Por 7 a 2, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os governos não têm "o poder de restringir as ideias a que as crianças estão expostas".
Com base na Emenda nº 1 à Constituição dos EUA, que proíbe qualquer tipo de censura, anulou uma lei do estado da Califórnia que restringia a venda e aluguel de videojogos violentos para menores de 18 anos, informa o jornal espanhol El País.
"Não há dúvida de que os Estados possuem o direito de proteger os menores", argumentou o relator, o juiz conservador Antonin Scalia, ao justificar seu voto. "Não possuem o direito de restringir as ideias a que as crianças estão expostas".
A lei foi sancionada em 2005 pelo então governador Arnold Schwarzenegger, que ficou famoso como ator interpretando personagens ultraviolentos como o Exterminador do Futuro. Proibia a venda e o aluguel para menores de 18 anos de videojogos que dessem ao jogador a escolha de "matar, mutilar, esquartejar ou atacar sexualmente um ser humano".
Quem vendesse ou alugasse videojogos ficaria sujeito a multa de US$ 1 mil. A lei nunca entrou em vigor. Um Tribunal Federal de Recursos de São Francisco bloqueou sua aplicação e o caso chegou à Suprema Corte.
Foi também uma vitória para a indústria do videogame, que fatura US$ 18 bilhões por ano.
Há poucos dias, os juízes supremos dos EUA impediram uma ação coletiva das mulheres empregadas pela rede de supermercados WalMart, a maior empresa varejista do mundo, por discriminação sexual.
A Corte decidiu que os problemas devem ser analisados caso a caso. Cada mulher que se sentir discriminada deve apresentar seus próprios argumentos e provas à Justiça.
Os analistas observaram que o supremo tribunal americano tem hoje uma clara maioria favorável à comunidade de negócios.
