Suprema Corte dá razão a padeiro que negou bolo a casamento gay

Por 7 a 2, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje a favor de um confeiteiro do estado do Colorado que se negou a fazer um bolo de casamento para um casamento gay, mas não resolveu se comerciantes podem se negar a atender homossexuais com base em suas crenças religiosas, noticiou o jornal The Washington Post.

Em seu voto, o ministro-relator Anthony Kennedy considerou que houve discriminação religiosa por parte da Comissão de Direitos Civis do Colorado, que considerou errada a decisão do padeiro Jack Phillips, dono da confeitaria Masterpiece Cakeshop.

"A consideração neutra e respeitosa a que Phillips tinha direito foi comprometida", argumentou Kennedy, acrescentando que a decisão de que o padeiro havia violado a lei estadual antidiscriminação ficou prejudicada.

O relator deixou claro que a decisão do supremo tribunal dos EUA não se aplica a todos os casos. A Suprema Corte ainda não decidiu se a objeção de consciência por razões está acima dos direitos dos homossexuais, que "não podem ser tratados como marginais ou inferiores em dignidade e valor".

Ainda nesta semana, o tribunal terá de examinar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Washington de que uma florista não poderia se negar a vender flores para um casamento de pessoas do mesmo sexo.

As ministras liberais Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor votaram contra a maioria e contra o padeiro, alegando que os comentários preconceituosos dos comissários de direitos civis do Colorado não afetaram o resultado final: "Que preconceito infectou as determinações dos árbitros da comissão? A Corte não diz", escreveu Ginsburg no voto dissidente.

Phillips agradeceu ao tribunal por "reconhecer a injustiça que o governo me infligiu". Ele declarou que "tolerância é uma rua de duas mãos". E acrescentou: "Se queremos liberdade para nós mesmos, temos de estendê-la aos outros de quem discordamos sobre questões importantes como o significado do casamento."

Por outro lado, a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), representante do casal Charlie Craig e David Mullins, chamou a atenção para o trecho da sentença em que o juiz Kennedy disse que não pode haver discriminação a homossexuais.

James Esseks, da ACLU, destacou que a "regra geral" é que a objeção de consciência, religiosa ou por outros motivos, "não permite a donos de negócios e outros atores da economia e da sociedade negar acesso igual a bens e serviços. A padaria pode ter ganho uma batalha, mas perdeu a guerra."

O casal divulgou nota: "A decisão de hoje significa que nossa luta contra a discriminação e o tratamento injusto continua. Sempre acreditamos que nos EUA você não pode ter atendimento negado num negócio aberto ao público por ser quem você é. Abrimos este caso porque ninguém deve ter de encarar a vergonha, o embaraço e a humilhação de ouvir 'não servimos gente do seu tipo aqui', como nós encaramos, e vamos continuar lutando até que ninguém sofra."

Dois ministros ultraconservadores, Samuel Alito e Neil Gorsuch, indicaram que estavam dispostos a ir ainda mais contra os direitos dos homossexuais. "Neste país, o lugar de funcionários seculares não é julgar as crenças religiosas, mas tão somente defender seu livre exercício", escreveu Gorsuch em seu voto.

"Não é mais apropriado para a Suprema Corte dos EUA dizer ao Sr. Phillips que um bolo de casamento é igual a qualquer outro - sem relação com o significado religioso que sua fé atribui - do que seria para a Corte sugerir que para todas as pessoas o pão consagrado é apenas pão e que um kipá é apenas um gorro", arguiu Gorsuch.

Os dois ministros liberais que votaram com a maioria conservadora, Elena Kagan e Stephen Breyer, discordaram: "Um bolo de casamento não se torna em algo diferente quando um vendedor como Phillips o vende para um consumidor com 'significado religioso'", retorquiu Kagan.

"Como este tribunal sustenta há muito e reafirma hoje, um vendedor não pode violar a lei sobre lugares públicos porque sua religião desaprova a venda a um grupo de consumidores, seja definido por orientação sexual, raça, sexo ou outro traço protegido."

Ela lembrou um caso de 1968, quando um dono de churrascaria se negou a atender negros alegando que sua religião era contra a igualdade racial.

Trump autoriza planos a negar anticoncepcionais em nome da religião

Em mais um ataque às conquistas sociais do governo Barack Obama, o presidente Donald Trump autorizou as empresas e os planos de saúde a negarem o fornecimento de pílulas anticoncepcionais por motivos religiosos. Mais de 55 milhões de mulheres serão afetadas.

As novas diretrizes podem atingir os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). São o compromisso de uma promessa feita pelo presidente cinco meses atrás nos jardins da Casa Branca: "Não vamos deixar as pessoas de fé serem alvo, serem coagidas ou silenciadas", lembrou hoje o secretário da Justiça, Jeff Session.

Através de uma portaria, o Departamento da Saúde e Serviços Humanos revogou a obrigação de empresas de fornecer anticoncepcionais a suas funcionárias dentro de seus planos de saúde. Os empregados e planos podem alegar uma objeção religiosa.

Os procuradores-gerais da Califórnia, Xavier Becerra, e de Massachusetts, Martha Healey, dois estados tradicionalmente liberais, recorreram à Justiça tentando bloquear as medidas de Trump, que entraram em vigor imediatamente. Eles alegam que a Emenda nº 1 à Constituição dos EUA proíbe o governo de agir "em relação a uma religião estabelecida".

As estatísticas mostram que o número de abortos nos EUA diminuiu a partir de 2014 para o menor nível desde que foi legalizado pela Suprema Corte, em 1973.