Conflito na Síria relança dilema da intervenção militar

Com mais de 12,5 mil mortes em um ano e três meses, a guerra civil na Síria recoloca a questão da legalidade e legitimidade de intervenções militares por razões humanitárias.

Depois de autorizar no ano passado o uso da força "para proteger civis" na Líbia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas nem sequer aprovou sanções contra a ditadura síria, por veto da China e da Rússia. Essas potências, o Brasil, a Índia, a África do Sul e outros países em desenvolvimento entendem que a operação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ultrapassou os limites do mandato ao derrubar o coronel Muamar Kadafi e mudar o regime líbio.

Em 1904, o então presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt argumentou que "há crimes cometidos numa escala tão grande e com tamanho horror" que justificariam uma reação armada. Pouco menos de um século antes, quando a Grécia lutava pela independência, em 1821, seu predecessor John Quincy Adams advertiu os americanos para os riscos de "sair ao exterior em busca de monstros para destruir".

O isolacionismo marcou a política externa do início dos EUA. No seu Discurso de Despedida, o primeiro presidente, George Washington, alertou que o país não deveria se envolver em guerras onde não estivesse em jogo o interesse nacional dos EUA.

Ao entrar no sistema internacional, os EUA aceitavam os princípios da soberania nacional e da não intervenção nos assuntos internos de outros países, bases da ordem internacional criada pelo Tratado de Paz da Vestfália, que pôs fim à Guerra dos Trinta Anos (1618-48).

Em 1917, o presidente intervencionista Woodrow Wilson, para justificar a entrada do país na Primeira Guerra Mundial (1914-18), teve de convencer os americanos de que era "a guerra para acabar com todas as guerras".

Wilson não conseguiu persuadir os americanos a aprovar sua proposta de criação da Liga das Nações. A primeira organização internacional de caráter universal nasceu frágil. Sem a maior potência mundial, não conseguiu impedir a invasão da China pelo Japão, da Etiópia pela Itália e da Tcheco-Eslováquia pela Alemanha, ações militares que levaram à Segunda Guerra Mundial (1939-45).

Quando o conflito acabou, sob a inspiração de outro presidente americano, Franklyn Roosevelt, nasceu a Organização das Nações Unidas. A Carta da ONU consagra em sua carta os princípios de soberania nacional e de não intervenção como bases do sistema internacional. Mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente, a organização também promete proteger os direitos individuais, esmagados pelo genocídio contra os judeus e tantos outros massacres cometidos durante a guerra.

Em 10 de dezembro de 1948, a ONU aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos e depois as convenções contra a Tortura e o Genocídio, além das Convenções de Genebra, elementos centrais do direito internacional humanitário.

Pelo menos três intervenções militares do século passado passaram a ser enquadradas como humanitárias, o que implica o reconhecimento de que não havia outros interesses políticos ou econômicos que as justificassem:
• a intervenção da Índia na guerra civil paquistanesa que levou à independência de Bangladesh, o antigo Paquistão Oriental, em 1971;
• a guerra da Tanzânia contra Uganda, em 1978, para derrubar o ditador Idi Amin Dada, que tentara anexar a província tanzaniana de Kagera;
• e a invasão do Camboja pelo Vietnã no Natal de 1978 para derrubar em 9 de janeiro de 1979 a ditadura de Pol Pot e o reino de terror do Khmer Vermelho, acusado por 2 milhões de mortes.

Nos anos 80, com o fim da Guerra Fria, a ONU realizou uma série de missões de paz na África, na América Latina e na Ásia. Na maioria dos casos, era operações de manutenção da paz negociada entre as partes em conflito, que convocavam a instituição internacional para dar aval, garantir a trégua, desarmar os beligerantes e tentar construir as bases permanentes da pacificação e da reconciliação, com eleições e organização da sociedade civil.

Nos anos 90, o desafio seria bem maior: impor a paz. Tanto na antiga Iugoslávia como nas guerras na África, não havia paz a manter.

