Crise das redes sociais ameaça futuro da liberdade na Internet

A desinformação, a censura, a manipulação e a perseguição política nas redes sociais ameaçam o futuro da liberdade de expressão na Internet, adverte um relatório divulgado ontem pela organização não governamental americana Freedom House. Pelo nono ano consecutivo, houve declínio da liberdade na rede mundial de computadores.

Dos 65 países onde a pesquisa foi realizada, em 33 houve declínio da liberdade na Internet. O recuo foi maior no Brasil, em Bangladesh, no Casaquistão e no Zimbábue. 

A revolução tecnológica gerou um autoritarismo digital. Governos autoritários vigiam os cidadãos nas redes sociais. 

Em 47 dos 65 países examinados, houve prisões por divulgar “conteúdo político, social ou religioso” que desagradou aos donos do poder. 

O mundo tem hoje 7 bilhões 742 milhões de pessoas. Quase metade, 3 bilhões e 800 milhões, tem acesso à Internet. Mas isto não as torna mais livres. Do universo da pesquisa:

• 71% vivem em países onde pessoas foram presas por divulgar conteúdo político, social ou religioso;

• 65% vivem em países onde pessoas foram atacadas e até mortas por suas atividades on-line;

• 59% vivem em países onde autoridades usaram comentaristas a favor do governo para manipular as discussões;

• 56% vivem em países onde existe censura na rede;

• 46% vivem em países onde governos desligaram a Internet e cortaram as telecomunicações por telefone por motivos políticos; e

• 46% vivem em países onde o acesso às redes sociais é restrito temporária ou permanentemente.

A desinformação sempre foi uma arma da luta política, mas o impacto hoje é muitíssimo maior. Em 38 dos 65 países estudados, líderes políticos empregam indivíduos para formar sub-repticiamente a opinião na rede. 

Em muitos países, a ascensão do populismo e do extremismo de extrema direita coincidiu com o surgimento de matilhas virtuais hiperpartidárias que incluem tanto usuários autênticos quando contas falsas e robôs, constata o relatório intitulado A Crise das Redes Sociais. Meu comentário:

França aprova lei controvertida de combate ao terrorismo

Por 438 votos a 86, com 46 abstenções, a Assembleia Nacional da França aprovou hoje o projeto da nova Lei da Informação, que dá amplos poderes aos serviços secretos para vigiar e espionar a vida dos cidadãos em nome do combate ao terrorismo, noticiou o jornal francês Le Monde.

Apesar dos protestos dos movimentos de defesa dos direitos civis, a maioria dos deputados do governante Partido Socialista e da União por um Movimento Popular (UMP), o maior partido de oposição, de centro-direita, votou a favor.

É a institucionalização da vigilância, do Estado como o Grande Irmão, personagem de George Orwell no livro 1984, quando governos todo-poderosos controlavam cada minuto da vida dos cidadãos comuns, o que inspirou o programa de TV Big Brother.

Os serviços secretos franceses estão autorizados a inspecionar a vida dos cidadãos não só para defender "a independência nacional e a integridade territorial" e "a prevenção do terrorismo", mas também em nome "dos grandes interesses da política externa", "da prevenção a atentados contra a forma republicana das instituições" e da "criminalidade e da delinquência organizada". É um mandato amplo e genérico demais para não dar margem a abusos.

Para controlar os serviços de informações, será criada a Comissão Nacional de Controle das Técnicas de Informação, formada por seis magistrados do Conselho de Estado e do Superior Tribunal de Justiça, três deputados e três senadores do governo e da oposição e um técnico. Ela substitui a Comissão Nacional de Controle de Interceptações de Segurança.

Com a exceção dos casos de "urgência absoluta", a comissão deverá ser avisada de toda grande operação focada em alvos específicos. Se autorizados, os agentes poderão instalar câmeras, equipamentos de espionagem em computadores e antenas para interceptar comunicações por telefone sem autorização judicial.

Outra crítica ao projeto é que as conversas de pessoas que não sejam alvo das investigações também serão ouvidas. O governo alega estar mais interessado nos metadados. Se for constatado um padrão de comunicações regulares entre suspeitos, só então haveria acesso ao conteúdo das telecomunicações.

A lei também cria um arquivo nacional judiciários dos autores de infrações enquadradas como terrorismo. Esses dados devem ser mantidos por 20 anos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela Corte Constitucional, o supremo tribunal da França, antes de virar lei.

O projeto já está sendo comparado à Lei Patriótica, aprovada nos Estados Unidos depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, com sérios prejuízos às liberdades civis. Se os atentados de 7 a 9 de janeiro de 2015, a começar pela chacina no jornal Charlie Hebdo, foram o 11 de setembro da França, o país tem agora sua lei para vigir os cidadãos como se todos fossem suspeitos.

Obama defende programas de vigilância

Em tom de desafio, antes de um encontro com o novo dirigente máximo da China, Xi Jinping, o presidente Barack Obama negou que o governo dos Estados Unidos tenha violado a lei e o direito à privacidade ao espionar a Internet e registrar origem, destino e duração de todas as ligações telefônicas feitas através da Verizon, maior empresa de telefonia celular do país.

"Não estamos escutando conversas telefônicas", defendeu-se Obama, citado pelo jornal The Washington Post, que revelou ontem a espionagem em grande escala na Internet. "É importante reconhecer que não é possível ter 100% de segurança, 100% de privacidade e nenhum incômodo. Esses programas são importantes. Fazem diferença na nossa capacidade de antecipar e prevenir possíveis atividades terroristas".

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU) protestou, acusando o governo de ir muito além de George Orwell, o escritor britânico que criou o personagem Grande Irmão (Big Brother), símbolo de um governo todo-poderoso que usava a televisão para espionar cada cidadão num tenebroso mundo do futuro descrito no livro 1984.