Comissão Interamericana de Direitos Humanos adverte militares da Bolívia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou o governo interino da Bolívia de que o Decreto Supremo 4.078, que exime de responsabilidade penal os militares que participam da repressão às manifestações de protesto, viola os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos, noticiou o jornal boliviano Página Siete.

"O pessoal das Forças Armadas que participar de operações para o restabelecimento da ordem interna e a estabilidade pública está isento de responsabilidade penal quando, no cumprimento de suas funções constitucionais, atue em legitima defesa ou estado de necessidade e proporcionalmente", diz o decreto.

A CIDH também condenou "o uso desproporcional da força policial e militar" e recomendou que "as armas de fogo devem ser eliminadas das operações de controle dos protestos sociais."

O ministro da Defesa, Fernando López, reconheceu que o documento existe: "Tivemos indícios muito sérios de estrangeiros armados no país. E há grupos armados com armas de grosso calibre. Então, isso geraria ações que nos permitam cumprir nossa missão, nada mais." Não apresentou provas de suas alegações.

López acrescentou que o objetivo do governo é "caminhar em direção ao diálogo, à paz e à fé em Deus." O fundamentalismo cristão faz parte de ideologia dos grupos de extrema direita responsáveis por atos de violência antes da renúncia do presidente Evo Morales, no domingo passado.

Embora a Bolívia seja oficialmente um país laico, a vice-presidente do Senado, Jeanine Ánez, levou uma Bíblia e um crucifixo para a cerimônia em que tomou posse como presidente interina do país, depois da renúncia do presidente, do vice, e dos presidentes e vice-presidentes da Câmara e do Senado, todos membros do Movimento ao Socialismo (MaS), partido de Morales.

Esta manobra acabou entregando o poder não ao ex-presidente Carlos Mesa, que seria favorito no segundo turno, mas ao setor mais radical da oposição, branco, racista e fundamentalista cristão. Áñez
nega ter qualquer antepassado indígena. Ela afirma ter 100% de origem europeia. Suas feições sugerem o contrário.

A Bolívia enfrenta sua pior crise política em 14 anos desde que a oposição rejeitou, em 21 de outubro, a proclamação da vitória de Morales no primeiro turno da eleição presidencial do dia anterior. A apuração foi interrompida duas vezes quando tudo indicava que haveria um segundo turno entre Morales e Mesa.

No poder desde 2006, Morales, como fiel discípulo de Fidel Castro e Hugo Chávez, não tinha a menor intenção de entregar o poder. Por força da Constituição aprovada por sua iniciativa, não poderia concorrer a um terceiro mandato, mas alegou, em 2014, que sua primeira eleição, em 2005, fora sob a Constituição anterior.

Em 2016, Evo Morales perdeu um plebiscito para acabar com limites à reeleição. Mesmo assim, recorreu ao Tribunal Constitucional alegando, com base em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em outro caso, que ser candidato é um direito humano fundamental.

Como dificilmente venceria no segundo turno, quanto toda a oposição se uniria ao redor de Mesa, Morales fraudou a eleição e gritou golpe quando a população revoltada saiu às ruas. Depois de se negar a fazer qualquer concessão, em 30 de outubro, Morales aceitou uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A missão da OEA suspeitou desde a mudança abrupta no resultado depois das interrupções na apuração. A auditoria revelou que houve seções eleitorais sem nenhuma abstenção, urnas em que todas as cédulas foram preenchidas pela mesma pessoa e irregularidades na transmissão dos resultados para o Tribunal Supremo Eleitoral.

Morales aceitou, então, realizar nova eleição com novas autoridades eleitorais, como recomendou a OEA. A oposição exigiu que ele não se candidatasse à reeleição. Diante do impasse e do risco de aumento da violência, os comandantes das Forças Armadas e da Polícia e a poderosa Central Operária Boliviana (COB) sugeriram a renúncia do presidente.

Tecnicamente, foi um golpe de Estado. Na realidade, foi um contragolpe, depois dos golpes de Morales ao forçar mais uma reeleição e roubar a eleição.

A renúncia coletiva foi o terceiro golpe de Evo Morales contra as instituições e a democracia bolivianas. Deixou o Estado totalmente acéfalo, apostando no caos para tentar voltar ao poder como salvador da pátria, e fugiu para o exílio no México.