Sob a bandeira da ONU, os EUA fizeram uma operação para garantir a distribuição de comida na Somália, em 1992, no fim do governo George Bush sr. Seu sucessor, o presidente Bill Clinton quis transformar a intervenção numa luta contra o senhor da guerra Mohamed Farah Aidid, que dificultava a missão humanitária, sem os recursos militares necessários para a missão. Foi um desastre, mostrado em Falcão Negro em Perigo, que virou livro, filme e videogame.

Depois da morte de 18 americanos na Batalha de Mogadíscio, em 1993, Clinton não só retirou os soldados dos EUA da Somália. Usou o poder de veto dos EUA para impedir uma intervenção da ONU em Ruanda, onde 800 mil pessoas foram mortas em 100 dias em 1994, no último genocídio do século 20. Hoje, ele reconhece que esse foi seu maior erro.

O massacre pelos sérvios de quase toda a população adulta masculina de Srebrenica, uma cidade da Bósnia-Herzegovina que havia sido declarada "zona sob proteção" da ONU, em julho de 1995, levou a uma campanha aérea da OTAN e aos acordos de paz de Dayton, em novembro daquele ano, pondo fim temporariamente às guerras que destruíram a Iugoslávia.

Quando o ditador sérvio Slobodan Milosevic voltou a cometer crimes contra a população albanesa do Kossovo, foi alvo de uma guerra aérea de 78 dias da OTAN, em 1999. No seu 50º aniversário, depois do desaparecimento da arqui-inimiga União Soviética, a aliança militar ocidental buscava uma nova doutrina. O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, defendeu o "direito de intervenção por razões humanitárias".

Para conciliar os princípios de soberania nacional e não intervenção com o direito de ingerência por razões humanitárias, o então secretário-geral da ONU Kofi Annan criou uma comissão. Seu trabalho concluiu que é dever do Estado proteger seus cidadãos. Assim, se um governo atacar seus próprios cidadãos, pode ser alvo de uma intervenção internacional baseada na "responsabilidade de proteger".

É um conceito estranho para os adeptos da realpolitik como o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger, que só concebe a guerra por "razões de Estado", na linha de um de seus ídolos, o cardeal Richelieu, primeiro-ministro de Luís XIII, na França. Ele acaba de se opor a uma intervenção na Síria, alegando que sem uma estrutura de governo montada para tomar o poder haveria um vazio político e uma guerra civil de consequências ainda piores.

Ao comentar o assunto, no artigo O Dilema da Intervenção, o ex-secretário da Defesa adjunto para política de defesa Joseph Nye jr., professor da Universidade de Harvard, observa que a política externa deve adotar o mesmo princípio da medicina: "Em primeiro lugar, não faça mal".

A Líbia foi o primeiro teste da "responsabilidade ao proteger". Quando as forças leais ao ditador Muamar Kadafi se aproximavam de Bengázi, segunda maior cidade do país e principal foco da rebelião, em março de 2011, a ONU autorizou o uso da força para "proteger os civis".

Para marcar posição contra os EUA e as potências europeias, a presidente Dilma Rousseff lançou a ideia da "responsabilidade ao proteger", insinuando que a OTAN seria responsável pela morte dos civis que deveria defender.

Duas organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, Anistia Internacional e Human Rights Watch, pediram investigações sobre mortes de civis em bombardeios da aliança atlântica. Mas o total de mortes de civis inocentes atribuídas à OTAN não chega a cem, muito menos que seria de se esperar se Kadafi massacrasse Bengázi e esmagasse a revolta popular.

Nye acredita que a Síria é uma situação muito diferente, complicada pela diversidade étnico-religiosa do país e por sua posição no Oriente Médio. Isso não significa, ressalva, que nada possa ser feito. Seria importante, na sua opinião, convencer a Rússia a retirar seu apoio ao ditador Bachar Assad, que para os EUA e a Europa perdeu qualquer legitimidade.

Também contrário a uma intervenção miliar que não está nos planos do presidente Barack Obama num ano eleitoral, o jornalista e intelectual americano Fareed Zakaria aposta no colapso econômico do regime, se a sociedade internacional impuser sanções econômicas duras.

