lei que proíbe os tribunais federais dos EUA de aceitar quaisquer recursos dos suspeitos de terrorismo. O governo americano nega-se a submetê-los a um processo legal de acordo com as regras da Justiça, alegando que isto daria um palanque aos terroristas e que exporia os métodos usados pelos agentes americanos nesta guerra.