França aprova lei controvertida de combate ao terrorismo

Por 438 votos a 86, com 46 abstenções, a Assembleia Nacional da França aprovou hoje o projeto da nova Lei da Informação, que dá amplos poderes aos serviços secretos para vigiar e espionar a vida dos cidadãos em nome do combate ao terrorismo, noticiou o jornal francês Le Monde.

Apesar dos protestos dos movimentos de defesa dos direitos civis, a maioria dos deputados do governante Partido Socialista e da União por um Movimento Popular (UMP), o maior partido de oposição, de centro-direita, votou a favor.

É a institucionalização da vigilância, do Estado como o Grande Irmão, personagem de George Orwell no livro 1984, quando governos todo-poderosos controlavam cada minuto da vida dos cidadãos comuns, o que inspirou o programa de TV Big Brother.

Os serviços secretos franceses estão autorizados a inspecionar a vida dos cidadãos não só para defender "a independência nacional e a integridade territorial" e "a prevenção do terrorismo", mas também em nome "dos grandes interesses da política externa", "da prevenção a atentados contra a forma republicana das instituições" e da "criminalidade e da delinquência organizada". É um mandato amplo e genérico demais para não dar margem a abusos.

Para controlar os serviços de informações, será criada a Comissão Nacional de Controle das Técnicas de Informação, formada por seis magistrados do Conselho de Estado e do Superior Tribunal de Justiça, três deputados e três senadores do governo e da oposição e um técnico. Ela substitui a Comissão Nacional de Controle de Interceptações de Segurança.

Com a exceção dos casos de "urgência absoluta", a comissão deverá ser avisada de toda grande operação focada em alvos específicos. Se autorizados, os agentes poderão instalar câmeras, equipamentos de espionagem em computadores e antenas para interceptar comunicações por telefone sem autorização judicial.

Outra crítica ao projeto é que as conversas de pessoas que não sejam alvo das investigações também serão ouvidas. O governo alega estar mais interessado nos metadados. Se for constatado um padrão de comunicações regulares entre suspeitos, só então haveria acesso ao conteúdo das telecomunicações.

A lei também cria um arquivo nacional judiciários dos autores de infrações enquadradas como terrorismo. Esses dados devem ser mantidos por 20 anos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela Corte Constitucional, o supremo tribunal da França, antes de virar lei.

O projeto já está sendo comparado à Lei Patriótica, aprovada nos Estados Unidos depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, com sérios prejuízos às liberdades civis. Se os atentados de 7 a 9 de janeiro de 2015, a começar pela chacina no jornal Charlie Hebdo, foram o 11 de setembro da França, o país tem agora sua lei para vigir os cidadãos como se todos fossem suspeitos.