Em último caso, admite Nye, a Turquia poderia intervir para dar um empurrão final num Assad enfraquecido. Ele cita intervenções militares bem-sucedidas na Bósnia, na Libéria, em Serra Leoa e no Timor Leste. Não resolveram todos os problemas dos conflitos, mas melhoram a vida das populações destes países, ao contrário do que aconteceu na Somália, onde hoje há uma intervenção do Exército do Quênia, além da presença de uma força de paz da União Africana para apoiar o frágil governo provisório.

As guerras no Afeganistão e no Iraque não podem ser enquadradas como intervenções militares por razões humanitárias, apesar disto ter sido alegado para justificar a derrubada de Saddam Hussein depois que não foram encontradas as armas de destruição em massa que legitimariam a invasão.

Seu custo elevado de milhares de vidas e trilhões de dólares minaram o apoio a intervenções militares. Obama só concordou participar da intervenção na Líbia depois de um pedido da Liga Árabe e da aprovação do Conselho de Segurança da ONU. A França e o Reino Unido lideraram o processo.

Como superpotência, os EUA devem continuar intervindo militarmente no exterior, prevê Nye, mas as intervenções devem ser curtas, envolvendo um número menor de soldados, com predominância de tropas de elite e tecnologias que permitam ações à distância.

Numa era de guerra cibernética e ataques com aviões não tripulados (drones), o professor de Harvard entende que as intervenções militares em grande escala pertencem ao passado. Se isso será suficiente para proteger os direitos humanos de populações ameaçadas, é outra história.

A tensão entre os direitos ou o poder dos Estados e os direitos humanos é um dos temas centrais do direito e das relações internacionais contemporâneas. Volta à tona toda vez que ditadores e facínoras promovem banhos de sangue.

EUA são mais vulneráveis a ciberataques

A dependência cada vez maior dos Estados Unidos de sistemas de computação torna o país mais vulnerável a ataques cibernéticos, inclusive de agentes não governamentais, adverte o cientista político Joseph Nye Jr., professor da Universidade de Harvard e criador do conceito de poder suave ou branco, o poder de comunicação e persuasão.

Há dois anos, um vírus infectou o programa nuclear do Irã, paralisando e destruindo centrífugas usadas para enriquecimento de urânio. As acusações imediatamente recaíram sobre Israel e os EUA, que estariam usando uma nova forma de guerra.

Depois, o secretário da Defesa americano, Leon Panetta, advertiu que os EUA poderiam ser alvo de um "Pearl Harbor cibernético", numa referência ao bombardeio aéreo do Japão à base americana no Havaí, em 7 de dezembro de 1941, que levou os americanos a entrar na Segunda Guerra Mundial.

É muito mais barato a mais seguro movimentar elétrons do que mísseis, navios e aviões. No seu livro, O Futuro do Poder, Nye argumenta que um dos grandes fenômenos políticos do século 21 é a difusão do poder para além dos governos. Em artigo publicado no sítio da TV árabe especializada em notícias Al Jazira, ele aponta o ciberespaço como o exemplo perfeito.

Era da Informação leva a difusão do poder

Além do declínio relativo dos Estados Unidos e da Europa, e da ascensão da China e de outros países emergentes, a revolução nas comunicações está difundido o poder no mundo, argumenta o professor Joseph Nye jr., da Universidade de Harvard, ex-secretário da Defesa adjunto para política de defesa e criador do conceito de poder suave, o poder da comunicação e da persuasão.

Com o Twitter, o Facebook e a TV Al Jazira, os jovens ligados estão promovendo uma revolução democrática e liberal no mundo árabe, que tinha fica para trás nas revoluções democráticas que varreram a América Latina e a Europa Oriental nos anos 80 e de parte de África nos anos 90.

Em artigo publicado no jornal Korea Herald, o professor Nye fala da força real do poder virtual.

China apela cada vez mais ao poder suave

A China já é uma superpotência econômica. Seu extraordinário desenvolvimento econômico nas últimas décadas influencia o mundo inteiro. Mas a China investe também no poder suave, o poder de convencimento, de fazer os outros pensarem como você, na definição do professor Joseph Nye jr., subsecretário de Defesa para Política de Defesa no governo Bill Clinton.

