Venezuela paga US$ 2 bilhões de compensação à ConocoPhillips

A companhia estatal Petróleos de Venezuela S. A. (PdVSA) concordou hoje em pagar US$ 2 bilhões de compensação à empresa americana ConocoPhillips pela expropriação de seus negócios no país, em 2007, pelo então presidente Hugo Chávez, acabando com uma ação judicial que ameaçava suas exportações.

O valor é o mesmo arbitrado pelo tribunal da Câmara Internacional de Comércio em abril deste ano. A pressão sobre a estatal venezuelana aumentou em maio, quando a Conoco obteve autorização da Justiça da Holanda para assumir o controle de ativos da PdVSA em Curaçao, Bonaire, Santo Estácio e Aruba, ilhas do Mar do Caribe.

Como o petróleo da Venezuela é pesado, o país precisa importar outros tipos de petróleo para o refino. Por isso e porque o país tem as maiores reservas mundiais, a PdVSA tem plataformas e refinarias nas ilhas caribenhas.

Em troca do fim de todas as ações judiciais, a PdVSA prometeu pagar US$ 500 milhões dentro de 90 dias o resto, US$ 1,5 bilhão, com juros, em parcelas trimestrais nos próximos quatro anos e meio. A Conoco afirma que o acordo "atende a todas as exigências regulatórias dos Estados Unidos, inclusive quaisquer sanções impostas pelos EUA à Venezuela."

A Conoco move outra ação contra a Venezuela no Centro de Resolução de Conflitos sobre Investimentos do Banco Mundial. O tribunal condenou a Venezuela por estatizar as propriedades da Conoco, mas ainda não estipulou o valor da indenização.

No início do mês, a empresa canadense Crystallex avançou na luta por uma indenização de US$ 1,4 bilhão pela expropriação de um projeto de exploração de ouro na Venezuela. Um juiz federal do estado de Delaware aceitou uma petição argumentando que a Crystallex tem o direito de tomar bens e ativos da PdVSA nos EUA.

Hoje o ditador Nicolás Maduro anunciou o novo plano econômico para acabar com uma inflação prevista para atingir 1.000.000% em 2018 e 1.800.000% em dois anos, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma reforma monetária cortou cinco zeros e mudou o nome da moeda nacional para "bolívar soberano".

Pela cotação de hoje, um real compra 62.629 bolívares soberanos. A moeda será lastreada pelo petro, uma criptomoeda criada pelo regime chavista para escapar das sanções impostas pelos EUA. No discurso de Maduro, um petro vale US$ 60. A maioria dos economistas considera uma ficção.

Ao mesmo tempo, Maduro decretou um aumento de 3.500% no salário mínimo a partir de setembro e anunciou a intenção de aumentar o preço da gasolina venezuelana, a mais barata do mundo. O resultado foi uma corrida aos postos, aos bancos e aos supermercados.

Ninguém com um mínimo conhecimento de economia acredita no sucesso do plano, descrito pelo ditador patético como "mágico" e "revolucionário": "Nesta segunda-feira, a Venezuela começa um enorme processo de recuperação econômica. Estamos vivendo dias históricos, de uma mudança necessária e definitiva."

Nem o empresariado nem os economistas acreditam que as medidas anunciadas reduzam a inflação e o desabastecimento. Ao contrário. A corrida às compras indica que o mercado, dos pequenos consumidores aos grandes empresários, espera o agravamento da crise.

Nos últimos anos, 4 milhões de venezuelanos deixaram o a país, 63% por causa da situação econômica, conclui uma pesquisa divulgada pelo jornal La Patilla.

É a pior crise migratória da história da América Latina. Neste ritmo, pode superar a Síria, de onde fugiram 6 milhões de pessoas desde o início da guerra civil, em 2011. A explosão de violência em Pacaraima, na fronteira norte do Brasil, foi um alerta. A fuga em massa tende a aumentar.

A agonia do chavismo se arrasta sob Maduro rumo ao colapso ou a um golpe de Estado para acabar com um dos governos mais desastrosos da história. Até quando?