Com dois terços das cadeiras na Assembleia Legislativa Plurinacional, o Congresso boliviano, o MaS é fundamental para dar quórum a qualquer decisão legislativa. Enquanto deputados e senadores do partido querem voltar ao trabalho e preparar o MaS para a próxima eleição presidencial, do exterior, Morales fomenta os protestos.

Seus partidários indígenas, como os conhecidos ponchos vermelhos, estão nas ruas exigindo a volta do seu líder. Não reconhecem a presidente interina, enquanto Morales declara na Cidade do México que é o presidente da Bolívia enquanto a Assembleia Legislativa não aceitar oficialmente a carta de renúncia.

A repressão às marchas indígenas se tornou mais violenta. Antes da renúncia, parte da Polícia e o Exército se negaram a atacar os manifestantes que protestavam contra a fraude eleitoral. O total de mortos desde o início dos protestos chegou a 23, com mais de 700. Só ontem, houve nove mortes.

Do exílio, Morales culpa o governo provisório, formado pela oposição mais linha-dura. Mas é o principal responsável pelo que está acontecendo hoje na Bolívia.

Masaya se declara "cidade livre da ditadura" de Ortega na Nicarágua

A cidade de Masaya, berço da revolução que levou ao poder em julho de 1979 a Frente Sandinista de Libertação Nacional e seu comandante, Daniel Ortega, agora lidera a luta para se livrar de sua ditadura na Nicarágua. 

Há dois meses, a cidade resiste à reação do governo contra a onda de manifestações de protesto contra seu autoritarismo. Agora, proclamou-se "cidade livre da ditadura".

A chefe da polícia de Masaya, comissário Ramón Avellán, chegou a ficar encurralado na chefiatura de polícia durante 13 dias. Todas as noites a população ia até lá às 22h e pressionava o comissário a se entregar. Foi resgatado ontem numa operação policial que deixou pelo menos três mortos e mais de 30 feridos.

Pelo menos 180 pessoas foram mortas desde abril, quando os nicaraguenses se revoltaram contra uma reforma da Previdência Social que aumentava as contribuições e reduzia pensões e aposentadorias. É a pior crise do país.

"Estamos armados com a razão", declarou a Resistência Cívica de Masaya. "Estamos nos auxiliando com barricadas, pedras e morteiros, em desigualdade evidente e notória com as tropas covardes e assassinas da ditadura", explicou a nota.

"O ditador Ortega e [a vice-presidente e sua mulher Rosario] Murillo não cumpriram a promessa de desarmar as forças parapoliciais, ao contrário, convocou velhos combatentes, ex-reservistas e sua militância sandinista, que fortemente armados impõe o terror e a morte em todo o território nacional",  acrescentam os rebeldes.

A Resistência Cívica de Masaya exige o fim do regime: "A única maneira de recuperar a confiança e a  segurança dos cidadãos é com a renúncia do casal presidencial, que exigimos imediatamente. Exigimos também que se forme uma junta de salvação nacional de cinco membros dos setores beligerantes e representativos da nação que faça reformas institucionais e legislativas que permitam organizar eleições livres e transparentes em 180 dias."

Ontem, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-chanceler uruguaio Luis Almagro, deu sua solidariedade aos rebeldes: "O povo de Masaya demonstrou seu heroísmo nas páginas mais escuras da história da Nicarágua. Condenamos qualquer tipo de ataque que atente contra a vida e a segurança dos habitantes de Masaya."

Ortega governou a Nicarágua, primeiro como um dos nove comandantes, em 1979, depois da vitória da revolução. Foi eleito presidente em 1984 em eleição boicotada pela oposição sob pressão do então presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, e derrotado por Violeta Chamorro em 1990.

Voltou ao poder pelo voto em 2007 em aliança com a oligarquia somozista que um dia combateu, mudou as leis e a composição do supremo tribunal para aprovar a reeleição sem limites e se eternizar no poder. Por alguns anos, contou com o petróleo subsidiado da Venezuela de Hugo Chávez. Com o colapso econômico sob Nicolás Maduro, a fonte secou.

A repressão violenta desde abril suscitou comparações com o ditador Anastasio Somoza Debayle, derrubado pela FSLN em 17 de julho de 1979. Mais uma vez, não será suficiente para sustentar o ditador da vez.

O diálogo nacional intermediado pela Igreja Católica entrou em crise na segunda-feira, quando a Aliança Cívica, que reúne estudantes, acadêmicos, camponeses, empresários e representantes da sociedade civil, denunciou que o governo não enviou cartas convidando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e a União Europeia para investigar os crimes cometidos na repressão às manifestações de protesto.

