Supremo absolve Garzón por investigar franquismo

Por 6-1, o Tribunal Supremo da Espanha absolveu hoje o juiz de instrução Baltasar Garzón da acusação de violar a lei de anistia de 1977 ao abrir em 2008 uma investigação sobre os crimes da Guerra Civil Espanhola e da ditadura do generalíssimo Francisco Franco, inclusive o desaparecimento de 114 mil pessoas.

Em sua defesa, Garzón alegou que crimes contra a humanidade não podem ser cobertos por anistia. Ele se tornou famoso ao mandar prender, em 1998, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet.

Os juízes entenderam que a investigação dos crimes do franquismo era admissível legalmente, noticia a televisão pública britânica BBC.

No início do mês, o Supremo espanhol afastou Garzón de suas funções por um período de 11 anos. O juiz foi considerado culpado por escuta telefônica clandestina de conversas de advogados com presos suspeitos em um escândalo de corrupção envolvendo o Partido Popular, direitista, que voltou ao poder nas eleições de 20 de novembro de 2011.

Garzón, de 56 anos, enfrenta mais um processo. É acusado de receber dinheiro do Banco Santander para organizar um evento acadêmico em Nova York, onde estava dando um curso. Ele afirma que o dinheiro foi usado exclusivamente para organizar o encontro, sem lhe dar nenhum vantagem financeira indevida.

Juiz Garzón é afastado por 11 anos na Espanha

O juiz de instrução Baltasar Garzón, que ficou famoso por mandar prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, foi condenado hoje por autorizar escutas telefônicas de conversas de suspeitos presos por corrupção e seus advogados. Ele foi afastado de suas funções por 11 anos.

Garzón é alvo de outro processo por investigar o desaparecimento de 114 mil pessoas do início da Guerra Civil Espanhola (1936-39) até 1951, no começo da ditadura do generalíssimo Francisco Franco, violando uma lei de anistia aprovada em 1977.

Para o jornal The New York Times, o processo é uma reminiscência do fascismo. O escândalo político que levou à escuta telefônica envolve Partido Popular, de direita, que voltou ao poder em novembro passado por causa da crise econômica. É o herdeiro político do franquismo.

Julgamento de Garzón divide Supremo na Espanha

Três dos sete ministros do Tribunal Supremo da Espanha encarregados de processar o juiz Baltasar Garzón por investigar os crimes da ditadura do generalíssimo Francisco Franco votaram ontem pela anulação e arquivamento do caso. Outros quatro dediciram que o julgamento é legal.

Garzón ficou famoso por mandar prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 e por investigar os crimes das ditaduras militares da Argentina e do Chile. Foi denunciado por violar a lei de anistia aprovada pela Espanha em 1977, durante o processo de democratização do país depois da morte de Franco, em 1975.

A investigação, iniciada em 2008, foi a primeira a examinar os crimes cometidos durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39) e nos primeiros anos da ditadura de Franco à luz do direito internacional, observa a organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional. São mais de 114 mil casos de desaparecimentos forçados ocorridos entre julho de 1936 a dezembro de 1951.

"Fiz o que acreditei que deveria fazer. Não é uma questão ideológica", declarou o juiz em sua defesa. "Aqui, havia centenas de milhares de vítimas que não tiveram seus direitos respeitados".

Diante do tribunal, grupos de defesa dos direitos humanos manifestaram apoio a Garzón e mostraram fotos de vítimas do franquismo.

Em outros processos, o juiz é acusado de grampear telefones de políticos suspeitos de corrupção e de ter recebido dinheiro de um banco para organizar um encontro acadêmico nos Estados Unidos. Ele nega ter auferido qualquer benefício pessoal derivado desse evento.

Procurador pede absolvição de Garzón

O procurador do Supremo Tribunal da Espanha pediu hoje a absolvição do juiz Baltasar Garzón, denunciado por prevaricação e abuso depoder por tentar investigar os crimes do franquismo.

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, manteve o convite para que ele trabalhe como seu assessor, em Haia, na Holanda.

A Justiça da Espanha consentiu. Garzón, que mandou prender do ex-ditador chileno Augusto Pinochet ao líder terrorista saudita Ossama ben Laden por crimes contra a humanidade, será assessor jurídico do TPI.

Casal Kirchner leva apoio ao juiz Garzón

Durante viagem à Espanha para participar da reunião de cúpula da América Latina, União Europeia e Caribe, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, foram dar apoio ao juiz Baltasar Garzón, suspenso pelo Supremo Tribunal do país por ter ordenado uma investigação dos crimes do franquismo.

"Demos nosso total apoio", declarou a presidente argentina. "Não creio que seja uma ingerência em assuntos internos porque os direitos humanos são universais. Foi este conceito que permitiu processar [o ex-ditador chileno Augusto] Pinochet. Por tudo isso, me parece incompreensível o uso de dois pesos e duas medidas com uma pessoa da reputação do juiz Baltasar Garzón."

Além de Pinochet e da ditadura militar argentina, Garzón mandou prender o terrorista saudita Ossama ben Laden por crimes contra a humanidade. Quando quis desenterrar os crimes cometidos pelo franquismo durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39) e a ditadura do generalíssimo Francisco Franco (1939-75), foi afastado.

Garzón pede transferência para o TPI

O juiz espanhol Baltasar Garzón pediu transferência para o Tribunal Penal Internacional, revela hoje o jornal espanhol El País.

Espanhóis vão à rua em apoio ao juiz Garzón

Dezenas de milhares de espanhóis participaram hoje de manifestações realizadas em várias cidades em apoio ao juiz Baltasar Garzón.

Garzón, que ordenou a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e investigou os crimes da última ditadura argentina, está sendo processado pelo Tribunal Supremo por abuso de poder por ter mandado investigar os crimes da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura do generalíssimo Francisco Franco (1939-75).

Os protestos se transformaram em homenagem às 100 mil vítimas do franquismo.