Ex-juíza que denunciou genocídio em Gaza ganha Nobel da Paz

A jurista sul-africana de origem indiana Navanethem Navy Pillay, de 85 ano, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) e ex-alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2026 por "seus esforços para promover a paz e o direito internacional", anunciou hoje em Oslo, na Noruega, o Comitê Norueguês do Nobel.

No ano passado, Pillay liderou uma investigação da ONU que concluiu que Israel cometeu genocídio na guerra contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza. O governo israelense rejeitou o relatório. A África do Sul denunciou Israel por genocídio perante a Corte Internacional de Justiça da ONU.

"Pillay responsabilizou países e líderes nacionais por suas ações, levou esperança às vítimas de violência e conflitos, e mostrou uma bússola moral sólida ao longo de sua extensa carreira", declarou o comitê ao justificar a premiação.

O secretário-geral da ONU, o ex-primeiro-ministro português António Guterres, cumprimentou Pillay e a elogiou como "uma campeã do direito internacional e dos direitos humanos, e uma voz independente e inabalável da justiça em alguns dos casos internacionais mais históricos do nosso tempo." 

Guterrres acrescentou que como mais alta autoridade da ONU para direitos humanos a laureada mostrou que o direito deve prevalecer sempre e que a defesa dos direitos humanos é a salvaguarda mais eficaz contra a injustiça. "O prêmio de hoje é um tributo a todos aqueles que trabalham para garantir e defender o direito internacional, o Estado de direito e os direitos humanos, e garantir a paz, a justiça e a dignidade humana", disse o secretário-geral da ONU.

Navi Pillay, de origem tâmil, nasceu num bairro pobre de Durban em 23 de setembro de 1941. Com a ajuda de doações da comunidade indiana, se formou em artes e em direito na Universidade de Natal.

Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir seu próprio escritório de advocacia em Natal. Conta que não teve alternativa porque ninguém lhe daria emprego por causa da cor de pele.

Durante 28 anos como advogada na África do Sul, ela defendeu ativistas do movimento antiapartheid e revelou a tortura e as péssimas condições das prisões do regime segregacionista da minoria branca. Em 1973, conseguiu garantir aos presos políticos, inclusive Nelson Mandela, o direito de ter um advogado.

Nos anos 1980, Pillay fez mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Em 1995, um ano depois que o Congresso Nacional Africano (CNA) chegou ao poder, Mandela a nomeou para ser a primeira juíza não branca da Suprema Corte da África do Sul.

Na carreira internacional, Pillay presidiu o tribunal internacional que julgou o genocídio de Ruanda. De 2003 a 2008, foi juíza do TPI. Em 2 de julho de 2008, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, a nomeou alta comissária da ONU para Direitos Humanos, cargo que exerceu até 2014.

Com o prêmio a Navi Pillay, o comitê do Nobel reforça a importância direito internacional no momento em que está sob ataque de líderes de superpotências como o presidente dos EUA, Donald Trump, e o ditador da Rússia, Vladimir Putin. Ambos estão envolvidos em guerras que não conseguem ganhar apesar da superioridade militar de seus países e rejeitam a legitimidade do TPI.

"Ao dar o Prêmio Nobel deste ano, o Comitê Norueguês do Nobel quer lembrar o mundo que o Estado de direito – nacional e internacional – é o alicerce do sistema que criamos para garantir a paz e resolver conflitos de maneira não violenta", declarou o comitê. Fez a ressalva de que juízes de tribunais internacionais "guardam a tênue linha vermelha entre a ordem e o caos", são alvos de "sanções e suas instituições são atacadas."

Horas depois, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou sanções ao TPI e afirmou que "o presidente Donald Trump nunca permitirá que o TPI processe norte-americanos." O tribunal apelou aos 125 países-membros para que o defendam.

De certa forma, o comitê se reabilita depois de dar o prêmio do ano passado a María Corina Machado, uma extremista de direita que lidera a oposição na Venezuela, foi a favor do golpe contra o presidente Hugo Chávez em 1992 e foi marginalizada por Trump depois do sequestro do ditador Nicolás Maduro por forças dos EUA em 3 de janeiro deste ano, apesar de dar a medalha do Nobel ao presidente norte-americano. Agora, ela pede realização de eleições no próximo ano.

