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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Juiz proíbe Trump de deportar ilegais que chegaram quando crianças

Durante um encontro com líderes do Congresso na Casa Branca, o presidente Donald Trump prometeu apoiar um projeto bipartidário para resolver a situação de cerca de 900 mil imigrantes ilegais que entraram nos Estados Unidos. À noite, um juiz federal de São Francisco, na Califórnia proibiu o governo tirar a proteção dos chamados sonhadores enquanto a questão não for decidida pela Justiça.

Em decisão liminar, o juiz William Alsup chamou a decisão do Departamento de Segurança Interna de "rescindir a DACA [Ação Diferida para Chegadas na Infância] se baseia numa premissa legal falsa".

Com a decisão, os sonhadores que não se registraram no fim do ano passado terão uma nova chance de apresentar seus requerimentos para se beneficiar do programa, mas não serão aceitos novos pedidos.

"As vidas dos sonhadores foram transformadas num caos quando o governo Trump decidiu encerrar o programa sem obedecer à lei", alegou o procurador-geral da Califórnia, Xavier Bacerra. "A decisão de hoje é um grande passo. Os EUA são o lar de sonhadores que tiveram a coragem de se apresentar pedir acesso à DACA e fizeram tudo o que o governo federal pediu."

Na opinião do chefe do Ministério Público Estadual da Califórnia, "eles seguiram as regras da DACA, fizeram sucesso na escola, no trabalho e nos negócios e contribuíram para construir um país melhor. Vamos lutar por seus direitos a cada etapa para defender seus direitos e oportunidades de contribuir com os EUA."

O governo Trump anunciou em setembro a intenção de acabar com a DACA. Quando a oposição democrata reagiu, o presidente acenou com a possibilidade de manter o programa se os democratas concordassem em alocar US$ 18 bilhões do orçamento para a construção de um muro na fronteira com o México.

É uma das principais promessas de campanha de Trump, que afirmou que o México pagaria a conta. O México não vai pagar nada e, se Trump endurecer nas negociações sobre o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), pode ajudar a eleger o esquerdista radical Andrés Manuel López Obrador.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Suprema Corte autoriza checar situação de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucionais ontem três artigos da Lei de Imigração do estado do Arizona e declarou que a matéria é da competência do governo federal, mas manteve seu dispositivo central, que autoriza a polícia local a pedir documentos de pessoas detidas que estejam sob suspeita de estar no país ilegalmente.

Por 5 a 3, os ministros do supremo tribunal federal americano consideraram contra a Constituição dos EUA três aspectos da lei:
• enquadrar como crime a procura de emprego por imigrantes ilegais;
• exigir que os imigrantes portem documentos todo o tempo comprovando que podem ficar no país; e
• autorizar as polícias estaduais a prender suspeitos de crimes passíveis de deportação, não importa onde o crime tenha sido cometido.

sábado, 1 de janeiro de 2011

Direita quer leis de imigração duras nos EUA

Em pelo menos seis estados, deputados do Partido Republianos planejam apresentar projetos inspirados pela lei de imigração do Arizona, que autoriza a polícia a intimar qualquer suspeito de ser imigrante ilegal e de pedir documentos, deportando sumariamente quem não tiver autorização para ficar nos Estados Unidos.