Prisão de brasileiro ligado a Snowden foi legal

O Superior Tribunal de Justiça do Reino Unido considerou legal hoje a detenção do brasileiro David Miranda por nove horas no Aeroporto de Heathrow, em Londres, em 18 de agosto de 2013, com base na lei antiterrorismo. Ele é companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald, que divulgou as denúncias de espionagem em grande escala feitas pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos Edward Snowden.

Miranda alegou que sua detenção era ilegal e uma violação dos direitos humanos. Mas os juízes consideraram "a medida apropriada às circunstâncias", tendo em vista o risco que o vazamento de segredos de Estado poderia causar à segurança nacional do país. "Seu objetivo era não apenas legítimo, mas urgente", declarou no voto o juiz Peter Openshaw, citado pela televisão pública britânica BBC.

Quando foi detido, David Miranda, de 28 anos, levava arquivos de computador para Greenwald, apreendidos junto com um computador, um telefone celular, cartões de memória e DVDs.

Ao saber da decisão, Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, acusou a Justiça britânica de equiparar jornalismo a terrorismo.

Depois de vazar as informações confidenciais, Snowden se refugiou na China e na Rússia, onde recebeu asilo temporário. Entre suas revelações, está a espionagem dos EUA à presidente Dilma Rousseff, entre outros líderes estrangeiros, como a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, François Hollande, e à Petrobrás. Há um movimento para que ele receba asilo permanente no Brasil.

Brasileiro processa Reino Unido por detenção

O brasileiro David Miranda declarou hoje que vai processar o Reino Unido por ter sido detido e interrogado por nove horas com base numa lei antiterrorismo, quando fazia uma conexão no Aeroporto de Heathrow, em Londres, em viagem de volta da Alemanha para o Brasil.

David é companheiro do jornalista americano Gleen Greenwald, que revelou o programa de megaespionagem via Internet do governo dos Estados Unidos com base em documentos obtidos ex-funcionário subcontratado da Agência de Segurança Nacional dos EUA Edward Snowden, exilado na Rússia.  O brasileiro ambém exige a devolução de seu computador e outros objetos pessoais apreendidos.

"Em nove horas de interrogatório, eles não me perguntaram nada sobre terrorismo", declarou Miranda ao chegar ao Brasil. "Queriam saber qual era minha participação nessa história. Não trabalho com isso". Ele trazia arquivos destinados a Greenwald, que afirmou que há cópias de tudo. Assim, a polícia pode saber quais serão as próximas revelações, mas não impedir sua publicação.

Hoje, a ministra do Interior britânica, Theresa May, admitiu ter sido avisada e defendeu a ação da polícia, alegando "ser necessário tomar medidas para prevenir ataques terroristas e proteger a população". Como Miranda não tem qualquer relação com grupos terroristas, mas, sim, com um jornalista, o caso está sendo encarado como um abuso de poder e uma ameaça à liberdade de imprensa.

Sob intensa pressão, o editor-chefe do jornal inglês The Guardian, Alan Rusbridger, admitiu hoje ter destruído documentos para não ter de entregá-los às autoridades britânicas. Ele prometeu continuar denunciando os abusos de poder e as violações de direitos fundamentais.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Antonio Patriota, protestou em contato com o ministro do Exterior britânico, William Hague. Greenwald prometeu fazer novas revelações supostamente comprometedoras para o Reino Unido.