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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Conselho Eleitoral de Venezuela proíbe oposição de disputar eleição presidencial

Em mais um golpe da ditadura de Nicolás Maduro, A Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela mandou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela vetar a participação da aliança oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) de participar da eleição presidencial a ser realizada até 30 de abril de 2018, noticiou hoje o jornal Latin American Herald Tribune.

O TSJ alegou que partidos que fazem parte da MUD estão em processo de renovação de seus registros eleitorais com base na "proibição de registro duplo". É uma manobra para impedir uma candidatura única das oposições.

Horas antes da decisão, uma diretora do CNE declarou que o registro da MUD não poderia ser validado em sete estados onde houve denúncias criminais contra a aliança oposicionista, acusada de falsificar assinaturas em 2016 quando pediu a realização de um referendo para revogar o mandato de Maduro. A Justiça impugnou as assinaturas e usou isso para impedir a convocação do referendo revogatório.

O regime chavista já usou esta desculpa para barrar a MUD das eleições estaduais de 15 de outubro do ano passado, vencidas pelo governo com uma fraude eleitoral maciça.

Com a hiperinflação de 2.600% ao ano, desabastecimento generalizado e queda de um terço do produto interno bruto, a única maneira de Madurou e o regime ganharem a eleição é com uma fraude maciça.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Ditadura chavista antecipa eleição presidencial na Venezuela

A Assembleia Nacional Constituinte ilegal e ilegítima do regime chavista anunciou ontem a antecipação da eleição presidencial na Venezuela, que deverá ser realizada até 30 de abril. O ditador Nicolás Maduro declarou estar pronto para ser candidato.

Diante da deterioração cada vez maior da economia, com queda de um terço do produto interno bruto desde 2013 e inflação superior a 2.600% no ano passado, e do aumento das sanções internacionais, Maduro tenta consolidar o poder, aproveitando a divisão das oposições.

Com a escassez cada vez maior de remédios e alimentos, a ditadura chavista usa a distribuição de comida para garantir apoio político entre os mais pobres. A data exata da eleição será determinada pelo Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo regime.

No mês passado, o ditador prometeu banir da eleição alguns dos maiores partidos políticos da Venezuela, sob a acusação de terem boicotado eleições anteriores. Apesar da rejeição de Maduro por 75% dos venezuelanos, o segundo homem-forte do regime, Diosdado Cabello, confirmou a candidatura do ditador.

Apesar da alta rejeição, contrariando as pesquisas de opinião, a ditadura ganhou as eleições municipais e estaduais, mas uma empresa responsável pela operação das urnas eletrônicas denunciou a manipulação de pelo menos 1 milhão de votos.

Anteontem, a União Europeia impôs sanções a Cabello, aos comandantes das Forças Armadas e aos presidentes do Tribunal Supremo de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral por violações dos direitos humanos. As medidas incluem proibição de viagens e congelamento de bens.

A antecipação das eleições mina o diálogo pela reconciliação nacional realizadas na República Dominicana, onde a oposição exige eleição livre e justa com a presença de observadores internacionais.

O governo não aceitou os pedidos da oposição. Exige o reconhecimento da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em eleições fraudulentas para tirar o poder da Assembleia Nacional eleita democraticamente em dezembro de 2015, onde a oposição tem maioria de dois terços.

A oposição agora enfrenta o dilema de se unir em torno de um candidato ou boicotar a eleição. Para o deputado Freddy Guevara, é hora de unidade. Já o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, exilado na Espanha, entende que "o regime não está interessado em eleições democráticas" e que "não se deve legitimar a eleição de Maduro".

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Constituinte de Maduro dissolve Assembleia Nacional da Venezuela

Mais uma etapa do golpe do ditador Nicolás Maduro contra as instituições da Venezuela foi perpetrada hoje. A Assembleia Nacional Constituinte ilegal e ilegítima convocada pelo regime chavista usurpou os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, onde a oposição conquistou maioria de dois terços.

Por unanimidade, os deputados eleitos numa votação manipulada pela ditadura aprovaram um decreto autorizando a Constituinte a exercer o Poder Legislativo. Na prática, a medida acaba com a única instituição onde a oposição podia se manifestar e exercer algum direito na Venezuela.

A Constituinte resolveu "assumir as competências para legislar diretamente para garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e dos direitos dos venezuelanos", declarou uma nota.

