Parlamento do Egito prorroga para seis anos o mandato do ditador Al-Sissi

A Assembleia Nacional do Egito aprovou ontem uma série de emendas constitucionais , inclusive a ampliação para seis anos do mandato presidencial. Assim, o mandato do ditador Abdel Fattah al-Sissi vai até 2024, quando ele terá direito de concorrer à reeleição, ficando no poder até 2030.

Outras emendas criam o cargo de vice-presidente e restabelecem o Conselho da Shura (Conselho Consultivo), um órgão de assessoramento com funções de câmara alta, de um Senado. Também impõem quotas para a representação de mulheres e minorias na Assembleia Nacional.

Todas estas emendas precisam ser aprovadas em referendo. Talvez a mais importante seja a que dá ao Conselho Supremo das Forças Armadas a palavra final sobre a nomeação do ministro da Defesa do Egito, que tem o maior Exército do mundo árabe.

O mandato das Forças Armadas ficou mais fortes, com a definição como "uma instituição do povo com a missão de garantir o território, a Constituição, a democracia, os direitos individuais, o Estado, o governo civil e os ganhos do povo." Não há nenhuma supervisão do poder civil sobre os militares. É o contrário.

Qualquer ação militar está justificada para salvaguardar o Egito. As Forças Armadas governam o país desde o golpe militar de 1952, que derrubou o rei Faruk. Houve um breve período em que os militares se afastaram, da queda de Hosni Mubarak em 11 de fevereiro de 2011, à queda de Mohamed Mursi, o presidente eleito democraticamente pela Irmandade Muçulmana.

Em 3 de julho de 2013, Al-Sissi deu o golpe e retomou o controle da política do Egito para os militares. Desde o tempo de Gamal Abdel Nasser (1956-70), o grande líder do nacionalismo árabe nos anos 1950s e 1960s, o Egito tem um Estado centralizado e autoritário, no modelo soviético.