Governo do Japão quer revogar cláusula pacifista da Constituição

O primeiro-ministro Shinzo Abe e o Partido Liberal-Democrata anunciaram hoje uma reforma no Artigo 9 da Constituição do Japão, que proíbe o país de usar seu poderio militar no exterior, noticiou o jornal The Japan Times.

Abe alega que o texto atual entra em contradição com a própria existência das Forças de Autodefesa do Japão porque o segundo parágrafo do artigo estipula que o país jamais manterá Exército, Marinha ou Aeronáutica. O objetivo é estabelecer critérios para o uso da força diante do crescente poderio militar da China e a ameaça nuclear da Coreia do Norte.

A atual Constituição do Japão foi imposta em 1947, durante a ocupação americana depois da Segunda Guerra Mundial, e nunca foi alterada. A reforma exige dois terços dos votos da Câmara e do Senado, e a aprovação em referendo pela maioria dos votos.

Parlamento do Japão aprova uso da força no exterior

Pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, uma lei autoriza o primeiro-ministro do Japão a enviar as Forças Armadas para combate no exterior fora de missões de paz das Nações Unidas, abandonando um dispositivo central da Constituição pacifista imposta pelos Estados Unidos.

Apesar dos protestos, na manhã deste sábado pela hora local, o Parlamento japonês aprovou uma proposta do primeiro-ministro Shinzo Abe, que considera a medida necessária para o Japão voltar a ser "um país normal".

"Se pusermos o poderio da Marinha dos EUA e das forças de autodefesa marítimas do Japão lado a lado, finalmente um mais um será igual a dois", declarou Abe meses atrás em entrevista ao jornal americano The Wall Street Journal.

A medida foi adotada diante do crescente poderio militar e agressividade da China em disputas de mar territorial com os vizinhos. Permite fortalecer o papel do Japão na aliança militar com os EUA, intervir em possíveis conflitos entre as Coreias do Sul e do Norte ou agir contra o bloqueio de rotas marítimas capazes de ameaçar a segurança e o comércio exterior do país.

De acordo com o artigo 9 da Constituição de 1947, imposta durante a ocupação americana depois da Segunda Guerra Mundial, as Forças de Autodefesa do Japão só podem atuar defensivamente para proteger o território e as águas territoriais do país. Os críticos da decisão alegam que só poderia ser alterada por emenda constitucional.

Em 1992, depois de muita discussão, o Parlamento autorizou o envio de tropas japonesas ao exterior, mas só em missões de paz da ONU,

Japão dá mais poder às Forças de Autodefesa

Na luta para tornar o Japão um país normal, o primeiro-ministro Shinzo Abe está propondo uma reforma na Lei das Forças de Autodefesa para dar poderes aos militares para responder a "pequenos incidentes", informou hoje o jornal japonês Yomiuri Shimbun. Isso significa que terão mais armas e mais liberdade para decidir quando atacar.

Depois da ocupação pelos Estados Unidos no fim da Segunda Guerra Mundial, o Japão adotou uma Constituição imposta pelos americanos que proíbe a ação de suas forças armadas no exterior, daí serem chamadas de Forças de Autodefesa.

Há algumas décadas, líderes japoneses falam em alterar a Constituição para que o Japão volte a ser um país como os outros. A pressão aumenta diante de ameaças externas como o programa nuclear da Coreia do Norte e do extraordinário crescimento da China, que aumenta os gastos militares e se mostra cada vez mais agressiva nas disputas territoriais com os países-vizinhos.

Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, no mês passado, o primeiro-ministro Abe lembrou que a Alemanha e o Reino Unido também era grandes parceiros comerciais em 1914, antes do início da Segunda Guerra Mundial, fazendo um paralelo com a China e o Japão hoje.

Em outubro de 2013, o Japão realizou manobras militares com 34 mil soldados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, inclusive treinamento para operações de assalto anfíbio. Agora, vai instalar mísseis terra-mar tipo 88 nas ilhas de Miyakojima e Okinawa. Também está fortalecendo as ilhas Ryukyu.