Navi Pillay ganha um prêmio de 12 milhões de coroas suecas, cerca de R$ 6 milhões. Na segunda-feira, será anunciado o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, o último Nobel a ser atribuído neste ano.

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ONU acusa Israel e Hamas de crimes de guerra

A alta comissária das Nações Unidas para direitos humanos, Navi Pillay acusou hoje as Forças de Defesa de Israel e o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) de "violar o direito internacional humanitário e, portanto, de cometer crimes de guerras" no atual conflito armado, informa o jornal The World Post, a versão internacional do jornal digital americano The Huffington Post.

Em 23 dias de guerra, Israel atacou 4 mil alvos na Faixa de Gaza, e o Hamas disparou 2,5 mil foguetes e morteiros contra o território israelense. Mais de 1.340 palestinos, sendo 75% civis e 20% crianças, foram mortos, assim como 56 soldados e três civis israelenses. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu reafirmou hoje que a ofensiva continua enquanto todos os túneis usados pelo Hamas para invadir Israel.

Durante entrevista no Palácio das Nações, a sede da ONU em Genebra, na Suíça, Pillay comparou a guerra de hoje com a de de 2008-9, quando Israel também atingiu escolas onde os civis procuravam abrigo e também houve mais de mil mortes de civis inocentes.

Os bombardeios israeleses destruíram a única usina de energia elétrica de Gaza, com impacto direto sobre a população, hospitais e serviços de saúde. Haviam feito o mesmo em 2006, em retaliação pela captura do soldado Gilad Shalit.

O Hamas, por sua vez, além de atacar civis israelenses, coloca lançadores de foguetes e outras armas em locais densamente povoados, usando civis como escudos humanos.

Guerra civil tem mais 25 mortos na Síria

Pelo menos mais 25 pessoas foram mortas hoje na Síria, a maioria em confrontos entre as forças de segurança e um número crescente de desertores que rejeitam a violência política da ditadura de Bachar Assad.

Neste sábado, o maior combate aconteceu de madrugada na cidade de Idlibe, no Noroeste do país, afirmou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, com sede em Londres, citado pelo jornal The New York Times.

A revolta árabe chegou à Síria, dominada desde 1963 por uma ditadura de partido único, em 15 de março de 2011, depois da queda dos ditadores da Tunísia, Zine ben Ali, em 14 de janeiro, e do Egito, Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro. O regime respondeu às manifestações, inicialmente pacíficas, com uma violenta repressão que desencadeou uma guerra civil.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou ontem resolução condenando a ditadura de Bachar Assad. Por 47 a 37, pede "ações apropriadas". Isso sugere a intervenção do Conselho de Segurança, onde até agora a China e a Rússia vetaram uma tentativa de condenar a Síria. O Brasil se absteve por ser contra uma ação militar.

Há dois dias, a alta comissária da ONU para direitos humanos, Navi Pillay, estimou o total de mortos em mais de 4 mil e considerou que o conflito virou uma guerra civil e pediu intervenção internacional para proteger a população.

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff defendeu a regulamentação da "responsabilidade ao proteger", sugerindo que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) teria exorbitado o mandato conferido pelo Conselho de Segurança para proteger a população civil da Líbia da ditadura de Muamar Kadafi.

No discurso de Dilma, uma morte de civil a mais é "uma morte demais". Aparentemente, a mesma lógica não se aplica aos mais de 4 mil mortos até agora na guerra civil de Assad contra seu próprio povo.

Uma ditadura é um regime político em guerra civil contra o seu próprio povo. Na maior parte do tempo, é uma guerra surda, silenciosa... A maioria aceita a força superior do grupo dominante por não se sentir capaz ou não querer correr o risco de desafiá-lo. Na Síria hoje, é uma guerra aberta.

Nestes casos, a intervenção por razões humanitárias se impõe. Omissão é conivência com crimes brutais contra a humanidade, como concluiu a investigação presidida pelo sociólogo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Guerra civil na Síria matou mais de 4 mil, diz ONU

Pelo menos 4 mil pessoas foram mortas na Síria na repressão à revolta popular contra a ditadura de Bachar Assad desde 15 de março de 2011, declarou hoje a alta comissária das Nações Unidas para direitos humanos, Navi Pillay.

"Com base nas informações que nos chegam, podemos supor que haja muito mais mortos do que isso", acrescentou. Ela descreveu o conflito como uma "guerra civil".