Constituinte de Maduro dissolve Assembleia Nacional da Venezuela

Mais uma etapa do golpe do ditador Nicolás Maduro contra as instituições da Venezuela foi perpetrada hoje. A Assembleia Nacional Constituinte ilegal e ilegítima convocada pelo regime chavista usurpou os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, onde a oposição conquistou maioria de dois terços.

Por unanimidade, os deputados eleitos numa votação manipulada pela ditadura aprovaram um decreto autorizando a Constituinte a exercer o Poder Legislativo. Na prática, a medida acaba com a única instituição onde a oposição podia se manifestar e exercer algum direito na Venezuela.

A Constituinte resolveu "assumir as competências para legislar diretamente para garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos bens do Estado e dos direitos dos venezuelanos", declarou uma nota.

A decisão é resultado da recusa da Assembleia Nacional em "jurar lealdade" à Constituinte. A presidente da Constituinte de Maduro, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, convidou o presidente e os dois vice-presidentes para uma reunião. Eles recusaram porque negam legitimidade à Constituinte.

"Não compareceremos ante à mentira da Constituinte. Não somos obrigados a fazer isso", afirmou a Mesa da Unidade Democrática, a coalizão oposicionista.

Depois da recente declaração desastrada do presidente Donald Trump ameaçando com uma intervenção militar na Venezuela, a ditadura acusa a oposição por manifestações violentas e de conspirar com os Estados Unidos para acabar com a "revolução bolivarista" iniciada pelo finado caudilho Hugo Chávez.

No início do mês, a Constituinte destituíra a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que a considerou inconstitucional e um ultraje à memória e à herança política de Chávez.

Desde o início do ano, Maduro conspira para cassar os poderes do Parlamento eleito democraticamente. Primeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), subserviente ao regime, anulou as decisões da Assembleia Nacional por suposto "desacato" a uma decisão judicial ao dar posse a deputados que tiveram as eleições impugnadas pelo Judiciário chavista.

Em 30 de março, TSJ assumiu o Poder Legislativo. Diante da revolta generalizada, recuou três dias depois, mas a semente da discórdia estava lançada. Desde o início de abril, a Venezuela vive num clima de pré-guerra civil, com manifestações de protesto diárias nas grandes cidades em que pelo menos 127 pessoas foram mortas.

Sem sucesso da manobra inicial, Maduro apelou para a convocação de uma Constituinte, mas violou a Constituição várias vezes, o que caracteriza um golpe de Estado. Agora, finalmente, conseguiu anular a Assembleia Nacional dominada pela oposição.

Para começar, a Constituição da República Bolivarista da Venezuela exige a realização de um plebiscito para aprovar a convocação de uma Constituinte. Com grande impopularidade por causa da crise econômica sem precedentes na história do país, Maduro evitou a consulta popular.

As eleições da Constituinte violaram a regra básica da democracia, o sufrágio direto, secreto e universal em que cada pessoa tem direito a um voto e todos os votos valem a mesma coisa. Nas eleições sob medida de Maduro, cada cidade teve direito de eleger um deputado e as capitais estaduais, dois. Isso deu um poder enorme a pequenas comunidades rurais dominadas pelo chavismo.

Dois terços dos deputados foram eleitos por essa "regra territorial". O resto por entidades pelegas ligadas ao regime. No mundo inteiro, só a Rússia, a Bolívia e a Nicarágua aprovaram a Constituinte de Maduro.

O Mercosul, liderado por Brasil e Argentina, suspendeu a Venezuela até a restauração da democracia. Mas o regime marcha no sentido contrário, aumentando o risco de guerra civil no país vizinho.

Islamita sai na frente mas militares retem poder no Egito

O candidato da Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi, lidera a apuração do segundo turno da eleição presidencial no Egito, realizado ontem e hoje, com 57% dos votos válidos, contra 43% para o ex-primeiro-ministro Ahmed Chafik, visto como o candidato do antigo regime, noticiou agora à noite o jornal Al-Ahram.

Na sua apuração própria, a Irmandade Muçulmana, o mais antigo grupo fundamentalista islâmico do mundo, fundado em 1928, declarou que apurados 10% dos colégios eleitorais seu candidato tinha 61% contra 39% para Chafik.

Mas o resultado da primeira eleição presidencial mais ou menos democrática da História do Egito foi ofuscado pelo anúncio do Conselho Supremo das Forças Armadas de que está assumindo todos os poderes legislativos depois que o Supremo Tribunal anulou as últimas eleições parlamentares.

O conselho, que assumiu o poder com a queda do ditador Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, só pretende convocar eleições parlamentares depois que o país tiver uma Constituição. Desde a Revolução dos Coronéis derrubou a monarquia, em 1952, sob a liderança de Gamal Abdel Nasser, os militares controlam o Egito. Aparentemente, não tem a intenção de ceder o poder aos civis.

Militares assumem poder legislativo no Egito

Num duro golpe contra a revolução, a dois dias do início do segundo turno da eleição presidencial, o Supremo Tribunal do Egito anulou a eleição de vários deputados e recomendou a dissolução do Parlamento. Diante disso, o Conselho Supremo das Forças Armadas, que governa o país desde a queda do ditador Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, assumiu todos os poderes legislativos.

 Ao mesmo tempo, o tribunal confirmou a legalidade da candidatura do ex-primeiro-ministro e ex-comandante da Força Aérea Ahmed Chafik, que disputa o segundo turno com Mohamed Mursi, candidato da Irmandade Muçulmana, o mais antigo grupo fundamentalista do mundo.

Mursi agora pode atrair mais votos de eleitores descontentes com os militares, mas o risco é de um reinício da revolta popular.