Califórnia e Massachusetts legalizam uso recreativo da maconha

Entre os vários plebiscitos realizados paralelamente às eleições nos Estados Unidos, cinco estados votaram propostas de legalização do uso recreativo da maconha. Em dois dos estados mais liberais do país, a Califórnia e Massachusetts, o consumo da droga passa a ser permitido, anunciou o jornal The New York Times.

A maconha já estava legalizada nos estados do Alasca, Colorado, Washington, Oregon e no Distrito de Colúmbia, onde fica a capital dos EUA. Um total de 28 estados admite o uso medicinal ou recreativo da droga.

Com a legalização em vários estados, a maconha virou um grande negócio. Como o uso recreativo ainda é considerado crime pela lei federal dos EUA, impede os bancos e o sistema financeiro de receberem o dinheiro da venda da droga, um problema que terá de ser enfrentado com a legalização no estado mais rico e poderoso do país.

Suprema Corte dos EUA rejeita ação contra legalização da maconha

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou ontem uma ação impetrada pelos estados de Nebraska e Oklahoma acusando o vizinho Colorado de violar a lei federal ao legalizar o uso recreativo da maconha em janeiro de 2012, noticiou hoje o jornal Latin American Herald Tribune.

Na petição, Nebraska e Oklahoma alegam que "o estado do Colorado autoriza, supervisiona, protege e lucra com uma organização que cultiva, processa e vende maconha no valor de US$ 100 milhões por mês e exportou milhares de quilos de maconha para 36 estados em 2014."

"Se esta organização tive sede ao sul da fronteira, o governo federal a perseguiria como um cartel", acrescenta a ação. Só dois ministros conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito, votaram a favor da admissibilidade do caso na Suprema Corte.

Pela Constituição dos EUA, quando os estados acionam uns aos outros, podem ir diretamente ao supremo tribunal federal, sem passar pelas instâncias inferiores.

No mesmo dia das eleições parlamentares e presidencial de novembro de 2012, os estados do Colorado aprovaram em plebiscito a legalização do uso recreativo da maconha. Desde então, os estados do Alaska e do Oregon e o Distrito de Colúmbia autorizaram o uso da droga.

O Uruguai foi o primeiro país a fazer o mesmo, no governo José Mujica, e o novo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, defendeu a legalização na campanha.

Legalização da maconha entra em vigor no Alasca e na capital dos EUA

A partir da zero hora de hoje, é legal fumar maconha em Washington, a capital dos Estados Unidos. Há dois dias, o uso recreativo da droga foi liberado também no estado do Alasca. O Colorado e o estado de Washington legalizaram a maconha há mais de um ano. Vinte e oito estados já aceitam o uso medicinal da erva e de substâncias derivadas da planta.

O consumo em público continua proibido no Alasca. A punição é uma multa de US$ 100. No Distrito de Colúmbia, a venda de maconha continua sendo ilegal. Adultos de mais de 21 anos podem consumir a droga, possuir até duas onças e cultivar até seis plantas para uso pessoal.

Como o Distrito de Colúmbia, o distrito federal dos EUA, não tem uma câmara legislativa e está sujeito à supervisão do Senado, alguns senadores conservadores tentam bloquear a legalização.

No Colorado, o primeiro estado a liberar a maconha, não houve o aumento da criminalidade previsto pelos adversários da proposta. Não houve mais mortes, mais crimes violentos nem mais acidentes de trânsito. Portugal descriminalizou todas as drogas em 2001 e também não sofreu consequências negativas.

Enquanto isso, na América Latina, continua a guerra contra as drogas fomentada pelos EUA, que só no México causou mais de 60 mil mortes nos últimos sete anos.

Dois estados americanos rejeitam propostas contra o aborto

Apesar da vitória do conservadorismo e do Partido Republicano nas eleições de 4 de novembro de 2014 nos Estados Unidos, dois estados rejeitaram em referendos duas propostas que reconheceriam os fetos como seres vivos para criminalizar o aborto.

No Colorado, por 63% a 37%, os eleitores rejeitaram a Emenda nº 67, que equiparava fetos a crianças no Código Penal estadual.

Em Dakota do Norte, um estado ainda mais conservador, por 64% a 36%, foi derrotado um projeto de emenda à Constituição Estadual para incluir esta frase: "O direito inalienável de todo ser humano à vida em todos os estágios de desenvolvimento deve ser reconhecido e protegido."

Se perderam para os conservadores as eleições para o Senado e a Câmara, os liberais ganharam alguns referendos, como os que legalizaram a maconha nos estados do Alasca e do Oregon, e no Distrito de Colúmbia, onde fica a capital dos EUA.

Republicanos podem tomar controle do Senado dos EUA

Os Estados Unidos realizam hoje eleições intermediárias para toda a Câmara dos Representantes, de 435 cadeiras, 33 das 100 cadeiras no Senado, governadores de 38 estados e territórios, e 46 assembleias legislativas estaduais. A oposição republicana deve ampliar a maioria na Câmara e é favorita para tomar do Partido Democrata o controle sobre o Senado.

Nas últimas pesquisas, 46% manifestaram a intenção de votar nos republicanos e 45% nos democratas, que chegaram a esconder o presidente Barack Obama durante a campanha dada sua impopularidade. Hoje, há 53 senadores democratas, 45 republicanos e dois independentes.

Para obter a maioria, os republicanos precisam sair desta eleição com seis senadores a mais do que têm hoje. Se tiver 50 senadores, o Partido Democrata fica em maioria porque, em caso de empate, o vice-presidente vota, na condição de presidente do Senado.

Sob Obama, os EUA venceram sua pior crise desde a Grande Depressão (1929-39). Têm hoje o ritmo de crescimento mais forte entre os países ricos, de 3,5% ao ano no terceiro trimestre de 2014. O desemprego caiu de 10% para 5,9%. Mas aparentemente o eleitorado não credita a recuperação da economia ao presidente.

Como em dois estados pode haver segundo turno para o Senado, talvez a futura composição e a divisão de poder no Congresso dos EUA só sejam conhecidas em janeiro de 2015.

Cerca de 69% esperam uma vitória do Partido Republicano. Isso pode ser o fim na prática do governo Obama. Se a divisão no Congresso e o radicalismo da direita conservadora bloquearam a agenda legislativa nos últimos quatro anos, se a oposição tiver maioria na Câmara e no Senado, Obama será o chamado pato manco, um político em fim de mandato, impopular e que não vai mais disputar eleições.

Também vai haver eleições para prefeito em algumas cidades e uma série de referendos, pelo menos cinco sobre a legalização ou descriminalização do uso recreativo da maconha, nos estados do Alasca, do Maine, do Oregon e da Califórnia, e no Distrito de Colúmbia, e dois sobre o uso medicinal da droga, no estado da Flórida e no território de Guam. Dois estados americanos, Colorado e Washington, já legalizaram o consumo de maconha.