Em palestra sobre A Ascensão Internacional da China realizada no Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Rio de Janeiro, o professor David Shambaugh, da Universidade George Washington, observou que “há uma expansão do consumo chinês do qual o Brasil e a América Latina se beneficiaram. O preço das commodities aumentou mais de três vezes. Os chineses estão comprando terras e fazendas no Brasil e na Argentina, e pagando com dinheiro vivo.”

Quando um país tem expressão mundial, usa seu poder de persuasão. O poder suave dos chineses está sendo sentido em todo o mundo, observa Shambaugh: “Ontem ouvi de um diplomata brasileiro que este país tem a mesma visão do mundo que o regime chinês: ‘Queremos um mundo multipolar e multilateral, não um mundo desigual. Nossa posição é idêntica à dos chineses’.”

A ajuda internacional que a China dá a outros países não tem precondições. Baseia-se no princípio de não-interferência nos assuntos internos. “Eles dão o dinheiro a suas companhias, que contratam operários chineses e realizam obras de infra-estrutura em países estrangeiros, na África, por exemplo”, nota o professor.

“O dinheiro nunca chega ao país recebedor”, acrescenta. “Ele ganha obras de infra-estrutura, geralmente ligadas à produção e escoamento de produtos que interessem à China.”

Há décadas, o Banco Mundial deixou de financiar obras de infra-estrutura, que na visão liberal do chamado Consenso de Washington caberiam ao setor privado. “Os chineses não divulgam informação a respeito”, observa Shambaugh. “É mais difícil do que obter dados sobre os gastos militares da China.”

Cada vez mais, o país se fortalece como pólo cultural. Há 200 mil estudantes estrangeiros na China, três vezes mais nos últimos três anos. A China está se juntando aos EUA, à Europa, ao Japão e Cingapura como um destino de estudantes no exterior.

Para difundir sua cultura, explica Shambaugh, “o governo chinês cria os Institutos Confúcio. Tem na Cidade do México e em Buenos Aires, logo chegará aqui.

O turismo externo é outro setor em expansão. Três milhões de chineses viajam ao exterior por ano. A Olimpíada de Beijim será um bom teste para o turismo receptivo.

A olimpíada faz parte de uma ofensiva diplomática para apresentar a China como um gigante em ascensão pacífica, interessado na paz, no desenvolvimento e num mundo harmonioso ou em equilíbrio, dentro da tradição filosófica chinesa.

Já se fala hoje num Consenso de Beijim, modernização autocrática com economia de mercado, em contraposição ao Consenso de Washington, que incluía abertura comercial, liberalização, privatização, taxas de juros reais positivas e equilíbrio das contas públicas.

Com base no princípio de não-ingerência nos assuntos internos de outros países, a China não impõe condições políticas ou econômicas para conceder ajuda. Isso reforça a posição de ditaduras africanas e asiáticas isoladas pelo Ocidente por violar os direitos humanos, como Mianmar ou Sudão.

Uma pesquisa do Conselho de Relações Exteriores de Chicago revela que, na Ásia, o poder suave dos EUA ainda é maior do que o chinês. Os outros países da região não invejam o regime político nem a cultura da China contemporânea. Gostam da cultura tradicional chinesa.

“Não há marcas chinesas, nem atletas famosos, nem chineses ganhadores do Prêmio Nobel. O poder suave chinês é menor no Japão e na Coréia do Sul, no Norte da Ásia, do que na Indonésia e do Vietnã, no Sudeste Asiático”, comentou o professor americano.

Em poderio militar, a China ainda não é uma superpotência no sentido de que não pode projetar o seu poder pelo mundo inteiro. Mas tem armas nucleares, mísseis e faz guerra cibernética.

Os chineses já invadiram o sistema de computadores do governo alemão e do Ministério do Exterior britânico, mas não conseguiram penetrar no do Pentágono, afirma Shambaugh.

A China não tem capacidade de reabastecer seus aviões de combate no ar, não tem bases nem soldados estacionados no exterior, a não ser em operações de paz da ONU. Não tem uma Marinha para operar em alto-mar.

Mas as Forças Armadas chinesas têm se modernizado consistentemente, dobrando o orçamento de defesa a cada quatro anos. Em 2007, a China teria gasto um pouco menos de US$ 100 bilhões com defesa.