Senado dos EUA aprova espionagem telefônica com limites

Por 67-32, o Senado dos Estados Unidos aprovou há pouco um projeto de lei da Câmara dos Representantes que acaba com a coleta maciça de dados de ligações telefônicas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) e deixa a armazenagem a cargo das companhias de telecomunicações.

O presidente Barack Obama deve sancionar a lei, que restaura instrumentos da espionagem da Lei Patriótica, aprovada dentro da "guerra contra o terrorismo" deflagrada pelos atentados de 11 de setembro de 2001, que expiraram em 31 de maio de 2015.

Há dois anos, o analistas de sistemas subcontratado pela NSA Edward Snowden revelou um amplo programa de espionagem que coletava as dados de todas as ligações telefônicas além de usar as grandes empresas de informática dos EUA, como Apple, Google, Microsoft, Skype e Yahoo para espionar os cidadãos americanos e de outros países do mundo.

As pesquisas de opinião indicam que a maioria da opinião pública dos EUA é contra a espionagem de americanos, mas não de estrangeiros. Com a nova lei, a polícia precisa pedir autorização à Justiça para investigar as telecomunicações de suspeitos.

Senado dos EUA deixa expirar a lei de megacoleta de dados

A autoridade legal usada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos para coletar em massa dados sobre comunicações telefônicas e via Internet acaba à meia-noite de hoje pelo horário de Washington, 1h da madrugada desta segunda-feira em Brasília.

O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, a favor da espionagem em massa, não conseguiu evitar a obstrução do senador libertário Rand Paul, um dos mais de dez aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Presidência dos EUA em 2016.

Apesar da votação de 77 a 17 a favor da coleta de dados, Paul conseguiu adiar a aprovação da medida e cantou vitória porque um projeto da Câmara dos Representantes conhecido como Lei da Liberdade dos EUA vai proibir a coleta de dados em massa.

Alguns poderes da NSA vão caducar, noticiou o jornal The Washington Post. Será a primeira redução nos poderes do Estado para espionar os cidades desde a Lei de Vigilância e Inteligência Externa, de 1978. Os poderes foram ampliados pela Lei Patriótica, aprovada depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

A nova lei limita a autoridade dada ao FBI, a polícia federal americana, para coletar "dados econômicos" como uso da Internet, pernoite em hotéis, aluguel de carros e faturas de cartão de crédito

"O ponto que eu quero destacar é que podemos pegar os terroristas usando a Constituição", declarou Paul. "Apoio a parte que acaba com a megacoleta de dados. Temo que a gente passe de megacoleta do governo para megacoleta das empresas."

A espionagem do cidadão comum americano em larga escala foi denunciada há dois anos pelo analista de sistemas Edward Snowden, que trabalhava como funcionário subcontratado da NSA. Ele está exilado na Rússia sob acusação de traição e espionagem.

Outro pré-candidato republicano, o senador Marco Rubio, filho de exilados cubanos, defendeu o programa de megacoleta de dados alegando que foi um instrumento importante na luta dos EUA contra o terrorismo depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, "sob rigorosa supervisão judicial e do Congresso".

"Depois desta noite, não há garantia de que as agências policiais e de inteligência dos EUA terão todos os instrumentos de que necessitam para proteger o povo americano diante da crescente ameaça terrorista", declarou Rubio em nota. "Permitir que qualquer destes programas expire é um erro, mas o que está acontecendo é uma consequência da difusão irresponsável de desinformação e de uma postura dissimulada. Nosso país está fadado a ser menos seguro e os americanos sob um risco de maior de ameaças terroristas crescentes."

Justiça dos EUA declara ilegal coleta de dados telefônicos

O Tribunal Federal de Recursos de Nova York considerou ilegal a coleta sistemática de dados sobre ligações telefônicas de americanos pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), reportou hoje o jornal The New York Times.

Por unanimidade, uma turma de três juízes decidiu que a Lei Patriótica, aprovada no governo George W. Bush para combater o terrorismo depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, não pode ser interpretada de forma a autorizar o programa de megaespionagem denunciado pelo ex-agente Edward Snowden. A NSA abusou dos poderes.

Na próxima semana, a Câmara dos Representantes dos EUA, dominada pela oposição republicana, pode votar um projeto capaz de alterar significativamente o programa, mas o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, é contra. Há dois outros casos questionando o programa em fase de apelação na Justiça do país.

