Comissão Europeia rejeita orçamento da Itália

Numa decisão sem precedentes, a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), rejeitou ontem a proposta de orçamento da Itália. O governo populista adotou um tom de desafio e afirmou que não vai mudar. 

A comissão de Bruxelas viu um "um desvio sem precedentes" das regras sobre déficit e dívida pública do Pacto de Estabilidade e Crescimento aprovado para sustentar a moeda comum europeia, o euro.

O pacto limita o déficit orçamentário em 3% do produto interno bruto e a dívida pública em 60% do PIB. Embora a proposta preveja um déficit de 2,4%, a UE o considera insuficiente para reduzir a dívida pública italiana, de 131% do PIB, hoje em torno de US$ 2,2 trilhões. A promessa feita em junho era de um déficit de 0,8%.

"Lamentamos que a comissão seja pela primeira vez obrigada a exigir de um país da Zona do Euro de rever seus planos orçamentários, mas não há outra opção", declarou o vice-presidente da comissão, Valdis Dombrovskis.

Ele acrescentou: "Violar as regras comuns pode ser tentador à primeira vista, mais num momento ou noutro o peso da dívida nacional é elevado demais. Em 2017, a dívida italiana chegou a 131,2% do PIB. É a segunda maior da UE e uma das mais altas do mundo. Em 2017, era de 37 mil euros por habitante."

Para o vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da ultradireitista Liga, "isso não muda nada. Esses senhores da especulação se reassegurem, mas não recuamos. Eles não estão atacando um governo, mas um povo. São coisas que tornam os italianos cada vez mais coléricos e depois se pergunta por que a popularidade da UE é tão baixa."

O governo da Liga e do Movimento 5 Estrelas admite um "diálogo construtivo", mas não abre mão do "orçamento do povo": "Não me surpreende: é o primeiro orçamento italiano redigido em Roma e não em Bruxelas", ironizou Luigi di Maio, líder do M5E.

"Não estamos perto de um limite, mas face a um desvio claro, assumido e reivindicado", observou o comissário europeu de economia, o ex-ministro das Finanças da França Pierre Moscovici.

"A comissão não coloca em questão as prioridades do governo italiano, como por exemplo a luta contra a pobreza. Ela não vai interferir em quaisquer que sejam as escolhas políticas internas", acrescentou o comissário. "O que nos preocupa são as consequências deste orçamento sobre o povo e a economia. Este fardo sufoca a economia italiana."

França cresceu 2% e reduziu déficit público em 2017

O governo Emmanuel Macron festeja: a França teve uma pequena aceleração do crescimento no último trimestre do ano passado, quando a economia avançou 0,7% e fechou o ano com expansão de 2%, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (Insee). 

Pela primeira vez em uma década, o déficit orçamentário caiu abaixo do limite de 3% do produto interno bruto fixado pela União Europeia, noticiou o jornal inglês Financial Times, citando o Insee.

O crescimento de 2,5% nas exportações no fim do ano passado foi responsável pela aceleração do crescimento, elevando o PIB de 2017 para 2%, quase o dobro do 1,1% de 2016. A alta no consumo caiu de 0,5% para 0,2% e os últimos indicadores apontam uma desaceleração no início de 2018.

De acordo com o Insee, o déficit fiscal do ano passado ficou em 2,6% do PIB, abaixo da meta oficial do governo, de 2,9%. Em 2016, antes da eleição de Macron, o déficit foi de 3,4%. Desde 2007, o déficit não ficava abaixo dos 3%, a meta fixada pelo pacto de estabilidade para sustentar o euro, moeda comum de 19 dos 28 países da UE.

A dívida pública subiu um pouco, de 96,6% para 97% do PIB, bem acima do limite fixado no pacto de sustentabilidade, de 60% do PIB. Ficou em 2,218 trilhões de euros no fim de 2017.

Dívida pública da França passa de 2 trilhões de euros

A dívida pública da França superou pela primeira vez a marca de 2 trilhões de euros, chegando a 2,0237 trilhões de euros (R$ 6,231 trilhões) no segundo trimestre de 2014, anunciou ontem o Insee (Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos).

