Hoje na História do Mundo: 25 de Setembro

 CONGRESSO APROVA DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Em 1789, o Congresso aprova as 12 primeira emendas à Constituição dos Estados Unidos, inspiradas pela Lei de Direitos de 1689 na Inglaterra e consideradas em conjunto uma declaração de direitos fundamentais: liberdade de imprensa, liberdade religiosa, liberdade de associação, direito de processar o Estado, direito de portar armas, direito de ficar em silêncio para não se incriminar, entre outros.

Como a Constituição exige ratificação por 75% dos estados, as emendas são encaminhadas para ratificação, processo concluído em dezembro de 1791. Duas emendas não são ratificadas.

Emenda nº 1 (liberdade de religião, de expressão, de imprensa, de associação e de processar o governo): “O Congresso não legislará a respeito do estabelecimento de uma religião, ou proibindo seu livre exercício; ou abreviando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou do direito de associação para fins pacíficos, e de peticionar o governo para reparar danos.”

Emenda nº 2 (direito de portar armas): “Uma milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, e o direito das pessoas que possuir e portar armas, não devem ser penalizadas.

Emenda nº 3 (abrigo a soldados): “Nenhum soldado deve, em tempo de paz, ser aquartelado em nenhuma casa sem o consentimento do dono, nem em tempo de guerra, a não ser em maneira prevista em lei.

Emenda nº 4 (mandados de busca e prisão): “O direito das pessoas à proteção pessoal, de suas casas, documentos e bens contra buscas e apreensões irrazoáveis não deve ser violado, e nenhum mandado deve ser emitido sem uma causa provável, apoiada por um juramento ou afirmação, e especialmente descrevendo o local a ser revistado e as pessoas e coisas a serem apreendidas.

Emenda nº 5 (direitos em casos criminais): “Nenhuma pessoa deve responder por um crime capital, ou infame de outra sorte, a não ser na presença ou sob denúncia de um Grande Júri, à exceção de casos surgidos nas forças terrestres ou navais, ou numa milícia, quando em serviço em tempo de guerra ou diante de grave ameaça; nenhuma pessoa deve ser julgada duas vezes pela mesma ofensa; nem deve ser compelida em nenhum processo criminal a ser testemunha contra si mesma, nem privada de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal; nem a propriedade privada deve ser tomada para uso público sem a devida compensação.

Emenda nº 6 (direito a um julgamento justo): “Em processos criminais, o acusado deve ter direito a um julgamento público e rápido, por um júri estadual ou distrital onde o crime foi cometido, distrito previamente definido por lei, e de ser informado sobre a natureza e a causa da acusação; de ser confrontando com as testemunhas contra ele; de apresentar testemunhas em seu favor, e de ter a assistência de um advogado de defesa.

Emenda nº 7 (direitos em casos civis): “Em casos de direito consuetudinário onde o valor da controvérsia exceda vinte dólares, o direito de julgamento por júri deve ser preservado, e nenhum caso julgado por júri deverá ser reexaminado por qualquer tribunal dos EUA, a não ser nos termos da lei.

Emenda nº 8 (fiança, multas e punições): “Não devem ser exigidas finanças excessivas, nem impostas multas excessivas, nem infligidas punições cruéis e incomuns.

Emenda nº 9 (direitos devidos ao povo): “A enumeração de certos direitos pela Constituição não deve ser interpretada para negar ou depreciar outros direitos devidos ao povo.”

Emenda nº 10 (poderes dos estados e do povo): “Os poderes não delegados aos EUA, nem proibidos aos estados, estão reservados respectivamente aos estados ou ao povo.”

CÚPULA EUA-URSS

    Em 1959, durante a Guerra Fria, no fim de uma visita aos Estados Unidos, o líder da União Soviética, Nikita Kruschev (1954-64), faz uma reunião de dois dias com o presidente Dwight Eisenhower (1953-61). 

Os dois dirigentes se entendem sobre uma série de questões, mas a espionagem e o abate de um avião-espião americano U-2, em maio de 1960, acabam com a esperança de melhora nas relações entre as duas superpotências.

Os EUA e a URSS chegariam ao momento mais tenso e perigoso de 14 a 27 de outubro de 1962, na Crise dos Mísseis em Cuba, quando o governo John Kennedy (1961-63) impõe um bloqueio aeronaval à ilha e ameaça invadir o país para impedir a instalação de mísseis nucleares soviéticos.

Os mísseis só foram descobertos por um U-2 porque estavam expostos antes da instalação do sistema de defesa antiaérea que permitiria derrubar o avião-espião. Em 27 de outubro, quando a URSS cede e Kruschev faz um acordo com Kennedy, Cuba derruba um U-2, mas a crise está desarmada. 

IRA SE DESARMA

    Em 2005, sete anos depois do Acordo de Paz na Sexta-Feira Santa e dois dois anos depois de anunciar a intenção de se desarmar, o Exército Republicano Irlandês (IRA) entrega armas escondidas em locais secretos a uma comissão independente de desarmamento.

Quando a Irlanda se tornou independente do Reino Unido, em 1922, seis condados da Província do Úlster continuaram sob o domínio britânico. O IRA, fundado em 1917, manteve a determinação de lutar pela libertação total e a reunificação do país.

A discriminação dos católicos, republicanos e nacionalistas irlandeses na Irlanda do Norte pega fogo nos anos 1960. Com o aumento da agitação social e da violência política, o Exército Real britânico intervém na Irlanda do Norte em agosto de 1969.

O IRA então se divide e o IRA provisório volta à luta armada, iniciando a guerra civil na Irlanda do Norte, que mataria 3,5 mil pessoas nos próximos 30 anos. A demora em entregar as armas depois do acordo de 1998 atrasou a implementação do plano de paz.