Com a decisão da Justiça, aumenta a pressão sobre o Congresso, que precisa prorrogar a vigência da Lei Patriótica além do prazo atual, de 27 de julho de 2015.

A NSA cruza os dados sobre ligações telefônicas para tentar descobrir padrões de contato entre os cidadãos capaz de levantar suspeitas sobre atividades ilegais, numa violação do sigilo constitucional para proteger as telecomunicações.

"Esta decisão é uma vitória do Estado de Direito que vai pressionar o Congresso a agir", comemorou Alexander Abdo, porta-voz da União Americana das Liberdades Civis (ACLU). "A moderna tecnologia criou oportunidades enormes, mas também permite a vigilância numa escala sem precedentes numa sociedade livre. A decisão de hoje é uma oportunidade para redobrar a defesa dos princípios constitucionais que fizeram de nossa nação o que é hoje."

A contestada Seção 215 da Lei Patriótica também foi usada para o governo americano coletar em massa mensagens de correio eletrônico. A CIA (Agência Central de Inteligência), o serviço de espionagem da Presidência dos EUA, ainda coletou os dados sobre remessas e transferências internacionais de dinheiro. Essas duas questões não foram objeto da decisão anunciada hoje.

Filme sobre espionagem dos EUA leva Oscar de documentário

Citizen Four (Cidadão Quatro) era o nome de guerra de Edward Snowden, o funcionário subcontratado da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) que revelou um megaprograma de espionagem eletrônica via telefonia e Internet de pessoas do mundo inteiro. É o nome do documentário ganhador do Oscar de 2015 na categoria.

Acusado de traição nos EUA por revelar segredos de Estado, Snowden se refugiou em Hong Kong e depois pediu asilo à Rússia. O prêmio foi recebido pela diretora Laura Poitras e pelo jornalista Glenn Greenwald, parceiros na divulgação do trabalho de Snowden.

"As revelações de Snowden desvendam não apenas uma ameaça à privacidade, mas à democracia em si", declarou Laura Poitras. "Muito obrigado, Edward Snowden, e todos os sopradores de apito!"

Snowden mostrou que os EUA estavam espionando seus próprios cidadãos e gente do mundo inteiro, usando para isso as grandes empresas de tecnologia da informação americanas: Apple, Facebook, Google, Microsoft, Twitter.

Serviços secretos europeus também espionam Internet

Os serviços secretos da Europa Ocidental cooperam num megaprograma de espionagem das telecomunicações via telefone e Internet, revelam documentos passados ao jornal inglês The Guardian pelo ex-funcionário subcontratado da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos Edward Snowden, que denunciou meses atrás a espionagem americana e está agora refugiado na Rússia.

A Alemanha, a Espanha, a França, a Holanda, o Reino Unido e a Suécia foram citados como países que estão desenvolvendo em conjunto técnicas e métodos para vigiar a vida dos cidadãos a pretexto de combater o terrorismo. Nos documentos vazados por Snowden, a agência de espionagem britânica GCHQ se gaba de ensinar as outras a driblar as legislações nacionais de proteção à privacidade.

França também espiona Internet em grande escala

Se a França não manifestou a mesma indignação que outros países da Europa com a descoberta do programa americano de megaespionagem da Internet chamado Prisma, tinha duas boas razões, revela hoje o jornal Le Monde: o governo francês já sabia e faz o mesmo.

No Big Brother francês, a Direção Geral de Segurança Exterior (DGSE), um serviço secreto, coleta sistematicamente os sinais emitidos por computadores e telefones da França, e todo o fluxo de comunicações com o exterior. Todas as comunicações são espionadas.

Todas as mensagens de correio eletrônico e de texto, e as enviadas a redes sociais como Facebook e Twitter são armazenadas durante anos.

Se esta imensa base de dados só fosse utilizada pela DGSE, que só pode operar fora do território francês, o programa já seria ilegal, observa o principal jornal francês. Mas outros seis serviços de inteligência da França também têm acesso regular a todos os dados de seu interesse. Os políticos o conheciam, mas o segredo de Estado é a regra.

A França também se envolveu numa crise diplomática ao negar passagem por seu espaço aéreo do avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, que voltava de uma viagem a Moscou. Havia suspeita de que Morales estivessse levando o ex-agente americano que denunciou o programa Prisma, Edward Snowden.

O governo socialista francês também negou um pedido de asilo de Snowden, que já recorreu a 21 países, inclusive o Brasil, sem sucesso.