Enquanto as cartas não forem enviadas, o diálogo nacional está suspenso.

Pastor evangélico vence primeiro turno na Costa Rica

Com uma campanha contra o casamento gay, o pastor evangélico Fabricio Alvarado obteve 24,8% dos votos e ficou em primeiro lugar na eleição presidencial da Costa Rica, um dos países mais democráticos da América Latina. O segundo turno será disputado em 1º de abril.

A apuração ainda não terminou. Em segundo lugar, com 21,8%, está Carlos Alvarado, do partido centrista Ação Cidadã, hoje no poder com o presidente Luis Guillermo Solís. Ele não é parente do pastor. Em terceiro, vem o ex-deputado Antonio Álvarez, do Partido Libertação Nacional, social-democrata, o mais tradicional do país, com 18,5%, informa o jornal local La Nación.

Ao todo, 13 candidatos disputaram a eleição. O índice de abstenção foi de 34%. Também foram eleitos 57 deputados da Assembleia Legislativa, o parlamento unicameral costa-riquenho. O jornal La República prevê dificuldades para o futuro presidente com um parlamento fragmentado entre vários partidos.

O casamento de homossexuais virou um tema central da campanha depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, a capital da Costa Rica, conclamou os países da América Latina a reconhecê-lo. A CIDH é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Um dos países líderes em proteção ambiental e energias renováveis, a Costa Rica lucra com o turismo ecológico. Uma das maiores preocupações do eleitorado é o aumento da violência relacionada ao tráfico de drogas.

Chávez tira Venezuela de comissão de direitos humanos

O presidente Hugo Chávez anunciou hoje a retirada da Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, nos Estados Unidos.

"Vou pedir ao Conselho de Estado um estudo para que nos retiremos de imediato da tristemente célebre CIDH", disse Chávez em cadeia de rádio e televisão.

No início do ano, a CIDH tinha manifestado preocupação com a situação dos direitos humanos na Colômbia, em Cuba, Honduras e na Venezuela; no caso venezuelano, pela "situação de insegurança dos cidadãos e dos altos índices de violência e impunidade".

CIDH critica falta de liberdade na Venezuela

A três meses das eleições parlamentares na Venezuela, a relatora especial para liberdade de imprensa da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, Catalina Botero, denunciou hoje o cerco crescente aos meios de comunicação independentes naquele país.

O dono da única televisão aberta crítica ao governo Hugo Chávez, a Globovisión, Guillermo Zuloaga, está com a prisão preventiva decretada, sob a acusação de que a TV insulta o presidente.

Zuloaga está foragido. Alguns amigos disseram que ele saiu do país. Por telefone, em entrevista ao canal, o empresário avisou que não vai se entregar.

Hoje a Confederação da Indústria Venezuelana manifestou solidaridade à Globovisión. Em nota, afirma que a empresa apenas "cumpre sua missão social de informar".

Em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos, a relatora da CIDH declarou que o governo venezuelano continua reprimindo a liberdade de imprensa até "limites intoleráveis".

Venezuela prende e solta presidente de TV

O governo da Venezuela prendeu ontem o empresário Guillermo Zuloaga, presidente da rede de televisão Globovisión, a única emissora de TV de sinal aberto independente, sob a acusação de divulgar informações falsas e insultar o presidente Hugo Chávez.

Durante uma reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) na semana passada, Zuloaga disse que "não se pode falar em liberdade de expressão num país em que o governo fecha meios de comunicação à força".

Mais adiante, disse que "Chávez ganhou eleições e tem legitimidade originária, mas governa para um grupo e trata de dividir os venezuelanos".

Zuloaga foi preso quando tentava sair da Venezuela rumo a uma ilha do Caribe em seu jatinho particular.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, exigiu sua libertação imediata. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o relator das Nações Unidas para liberdade de expressão também condenaram à prisão.

No início da noite de ontem, Zuloaga foi apresentado à Justiça e liberado, mas está proibido de sair do país.

Comissão de Direitos Humanos pede volta de Zelaya

No fim de uma missão de cinco dias em Honduras, a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Patricia Luz Mejía, declarou que a maioria dos atos de violência registrados desde o golpe de 28 de junho resulta da repressão a manifestações de protesto pacíficas.

A presidente da CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que só a volta do presidente José Manuel Zelaya ao poder poderia mudar essa situação.