Parlamento do Egito prorroga para seis anos o mandato do ditador Al-Sissi

A Assembleia Nacional do Egito aprovou ontem uma série de emendas constitucionais , inclusive a ampliação para seis anos do mandato presidencial. Assim, o mandato do ditador Abdel Fattah al-Sissi vai até 2024, quando ele terá direito de concorrer à reeleição, ficando no poder até 2030.

Outras emendas criam o cargo de vice-presidente e restabelecem o Conselho da Shura (Conselho Consultivo), um órgão de assessoramento com funções de câmara alta, de um Senado. Também impõem quotas para a representação de mulheres e minorias na Assembleia Nacional.

Todas estas emendas precisam ser aprovadas em referendo. Talvez a mais importante seja a que dá ao Conselho Supremo das Forças Armadas a palavra final sobre a nomeação do ministro da Defesa do Egito, que tem o maior Exército do mundo árabe.

O mandato das Forças Armadas ficou mais fortes, com a definição como "uma instituição do povo com a missão de garantir o território, a Constituição, a democracia, os direitos individuais, o Estado, o governo civil e os ganhos do povo." Não há nenhuma supervisão do poder civil sobre os militares. É o contrário.

Qualquer ação militar está justificada para salvaguardar o Egito. As Forças Armadas governam o país desde o golpe militar de 1952, que derrubou o rei Faruk. Houve um breve período em que os militares se afastaram, da queda de Hosni Mubarak em 11 de fevereiro de 2011, à queda de Mohamed Mursi, o presidente eleito democraticamente pela Irmandade Muçulmana.

Em 3 de julho de 2013, Al-Sissi deu o golpe e retomou o controle da política do Egito para os militares. Desde o tempo de Gamal Abdel Nasser (1956-70), o grande líder do nacionalismo árabe nos anos 1950s e 1960s, o Egito tem um Estado centralizado e autoritário, no modelo soviético.

Parlamento do Egito prorroga mandato presidencial

A Comissão Geral do Parlamento do Egito aprovou hoje o encaminhamento de uma reforma constitucional para prorrogar o mandato presidencial de quatro para seis anos, noticiou o jornal Al-Ahram.

A emenda pode estender o governo do ditador, marechal Abdel Fattah al-Sissi, que chegou ao poder em 3 de julho de 2013 num golpe militar contra o governo democrático mas autoritário da Irmandade Muçulmana, eleito depois da queda do ditador Hosni Mubarak na Primavera Árabe, em 11 de fevereiro de 2011.

Um ano após o golpe contra Mohamed Morsi, em 2014, os militares outorgaram uma nova Constituição. Desde então, a ditadura vem fazendo vários ajustes.

O marechal Al-Sissi poderá assim ficar no poder até 2034. A volta da ditadura é um indicativo de estabilidade política, mas reduz significativamente a participação popular e da oposição no Egito, o país árabe com maior população, cerca de 90 milhões de habitantes.

Xi Jinping deve usar Congresso do PC para consolidar poder na China

O personalismo político do dirigente supremo, Xi Jinping, ameaça romper uma regra estabelecida depois do Massacre na Praça da Paz Celestial, em Beijim, em 1989: cada líder supremo deve cumprir no máximo dois períodos de cinco anos como chefe do Partido Comunista e presidente do país.

Desde que Xi foi elevado a um dos principais líderes do PC, como MaoTsé-tung e Deng Xiaoping, cresce a especulação de que vai tentar prorrogar seu mandato como dirigente máximo além de 2022 no partido e 2023 na Presidência.

Todas as atenções se voltam para o 19º Congresso do PC, a ser realizado em outubro ou novembro de 2017. Em sua Conferência de Trabalho Econômica Central, ao escolher a "estabilidade econômica" como meta para o ano, o partido deixou claro que as reformas econômicas para sanear as empresas estatais, conter a especulação imobiliária e fortalecer o mercado interno ficarão em segundo plano.

O PC teme uma crise econômica capaz de abalar seu monopólio de poder. A China está irritada porque os Estados Unidos e a União Europeia não a reconhecem como uma economia de mercado 15 anos depois da entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Uma verdadeira economia de mercado só pode prosperar num Estado de Direito, onde quem se sentir lesado possa acionar a Justiça para fazer valer seus direitos. No regime comunista chinês, como o partido está acima da lei, isso é impossível, observou Martin Wolf, principal comentarista econômico do jornal inglês Financial Times.

Assim, a meta é crescer acima de 6% neste ano. As consequências devem ser maior endividamento do setor público, mais fuga de capital e desvalorização do iuane, alimentando a guerra econômica que Trump ameaça travar com a superpotência ascendente, com impacto sobre o mundo inteiro.

Quando ligou provocativamente para a presidente de Taiwan, que o regime comunista chinês considera uma ilha rebelde, Trump cutucou o dragão, indicando que vai jogar duro para tentar reduzir o déficit com a China.

Por sua vez, os chineses capturaram um drone submarino dos EUA, num sinal de que não querem interferência de Washington em suas disputas territoriais com os países vizinhos no Mar do Sul da China. Em comércio, os chineses ameaçam taxar as importações americanos, se Trump impuser alguma sobretaxa. A indústria automobilística dos EUA é um alvo fundamental.

E ainda tem a questão da Coreia do Norte, determinada a desenvolver mísseis nucleares capazes de atingir o território americano. Uma agenda carregada para 2017.