Professores de Portugal tentam barrar Acordo Ortográfico

A Associação Nacional de Professores de Português e o grupo Cidadãos contra o Acordo Ortográfico entraram na Justiça em Portugal para tentar anular a harmonização acertada pelos países lusófonos em 1990, informa o jornal português Público.

Na ação judicial popular apresentada hoje ao Supremo Tribunal Administrativo, os professores e seus aliados no grupo formado no Facebook alegam que a reforma ortográfico só poderia ser aprovada por projeto de lei e não pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011.

Os impetrantes alegam que ninguém seguia as novas regras ortográficas até o então primeiro-ministro José Sócrates baixar a resolução.

Pelo acordo de 1990, a reforma só entraria em vigor quando ratificada por todos os países. Até hoje, Angola e Moçambique não aprovaram. Durante recente visita a Moçambique, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que será necessário revisá-lo se os dois grandes países da África portuguesa não o ratificarem.

Qualquer se seja a decisão cabe recurso ao Tribunal Constitucional.

Veja aqui as principais mudanças, no Guia Prático da Nova Ortografia dos Dicionários Michaelis.

Comércio do Brasil com países lusófonos cai 42%

Nos primeiros sete meses do ano, o comércio entre o Brasil e os outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Lusofonia) diminuiu 42% em relação ao mesmo período no ano passado para US$ 1,5 bilhão. Portugal responde por dois terços deste total.

De janeiro a julho de 2014, o comércio entre os países lusófonos chegou a US$ 2,6 bilhões. Julho foi o melhor mês de 2015, com negócios de US$ 320,4 milhões. O pior foi fevereiro, com transações de US$ 126 milhões.

Em 2015, até julho, o Brasil vendeu US$ 968 milhões para os sócios da CPLP e comprou deles US$ 548,5 milhões, com saldo comercial positivo. Os produtos brasileiros mais vendidos foram soja e petróleo, seguidos de açúcar, carne e tratores.

O Brasil importou principalmente gás natural liquefeito e azeite, ambos taxados com imposto de importação superior a 17%. Peças para aviões, pêras, produtos químicos e minério de cobre também tiveram destaque.

Lusofonia repudia golpe de Estado na Guiné-Bissau

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa repudiou hoje o golpe de Estado na Guiné-Bissau, na África, e exige o restabelecimento da ordem constitucional. No fim de encontro realizado em Lisboa, os países da Lusofonia divulgaram a seguinte nota:

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Lisboa, no dia 14 de Abril de 2012, na sua 8ª Reunião Extraordinária, para analisar a situação na República da Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012;

Recordando que o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social são princípios fundadores da CPLP;

Tendo tomado conhecimento, com consternação, do golpe militar perpetrado na Guiné-Bissau, em flagrante violação daqueles princípios fundamentais;

Tendo em consideração a circunstância agravante do golpe militar ter ocorrido na véspera do início da campanha eleitoral para a 2ª volta que levaria à escolha do Presidente da República, num processo eleitoral cuja transparência foi reconhecida pelas instâncias nacionais e internacionais;

Tendo ouvido a exposição detalhada e informada do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau sobre a situação no país;

DECIDE:

1. Condenar, com veemência, todas as ações de subversão ocorridas na Guiné-Bissau, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral;

2. Instar todos os implicados a cessarem de imediato os atos violentos e ilegais, que são objeto de condenação por parte de toda a comunidade internacional;

3. Exigir o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional, sublinhando que qualquer ato de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional;

4. Afirmar, perante o povo guineense e a comunidade internacional que as únicas autoridades reconhecidas pela CPLP na Guiné-Bissau são as que resultam do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição, repudiando quaisquer atos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar;

5. Apoiar o importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional;

6. Manter uma estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efetiva que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau;

7. Tomar a iniciativa de, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando:

a. A defesa da paz e da segurança;

b. A garantia da ordem constitucional;

c. A proteção das instituições, das autoridades legítimas e das populações;

d. A conclusão do processo eleitoral;

e. A concretização da reforma do setor de defesa e segurança.

8. Advertir todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente:

a. proibição de viagens;

b. congelamento de ativos;

c. responsabilização criminal.

9. Reafirmar a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no País;

10. Reiterar que somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense – a principal vítima da presente situação – alcance a paz e o desenvolvimento; 

11. Aprovar um “plano de ação imediata” visando a concretização das decisões enunciadas na presente resolução.

Comércio do Brasil com lusófonos cresce 25,6%

O Brasil expandiu em 25,6% para US$ 4,54 bilhões seu comércio exterior com os países-membros da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), a Lusofonia, mas ainda está longe do recorde de US$ 6,6 bilhões, registrado em 2008.

Em 2011, o Brasil exportou US$ 3,25 bilhões para seus aliados lusófonos, um aumento de 28,1% em relação ao ano anterior, e importou US$ 1,29 bilhão, 19,8% a mais do que em 2010.

Confira os valores país por país:
Exportações do Brasil na CPLP em 2011
1. Portugal: US$ 2,05 bilhões
2. Angola: US$ 1,07 bilhão
3. Moçambique: US$ 81,2 milhões
4. Cabo Verde: US$ 32,3 milhões
5. Guiné-Bissau: US$ 8,8 milhões
6. São Tomé e Príncipe: US$ 960 mil
7. Timor-Leste: US$ 924 mil

Importações do Brasil na CPLP em 2011
1. Portugal: US$ 835,6 milhões
2. Angola: US$ 438,1 milhões
3. Guiné-Bissau: US$ 12,4 milhões
4. Moçambique: US$ 4,1 milhões
5. Timor-Leste: US$ 18,3 mil
6. Cabo Verde: US$ 7,8 mil 
7. São Tomé e Príncipe: US$ 1,9 mil