segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Justiça do Reino Unido rejeita pedido de extradição de Assange

 A juíza britânica Vanessa Baraitser negou hoje num tribunal de primeira instância de Londres o pedido dos Estados Unidos para extraditar o anarquista e ciberpirata australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, considerando que "a extradição seria opressiva pelo dano mental que causaria" o rigoroso regime de isolamento a queria submetido, capaz de levá-lo ao suicídio. Cabe recurso da decisão.

Assange é alvo de 18 acusações nos EUA, a maioria com base na Lei de Espionagem, inclusive por roubo de segredos de Estado, conspiração para invadir computadores do governo americano, espionagem e conspiração para espionar.

Através do WikiLeaks, especializado em divulgar ilegalidades cometidas por governos e grandes empresas, Assange divulgou material pirateado pelo soldado Bradley Manning, que depois mudou de sexo para Chelsea Manning. Ela recebeu indulto no fim do governo Barack Obama (2009-17).

Os arquivos incluíam um bombardeio aéreo dos EUA no Iraque que 12 pessoas, inclusive jornalistas, em 2007, despachos sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, e mais de 250 mil documentos do Departamento de Estado americano, na maior revelação de arquivos confidencias da história.

Em novembro de 2010, a Suécia emitiu uma ordem de prisão pan-europeia para interrogar Assange por alegações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres. Por medo de que a extradição para a Suécia facilitasse uma segunda extradição, para os EUA, em julho de 2012, o australiano se refugiou como "perseguido político" na Embaixada do Equador no Reino Unido, violando os termos de sua liberdade condicional.

O asilo foi cancelado pelo governo equatoriano de Lenín Moreno. Assange teria usado a embaixada para divulgar, durante a campanha eleitoral de 2016 nos EUA, e-mails da candidata democrata, Hillary Clinton, pirateados pela Rússia, violando os termos do asilo.

Em 11 de abril de 2019, a convite do Equador, a polícia britânica entrou na embaixada e prendeu Assange, que foi condenado a 50 semanas de prisão por violar a liberdade condicional. No mês seguinte, os EUA reforçaram as acusações.

A Suécia desistiu do caso de abuso sexual em novembro de 2019. Resta apenas a extradição para os EUA, criticada pelos jornais The New York Times e The Washington Post com base na Emenda nº1 à Constituição americana, que garante irrestrita liberdade de imprensa. Ninguém pode ser processado por divulgar segredos de Estado, a não ser que ameace efetivamente a segurança nacional, e não por revelar crimes de guerra.

Como comentou o jornalista Owen Jones, do jornal inglês The Guardian, foi "a decisão certa pelas razões erradas." A juíza descartou os argumentos de perseguição política e ameaça à liberdade de imprensa.

O caso é semelhante ao dos Papéis do Pentágono, um documento de 14 mil páginas sobre a Guerra do Vietnã  copiado por Daniel Ellsberg, um funcionário do Departamento da Defesa, e entrega ao jornal The New York Times em 1971. The Washington Post também publicou. Por 6 a 3, a Suprema Corte decidiu que o governo não poderia impedir a divulgação. Esta história foi contada no filme The Post, de Steven Spielberg.

Nenhum comentário: