Tribunal da UE garante direito de ser esquecido

Numa decisão de profundas implicações, a Corte Europeia de Justiça, o tribunal da União Europeia, decidiu hoje em Luxemburgo obrigar o Google a retirar da Internet links relacionando notícias, decisões judiciais e outros documentos ao nome de um cidadão espanhol, em nome do "direito de ser esquecido". Os tribunais decidirão caso a caso.

A partir de agora, qualquer cidadão europeu tem o direito de exigir que links para páginas com informações a seu respeito sejam removidas dos mecanismos de busca da rede mundial de computadores em defesa do direito à privacidade. Os documentos em si não serão removidos.

A decisão vale para todas os sítios de busca da Internet e pode ser um grande problema para as empresas por causa do aumento de custos. Elas não precisam atender a todos os pedidos, mas podem ser processadas com base em leis de proteção de dados pessoais.

"Desde nossa fundação há quase 20 anos, apoiamos uma Internet livre e aberta, não uma ensombrecida pela censura", declarou uma porta-voz do Yahoo.

O processo foi aberto por Mario Costeja González por causa de um anúncio publicado em 1998 anunciando o leilão de um imóvel vendido para cobrir dívidas com a Previdência Social. Como a situação foi resolvida, Costeja alegou ser vítima de uma punição eterna desabonando sua conduta.

Google, Yahoo e outros sítios de busca ainda estão analisando as implicações e esperando para ver como a decisão será aplicada por outros tribunais.