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sexta-feira, 6 de julho de 2007

Kirchner pede a Lula que Brasil aprove ingresso da Venezuela no Mercosul

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que "aplaine o terreno" para facilitar a aprovação pelo Congresso da entrada da Venezuela no Mercosul.

A aprovação tornou problemática desde que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, acusou o Senado de ser "papagaio dos Estados Unidos" por ter pedido que o governo de Caracas revisasse a decisão de fechar a Radio Caracas Televisión (RCTV), o canal de televisão que tinha a maior audiência no país.

terça-feira, 3 de julho de 2007

Chávez critica Amorim e ameaça deixar Mercosul

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, considerou hoje "impertinentes" as declarações do ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Celso Amorim. O chanceler pediu um "gesto positivo" do caudilho venezuelano em relação ao Senado, que o ex-coronel golpista chamou de "papagaio dos Estados Unidos", depois que os senadores lhe pediram que reconsiderasse o fechamento da Radio Caracas Televisión (RCTV).

Mais uma vez, Chávez ameaçou retirar a proposta de associação da Venezuela como membro pleno do Mercosul se os parlamentos do Brasil e do Paraguai não aprovarem a adesão em três meses. Ele atribuiu as dificuldades a setores de "direita" no Brasil e no Paraguai.

"A Venezuela não tem nada de que se desculpar. É o Congresso do Brasil que tem que se desculpar por imiscuir-se nos assuntos internos da Venezuela. O chanceler Amorim via o mundo ao contrário", disse Chávez num discurso. "Se o governo ou o Congresso do Brasil insistem em que a Venezuela tem de apresentar uma desculpa, então não entraríamos no Mercosul", ameaçou Chávez.

Ao dar um ultimato ao Congresso Nacional, o caudilho torna praticamente impossível um recuo do Senado: "Se dentro de uns três meses [a adesão da Venezuela] não for aprovada, nos retiraremos por dignidade porque consideramos isso uma falta de respeito. Não há nenhuma razão para que o Congresso do Brasil bloqueie", argumentou Chávez. Ele não conhece o Congresso Nacional.

A diplomacia brasileira certamente sabia que Chávez não é de pedir desculpas. O governo Lula mudou o tom em relação ao líder venezuelano: de companheiro a caudilho. Se o chanceler Celso Amorim falou grosso, deveria esperar uma resposta dura de Chávez.

Uma explicação dos analistas é que a Venezuela estaria relutando em adotar a tarifa externa comum da união aduaneira imperfeita do Mercosul. Numa união aduaneira, os países-membros cobram as mesmas tarifas sobre importações de fora do bloco.

Os industriais venezuelanos, temendo a concorrência do Brasil e da Argentina, que têm economias muito mais desenvolvida, estariam pressionando Chávez. No mesmo discurso em que atacou o Brasil, o presidente da Venezuela prometeu proteger a economia de seu país.

Em comentário na manhã desta quarta-feira na rádio CBN, a jornalista Míriam Leitão assinalou que o maior problema hoje é que a Venezuela não cumpre mais a cláusula democrática do Mercosul. Na sua opinião, esta é uma questão muito mais séria do que o bate-boca entre Chávez e o Senado.

Apesar de ter vencido todas as eleições desde 1998, Chávez domina todas as instituições venezuelas, está reescrevendo a Constituição da República Bolivarista da Venezuela e violou a liberdade de expressão, ao não renovar a licença da principal televisão venezuelana, a RCTV.

Como diz a máxima do filósofo liberal francês do século 18 Jean-Baptiste Voltaire - "Discordo de tudo o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de que o digas" -, a liberdade de expressão é uma pedra fundamental da democracia liberal. E já que Chávez se declara socialista, deve conhecer a máxima da militante comunista polonesa Rosa de Luxemburgo: "Liberdade é o direito que damos aos outros de fazer aquilo com o que não concordamos". Caso contrário, não é liberdade. Mas o caudilho venezuelano não gosta de ser contrariado.

Há também uma competição evidente entre Lula, o retirante e operário que chegou ao poder no maior país da América do Sul, e Chávez, o coronel golpista com idéias nacionalistas e e agora socialistas, pela liderança da esquerda na América Latina. Os projetos são incompatíveis.

