Num dos processos mais sensíveis desde a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), o procurador-geral, o jurista britânico Karim Khan, pediu na segunda-feira a prisão dois líderes de Israel e três do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) por crimes de guerra cometidos durante o ataque terrorista de 7 de outubro a Israel e a guerra subsequente na Faixa de Gaza. A decisão de três juízas deve sair em duas a três semanas, mas pode demorar meses.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, são acusados de crimes contra humanidade por extermínio, assassinato, perseguições e outros atos desumanos e de crimes de guerra por morte de civis, atentado à integridade física e mental, tratamento cruel, ataques intencionais contra civis e por submeter a população palestina à fome.
A palavra extermínio tem peso especial porque é o que caracteriza o crime de genocídio, que está sendo discutido no Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas a pedido da África do Sul e de outros países.
Os líderes do Hamas, o chefe na Faixa de Gaza, Yahya Sinwar, considerado o principal mentor do ataque de 7 de outubro, o comandante militar, Mohammed Deif, e o mais alto dirigente político do grupo, Ismail Haniya, são denunciados por crimes de guerra e contra a humanidade por extermínio, assassinato, sequestro, tortura, tratamento cruel, atentado à dignidade da pessoa humana, violações e violência sexual de pessoas em cativeiro.
Israel não aderiu ao Estatuto de Roma. Não é um país-membro do TPI. Os Estados Unidos, a China, a Rússia e o Catar, onde vive a liderança do Hamas, também não. Grandes potências não submetem seus cidadãos a jurisdição de tribunais internacionais. Mas a Palestina faz parte. Da mesma forma, o sequestro e deportação de crianças ucranianas que justifica o pedido de prisão do ditador russo, Vladimir Putin, em março do ano passado, aconteceu em território ucraniano e a Ucrânia é um país-membro do TPI.
A ordem de prisão era esperada há semanas. A expectativa é que incluísse o comandante das Forças Armadas de Israel, general Herzi Halevi. O procurador Karim Khan avisou que pode haver novas denúncias.
Netanyahu protestou contra "um ultraje de proporções históricas" ao ser equiparado a um grupo terrorista, atribuiu o pedido de prisão "ao fogo do antissemitismo que se alastra pelo mundo" e prometeu continuar a guerra até a vitória toral. Mas o jornal liberal israelense Haaretz observa que o pedido do procurador "cria uma equivalência jurídica e moral".
Os EUA e a Alemanha defenderam Israel. O presidente Joe Biden afirmou que "não há equivalência entre Israel e o Hamas" e que "a guerra em Gaza não é genocídio". O secretário de Estado, Antony Blinken, expressou a "total rejeição" dos EUA à decisão e advertiu que "pode prejudicar as negociações de cessar-fogo", o que é um exagero porque os dois lados foram denunciados. A França apoiou a "independência do tribunal" na "luta contra a impunidade".
Sempre se colocando na posição de vítima, o Hamas "condena firmemente" a decisão do procurador por "igualar a vítima ao agressor".
Khan se baseou em depoimentos dos sobreviventes e declarações dos acusados. Em 9 de outubro, o ministro da Defesa de Israel anunciou "um cerco total a Gaza", deixando o território palestino sem energia elétrica, água e comida e bloquear a entrada de ajuda humanitária. "Nós combatemos animais humanos", declarou na época Gallant.
A advogada Amal Clooney, mulher do ator George Clooney, fez parte da equipe que revisou as acusações do procurador-geral para ver se estão de acordo com os estatutos do tribunal. Ela comentou que "a lei que protege civis na guerra foi desenvolvida há mais de 100 anos e se aplica a todos conflitos do mundo independentemente da razão dos conflitos."
"Como advogada defensora dos direitos humanos, não posso aceitar que uma criança valha mais do que outra", acrescentou Ms Clooney. "Não aceito que nenhum conflito esteja fora do alcance da lei nem que qualquer agressor esteja acima da lei."
No passado, além de Putin, o tribunal pediu a prisão do ditador do Sudão Omar Bachir pelo Genocídio de Darfur e do ditador da Líbia Muamar Kadafi.
O caso, em princípio, não altera a realidade no campo de batalha, a não ser que Israel se contenha para mostrar que não comete os crimes imputados. Mas vai aumentar a pressão nos EUA e na Europa contra a venda de armas a Israel.
