Tribunal da UE garante direito de ser esquecido

Numa decisão de profundas implicações, a Corte Europeia de Justiça, o tribunal da União Europeia, decidiu hoje em Luxemburgo obrigar o Google a retirar da Internet links relacionando notícias, decisões judiciais e outros documentos ao nome de um cidadão espanhol, em nome do "direito de ser esquecido". Os tribunais decidirão caso a caso.

A partir de agora, qualquer cidadão europeu tem o direito de exigir que links para páginas com informações a seu respeito sejam removidas dos mecanismos de busca da rede mundial de computadores em defesa do direito à privacidade. Os documentos em si não serão removidos.

A decisão vale para todas os sítios de busca da Internet e pode ser um grande problema para as empresas por causa do aumento de custos. Elas não precisam atender a todos os pedidos, mas podem ser processadas com base em leis de proteção de dados pessoais.

"Desde nossa fundação há quase 20 anos, apoiamos uma Internet livre e aberta, não uma ensombrecida pela censura", declarou uma porta-voz do Yahoo.

O processo foi aberto por Mario Costeja González por causa de um anúncio publicado em 1998 anunciando o leilão de um imóvel vendido para cobrir dívidas com a Previdência Social. Como a situação foi resolvida, Costeja alegou ser vítima de uma punição eterna desabonando sua conduta.

Google, Yahoo e outros sítios de busca ainda estão analisando as implicações e esperando para ver como a decisão será aplicada por outros tribunais.

Facebook promete proteger privacidade

O Facebook, maior rede social da Internet, com mais de 800 milhões de usuários, fez um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, que acusava a empresa de enganar os consumidores oferecendo informações a outras empresas e ao público sem conhecimento dos usuários.

A partir de agora, os usuários terão de ser consultados a cada mudança na maneira como o Facebook comunica seus dados. O Facebook será submetido a auditagem periódica de suas políticas de privacidade nos próximos 20 anos, informa o jornal The Washington Post.

Ontem, The Wall St. Journal anunciou que o Facebook pretende fazer uma oferta inicial de ações entre abril e junho de 2012 para levantar US$ 10 bilhões, o que colocaria o valor de mercado da empresa em US$ 100 bilhões.

Holanda exige autorização para instalar cookies

O Parlamento da Holanda aprovou uma lei para exigir que as empresas de Internet obtenham o consentimento dos usuários para instalar cookies nos seus computadores.

Geralmente os cookies são usados para identificar o usuário e autenticar seus dados para dar acesso a um sítio, mas podem monitorar suas preferências como consumidor, coletando informações com valor comercial.

Por uma questão de privacidade e segurança, a Holanda, país com uma longa tradição liberal, decidiu impor um limite a esse instrumento com alto potencial para espionar e bisbilhotar a vida dos cidadãos.