Justiça do Reino Unido rejeita pedido de extradição de Assange

 A juíza britânica Vanessa Baraitser negou hoje num tribunal de primeira instância de Londres o pedido dos Estados Unidos para extraditar o anarquista e ciberpirata australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, considerando que "a extradição seria opressiva pelo dano mental que causaria" o rigoroso regime de isolamento a queria submetido, capaz de levá-lo ao suicídio. Cabe recurso da decisão.

Assange é alvo de 18 acusações nos EUA, a maioria com base na Lei de Espionagem, inclusive por roubo de segredos de Estado, conspiração para invadir computadores do governo americano, espionagem e conspiração para espionar.

Através do WikiLeaks, especializado em divulgar ilegalidades cometidas por governos e grandes empresas, Assange divulgou material pirateado pelo soldado Bradley Manning, que depois mudou de sexo para Chelsea Manning. Ela recebeu indulto no fim do governo Barack Obama (2009-17).

Os arquivos incluíam um bombardeio aéreo dos EUA no Iraque que 12 pessoas, inclusive jornalistas, em 2007, despachos sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, e mais de 250 mil documentos do Departamento de Estado americano, na maior revelação de arquivos confidencias da história.

Em novembro de 2010, a Suécia emitiu uma ordem de prisão pan-europeia para interrogar Assange por alegações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres. Por medo de que a extradição para a Suécia facilitasse uma segunda extradição, para os EUA, em julho de 2012, o australiano se refugiou como "perseguido político" na Embaixada do Equador no Reino Unido, violando os termos de sua liberdade condicional.

O asilo foi cancelado pelo governo equatoriano de Lenín Moreno. Assange teria usado a embaixada para divulgar, durante a campanha eleitoral de 2016 nos EUA, e-mails da candidata democrata, Hillary Clinton, pirateados pela Rússia, violando os termos do asilo.

Em 11 de abril de 2019, a convite do Equador, a polícia britânica entrou na embaixada e prendeu Assange, que foi condenado a 50 semanas de prisão por violar a liberdade condicional. No mês seguinte, os EUA reforçaram as acusações.

A Suécia desistiu do caso de abuso sexual em novembro de 2019. Resta apenas a extradição para os EUA, criticada pelos jornais The New York Times e The Washington Post com base na Emenda nº1 à Constituição americana, que garante irrestrita liberdade de imprensa. Ninguém pode ser processado por divulgar segredos de Estado, a não ser que ameace efetivamente a segurança nacional, e não por revelar crimes de guerra.

Como comentou o jornalista Owen Jones, do jornal inglês The Guardian, foi "a decisão certa pelas razões erradas." A juíza descartou os argumentos de perseguição política e ameaça à liberdade de imprensa.

O caso é semelhante ao dos Papéis do Pentágono, um documento de 14 mil páginas sobre a Guerra do Vietnã  copiado por Daniel Ellsberg, um funcionário do Departamento da Defesa, e entrega ao jornal The New York Times em 1971. The Washington Post também publicou. Por 6 a 3, a Suprema Corte decidiu que o governo não poderia impedir a divulgação. Esta história foi contada no filme The Post, de Steven Spielberg.

Mianmar condena repórteres à prisão por divulgar segredos de Estado

A Justiça de Mianmar, a antiga Birmânia, condenou hoje dois jornalistas da agência de notícias Reuters a sete anos de cadeia por obter e divulgar segredos de Estado sobre o conflito com a minoria étnica rohingya. As Forças Armadas do país são acusadas de genocídio contra os rohingyas, que são muçulmanos.

Wa Lone e Kyae Soe Oo relataram graves violações dos direitos humanos nas operações dos militares mianmarenses no estado de Rakhine, no Oeste de Mianmar. A polícia plantou documentos secretos para incriminar os repórteres, alegou a defesa.

A denúncia foi feita com base na Lei de Segredos de Estado, reminiscência do período colonial britânico, encerrado em 1948. Os promotores afirmaram que os documento secretos foram roubados para ganho financeiro da Reuters em prejuízo dos interesses nacionais de Mianmar, uma linguagem típica da ditadura militar que o país foi até pouco tempo e de que não consegue se livrar.

Suas reportagens revelaram o massacre de dez homens e garotos amarrados uns aos outros na vila de Inn Din, uma das raras ocasiões em que o Exército foi obrigado a reconhecer as atrocidades cometidas pelos soldados.

Os militares de Mianmar foram acusados pelos investigadores da ONU por cerca de 10 mil mortes e pela fuga do país de mais de 700 mil rohingyas, que foram para o vizinho Bangladesh, a República de Bengala, criada com a independência do antigo Paquistão Oriental, em 1971.

A linha dura das Forças Armadas da Birmânia, que desgovernaram o país de 1962 até 2016 e ainda têm plenos poderes para combater várias minorias étnicas rebeldes. A líder civil do país é Aung San Suu Kyi, que passou a maior parte das três últimas décadas em prisão domiciliar e ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1991.

Suu Kyi tem sido extremamente criticada pelo silêncio diante das atrocidades dos generais. A luta contra as minorias étnicas e religiosas têm o apoio da maioria budista e o silêncio da filha do líder da independência, que se tornou o símbolo da luta pela democracia no país, enquanto os militares falam em "acabar com o problema bengalês", como se os rohingyas fossem imigrantes ilegais.

Suécia abandona acusação de crimes sexuais contra Assange

Seis meses depois de entrevistar o anarquista australiano Julian Assange na embaixada do Equador em Londres, onde ele estava refugiado, a Procuradoria da Suécia decidiu arquivar o inquérito sobre crimes sexuais supostamente cometidos por ele. Mas as autoridades britânicas advertem que ele pode ser preso por violar os termos de sua liberdade condicional.

Assange era suspeito desde 2010 de ter cometido estupro e outros crimes sexuais na Suécia. Como fundador do sítio de vazamento de documentos de governos e grandes empresas WikiLeaks, ele divulgou provas de crimes de guerra e centenas de milhares de documentos dos departamentos de Estado e da Defesa dos Estados Unidos.

Como temia ser extraditado para a Suécia e de lá para os EUA, depois de perder vários recursos contra o mandado de prisão pan-europeu emitido pela procuradoria sueca, em maio de 2012, Assange se refugiu na Embaixada do Equador no Reino Unido.

Entre seus múltiplos desafios, Assange declarou que aceitaria ser julgado pela Justiça dos EUA se o soldado Bradley Manning, preso por roubar os arquivos secretos, fosse libertado. No fim de seu governo, o presidente Barack Obama reduziu a pena de Chelsea Manning, seu novo nome depois que mudou de um tratamento para mudar de sexo. Ela foi solta nesta semana.

Recentemente, o WikiLeaks ajudou a divulgar documentos pirateados pela Rússia para prejudicar as candidaturas de Hillary Clinton, nos EUA, e Emmanuel Macron, na França.

Na sacada da embaixada equatoriana, hoje Assange fez pose de vencedor: "A guerra propriamente dita está apenas começando."

Manning não se livra de acusação de colaborar com inimigo

O ex-soldado americano Bradley Manning, denunciado por um tribunal militar por roubar segredos de Estado dos Estados Unidos e entregá-los ao WikiLeaks não conseguiu se livrar da acusação de "colaborar com o inimigo", que pode levá-lo à prisão perpétua sem direito a liberdade condicional.

Manning declarou ser inocente e pediu que essa acusação fosse retirada.