A decisão é resultado da recusa da Assembleia Nacional em "jurar lealdade" à Constituinte. A presidente da Constituinte de Maduro, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, convidou o presidente e os dois vice-presidentes para uma reunião. Eles recusaram porque negam legitimidade à Constituinte.

"Não compareceremos ante à mentira da Constituinte. Não somos obrigados a fazer isso", afirmou a Mesa da Unidade Democrática, a coalizão oposicionista.

Depois da recente declaração desastrada do presidente Donald Trump ameaçando com uma intervenção militar na Venezuela, a ditadura acusa a oposição por manifestações violentas e de conspirar com os Estados Unidos para acabar com a "revolução bolivarista" iniciada pelo finado caudilho Hugo Chávez.

No início do mês, a Constituinte destituíra a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que a considerou inconstitucional e um ultraje à memória e à herança política de Chávez.

Desde o início do ano, Maduro conspira para cassar os poderes do Parlamento eleito democraticamente. Primeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), subserviente ao regime, anulou as decisões da Assembleia Nacional por suposto "desacato" a uma decisão judicial ao dar posse a deputados que tiveram as eleições impugnadas pelo Judiciário chavista.

Em 30 de março, TSJ assumiu o Poder Legislativo. Diante da revolta generalizada, recuou três dias depois, mas a semente da discórdia estava lançada. Desde o início de abril, a Venezuela vive num clima de pré-guerra civil, com manifestações de protesto diárias nas grandes cidades em que pelo menos 127 pessoas foram mortas.

Sem sucesso da manobra inicial, Maduro apelou para a convocação de uma Constituinte, mas violou a Constituição várias vezes, o que caracteriza um golpe de Estado. Agora, finalmente, conseguiu anular a Assembleia Nacional dominada pela oposição.

Para começar, a Constituição da República Bolivarista da Venezuela exige a realização de um plebiscito para aprovar a convocação de uma Constituinte. Com grande impopularidade por causa da crise econômica sem precedentes na história do país, Maduro evitou a consulta popular.

As eleições da Constituinte violaram a regra básica da democracia, o sufrágio direto, secreto e universal em que cada pessoa tem direito a um voto e todos os votos valem a mesma coisa. Nas eleições sob medida de Maduro, cada cidade teve direito de eleger um deputado e as capitais estaduais, dois. Isso deu um poder enorme a pequenas comunidades rurais dominadas pelo chavismo.

Dois terços dos deputados foram eleitos por essa "regra territorial". O resto por entidades pelegas ligadas ao regime. No mundo inteiro, só a Rússia, a Bolívia e a Nicarágua aprovaram a Constituinte de Maduro.

O Mercosul, liderado por Brasil e Argentina, suspendeu a Venezuela até a restauração da democracia. Mas o regime marcha no sentido contrário, aumentando o risco de guerra civil no país vizinho.

domingo, 28 de maio de 2017

Ampla maioria dos venezuelanos é contra a Constituinte de Maduro

Cerca de 73% dos venezuelanos são contra a proposta do presidente Nicolás Maduro de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte eleita indiretamente por entidades e movimentos sociais, indica uma pesquisa do instituto Datincorp. 

Só 21% apoiam mais uma iniciativa do regime chavista para neutralizar a Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria, informou o boletim de notícias Venezuela al Día.

A pesquisa, chamada de Estudo de Conjuntura do País, entrevistou 1.199 eleitores da Venezuela. Desde que o governo Maduro usou o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para tentar usurpar os poderes do parlamento, a oposição protesta diariamente nas ruas, num duelo com o regime chavista em que pelo menos 58 pessoas foram mortas.

Dois ministros do TSJ e a procuradora-geral da República Bolivarista da Venezuela rejeitaram a Constituinte de Maduro. O vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e ex-presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, líder da linha-dura chavista, prometeu usar a Constituinte para "virar a Procuradoria de cabeça para baixo".

Ontem, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro do Exterior do Uruguai Luis Almagro, condenou a morte de Manuel Sosa, baleado no peito quando participava de uma manifestação de protesto em Vale Fundo, no estado de Lara, noticiou o jorna El Nacional.

O ex-chanceler uruguaio acusou Maduro de assassinar oposicionistas para se manter no poder. Em mensagem no Twitter, Almagro afirmou que "é hora de paz e democracia" e pediu que "não haja mais mortes de pessoas lutando pela democracia".

A OEA realiza na quarta-feira uma reunião com participação de ministros das Relações Exteriores para discutir a crise na Venezuela.