A Associação Nacional de Professores de Português e o grupo Cidadãos contra o Acordo Ortográfico entraram na Justiça em Portugal para tentar anular a harmonização acertada pelos países lusófonos em 1990, informa o jornal português Público.
Na ação judicial popular apresentada hoje ao Supremo Tribunal Administrativo, os professores e seus aliados no grupo formado no Facebook alegam que a reforma ortográfico só poderia ser aprovada por projeto de lei e não pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011.
Os impetrantes alegam que ninguém seguia as novas regras ortográficas até o então primeiro-ministro José Sócrates baixar a resolução.
Pelo acordo de 1990, a reforma só entraria em vigor quando ratificada por todos os países. Até hoje, Angola e Moçambique não aprovaram. Durante recente visita a Moçambique, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que será necessário revisá-lo se os dois grandes países da África portuguesa não o ratificarem.
Qualquer se seja a decisão cabe recurso ao Tribunal Constitucional.
Veja aqui as principais mudanças, no Guia Prático da Nova Ortografia dos Dicionários Michaelis.
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quarta-feira, 11 de maio de 2016
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