Trump seria condenado se não fosse eleito, conclui procurador

 Se não tivesse sido reeleito em novembro do ano passado, o presidente Donald Trump seria condenado pela tentativa de fraudar o resultado da eleição presidencial de 2020, concluiu o procurador especial Jack Smith em seu relatório final, divulgado na madrugada de hoje pelo Departamento da Justiça dos Estados Unidos, noticiou o jornal The Washington Post.

John Luman Smith foi nomeado pelo secretário da Justiça do governo Joe Biden, Merrick Garland, em 18 de novembro de 2022 como procurador especial para realizar uma investigação independente sobre os dois casos federais em Trump era suspeito: levar para casa documentos sigilosos e incitar seus partidários a atacar o Congresso em 6 de janeiro de 2021 para impedir a certificação da vitória de Biden.

No caso dos documentos confidenciais, secretos e ultrassecretos, a denúncia de Smith, em junho de 2023, tinha 37 acusações, inclusive de violação da Lei de Espionagem, obstrução de justiça e fazer declarações falsas aos investigadores. A mansão de Mar-a-Lago foi alvo de uma operação de busca e apreensão, e encontrou documentos importantes para a segurança nacional dos EUA jogados pelo chão e até no banheiro.

Esse caso corria na Flórida, onde a juíza federal de primeira instância de Miami Aileen Cannon tentou arquivar o processo sob a alegação que a nomeação de Smith foi inconstitucional. 

Agora, diante de um recurso de Trump, ela só autorizou a divulgação do primeiro volume do relatório, com 137 páginas, relativo à tentativa de golpe para não entregar o poder, um processo que corria numa vara da Justiça Federal do Distrito de Colúmbia, onde fica Washington, a capital dos EUA. 

Cannon marcou a próxima audiência no caso dos documentos para 17 de janeiro. O ministro e procurador-geral recebeu a versão completa do relatório, em dois volumes, um sobre cada caso.

A investigação sobre a tentativa de golpe sem precedentes na história do país examinou as tentativas de Trump de mudar os resultados em estados-chaves; de apresentar outros grandes eleitores no Colégio Eleitoral, sem base no resultado das urnas; a pressão sobre o vice-presidente Mike Pence para não certificar a vitória de Biden; e a incitação de seus seguidores com a alegação falsa de que a eleição foi fraudada.

Smith destaca no relatório que, além de querer mudar o resultado da eleição que perdeu, Trump consistentemente encorajou "a violência contra supostos adversários". Cinco pessoas morreram em até 36 horas a partir do assalto ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e quatro dos 140 policiais feridos no ataque se suicidaram.

Em 1º de agosto de 2023, um júri popular aceitou a denúncia de Smith com quatro acusações contra Trump: 

• conspiração para fraudar os EUA ao tentar mudar o resultado da eleição;
• obstrução de um procedimento oficial, a certificação da vitória de Biden;
• conspiração para obstruir um procedimento oficial: e
• conspiração contra os direitos dos cidadãos, ao tentar anular seus votos.

Para retardar o andamento dos processos, Trump recorreu à Suprema Corte, que decidiu em 2024 que o presidente tem direito a ampla imunidade no exercício de atos oficiais.

Como é praxe do Departamento da Justiça processar presidentes – eles só podem ser julgados pelo Congresso em processos de impeachment – com a eleição de Trump, o procurador especial pediu o arquivamento dos casos e pediu demissão em 10 de janeiro. 

Na segunda-feira à noite, a defesa de Trump fez mais um apelo à juíza para barrar a divulgação do relatório: "Nunca antes na história de nossa nação o Departamento de Justiça tentou interferir desta maneira num governo prestes a assumir, menos ainda às vésperas da posse com um relatório falso feito por um procurador desacredito que renunciou em desgraça", argumentam os advogados de Trump. 

"A Corte não deve permitir que o departamento faça isso até que o presidente Trump tenha uma oportunidade justa e ampla para ser ouvido nestas questões de tremendas consequências", apelou o presidente eleito, sem sucesso.

O relatório indica que o procurador acreditava ter provas suficientes para condenar Trump pela tentativa de golpe de 6 de janeiro de 2021.

"A visão do departamento de que a Constituição proíbe a denúncia e o julgamento de presidentes é categórica e não se volta para a gravidade dos crimes acusados, a força das provas do governo ou os méritos da procuradoria, que este escritório está totalmente a favor", escreveu Jack Smith. 

"De fato", acrescentou, "não fosse pela eleição e o iminente retorno de Trump à Presidência, o escritório avaliava que as provas admissíveis eram suficientes para obter e sustentar uma condenação num julgamento."