O Brasil de Lula busca uma inserção competitiva na economia globalizada; Chávez quer construir o "socialismo do século 21. Sua pregação antiliberal, antiamericana e anticapitalista é um peso para o Mercosul, capaz de ofuscar a importância da Venezuela na América do Sul.

A União Européia sinalizou claramente, ao propor uma "parceria estratégica" com o Brasil, que a negociação bloco a bloco com o Mercosul de Chávez não avança.

segunda-feira, 4 de junho de 2007

Chávez xinga o Senado e desrespeita o Brasil

Hugo Chávez atacou de novo. Desta vez, o alvo do presidente da Venezuela foi o desmoralizado Congresso Nacional, chamado de “papagaio dos Estados Unidos”. Mas a instituição está acima dos crimes cometidos por deputados e senadores. No caso, ao apelar para que o governo da Venezuela revisse a cassação da concessão da RCTV, o Senado fez o que todo parlamento tem a obrigação de fazer: lutar pela liberdade de expressão.

Chávez foi além do limite, declarando ser “mais fácil que o império português se instale em Brasília do que o governo da Venezuela devolver a concessão da TV para a oligarquia”. Mais uma vez, queimou a língua.

Lula foi diplomático. Mandando Chávez cuidar da Venezuela, reafirmou os princípios de soberania nacional e não-intervenção, sugerindo que talvez o Congresso não devesse se intrometer numa questão venezuelana. Chávez acabou revelando seu caráter autoritário, militarista e fascistóide.

Alguns senadores, como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor da moção, e Heráclito Fortes (Dem-PI), acusaram a Venezuela de violar a clásula democrática do Mercosul. O Congresso ainda precisa votar a adesão da Venezuela. Pode haver mais bate-boca pela frente.

Numa democracia, não basta ganhar eleições. É preciso governar democraticamente, respeitar as oposições e as instituições, e aceitar a alternância no poder. Para 2010, está previsto um referendo para autorizar a reeleição sem limites do presidente da Venezuela.

O governo Chávez pode ter mudado sua base de apoio, mas está reproduzindo os privilégios políticos, a corrupção e o tráfico de influência que caracterizam a política latino-americana.

Chávez quer superar os dois maiores problemas da Venezuela – a pobreza e a desigualdade – com seu nacionalismo bolivarista construindo uma economia socialista que “transcenda o capitalismo”. Suas principais características são:
- um Estado intervencionista que gerencia a economia;
- o desenvolvimento de um setor de cooperativas e empresas de caráter social dependentes de subsídios do Estado; e
- a expansão dos gastos públicos financiada pela renda do petróleo.

Depois de impor limites às taxas de juros, acabando com o pouco de autonomia que restava ao Banco Central, o governo venezuelano passou a exigir que um terço de todos os empréstimos sejam para pequenas empresas, quem não tem casa própria e a setores apoiados pelo Estado, abaixo das taxas do mercado.

Cerca de 108 mil cooperativas, que geram 5% do total de empregos no país, são favorecidas em contratos e na obtenção de financiamentos públicos, assim como os empresários que apóiam o regime.

Nos últimos dois anos, Chávez lançou uma reforma agrária. Centenas de fazendas declaradas improdutivas foram desapropriadas pelo governo ou invadidas por camponeses sem-terra.

Com a alta dos preços do petróleo e os novos contratos impostos por Chávez para dar o controle acionário à PdVSA em todos os negócios da indústria petrolífera, a arrecadação do governo venezuelano cresceu de US$ 8,6 bilhões em 2001 para US$ 50 bilhões em 2006. Daí, saem cerca de US$ 7 bilhões por ano para o Fundo para o Desenvolvimento Econômico e Social, que financia as 22 missões bolivaristas.

Essas missões são a base da revolução social chavista. Prestam serviços como atendimento de saúde, alfabetização, educação, ciência, cultura, alimentos subsidiados, proteção ambiental. A mais conhecida é a missão Bairro a Dentro, o programa de saúde de Chávez, com participação de 30 mil médicos, dentistas e professores de educação física cubanos.

Leia a íntegra em minha coluna no Baguete.