De abril a junho, a dívida pública francesa aumentou em 28,7 bilhões de euros por causa do governo central, que cresceram em 35,2 bilhões de euros, enquanto a Previdência Social e os governos municipais e regionais gastaram menos.

A dívida equivale 95,1% do produto interno bruto da França. A relação dívida/PIB muito acima do teto de 60% previsto no pacto de estabilidade para sustentar o euro, a moeda comum usada por 18 países da União Europeia.

Alemanha aceita participação maior do BCE

Depois de muita resistência, a Alemanha está disposta a aceitar que o Banco Central da Europa compre em grande escala títulos das dívidas públicas dos países da Zona do Euro em dificuldades para honrar seus compromissos.

A medida faz parte de plano para acalmar os mercados, evitar um colapso do euro e aprofundar a integração econômica europeia com uma união fiscal. Um novo pacto da estabilidade mais rigoroso estaria sendo negociado entre a Alemanha e a França, as duas maiores potências econômicas do continente, que já são acusadas de criar um diretório, colocando-se acima dos demais parceiros.

Na legislação europeia, está prevista a chamada "cooperação reforçada", que pode começar com um acordo bilateral mas precisa do apoio de pelo menos oito sócios.

O pacote deve ser apresentado numa reunião de cúpula da União Europeia em 9 de dezembro. Seu maior risco é criar uma Europa em dois tempos: a Grécia, a Irlanda e Portugal não teriam condições de se enquadrar no novo pacto de estabilidade. A Eslovênia, a Espanha e a Itália também poderiam ter dificuldades, observa o jornal espanhol El País.

Diante da perspectiva de novas medidas para conter a crise das dívidas públicas na Eurozona e da venda recorde na Sexta-Feira Negra nos Estados Unidos, as bolsas operam em forte alta no mundo inteiro.

Cavaco Silva culpa Alemanha e França pela crise

O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, admitiu que a união monetária europeia tem erros de concepção, mas culpou a Alemanha e a França pela atual crise das dívidas públicas da Zona do Euro, lembrando que as duas maiores economias do grupo enviaram "um mau sinal para os mercados" em 2005, quando violaram as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento criado para sustentar o euro.

Em palestra no ciclo Europa em Debate, realizado pelo Instituto Universitário Europeu, em Florença, na Itália, Cavaco Silva argumentou que "o euro não é a causa da crise", informa o sítio de notícias Portugal Digital.

Na sua opinião, "foi a execução do Tratado de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento que o veio complementar, que ficou aquém do que se exigia, por irresponsabilidade da governação dos Estados e por ineficácia das instituições europeias", que fizeram "um mau escrutínio das finanças públicas de alguns países".

Cavaco Silva considerou importante "lembrar que a quebra de credibilidade do pacto" foi admitida "para que passasse incólume a violação dos limites do défice orçamental por parte da Alemanha e da França. Foi um mau sinal para os mercados: a União Europeia estava pronta a renunciar ao rigor dos critérios, em favor de considerações e circunstâncias políticas impostas por interesses nacionais".

Ele também criticou o eixo franco-alemão ao redor do qual foi construída a UE, acusando as duas maiores economias da Eurozona de,  sistemática e "sucessivamente à margem dos demais, tentarem impor soluções para a atual crise, sobrepondo-se e tornando irrelevante a iniciativas da Comissão Europeia", desvirtuando o "método comunitário".

"Em vez de uma mobilização convergente, e de uma responsabilidade solidária por parte de todos os Estados e instituições, vamos constatando a emergência de um diretório não reconhecido, sem mandato, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita sua margem de manobra", reclamou.

Para o presidente português, "este é um caminho errado e perigoso. Errado por que ineficaz. Perigoso por que é gerador de incertezas e desconfianças que minam o espírito da União".

A saída para a crise seria retomar a lógica que presidiu a construção da UE, que vive sua maior crise, uma ameaça ao processo de integração europeia, vital para que o continente continue a ter um peso importante nas relações internacionais.