Suprema Corte suspende multas a TV por indecência

Por unanimidade, a Suprema Corte dos Estados Unidos cancelou as multas impostas pelo governo a televisões por mostrarem imagens de nudez e obscenidades, sob a alegação de que o órgão regulador, a Comissão Federal de Comunicações, não advertiu claramente as empresas de que estavam sujeitas a punições duras.

Num dos casos levados ao supremo tribunal dos EUA, o grupo Disney, dono da rede de televisão ABC, contesta uma multa de US$ 1,4 milhão por mostrar a bunda da atriz Charlotte Ross num episódio da série NYPD Blue, em 2003. A ABC argumentou que não houve nu frontal e a bunda não é um "órgão sexual".

A Fox foi multada porque as cantoras Cher e Nicole Richie disseram palavrões ao apresentar os prêmios de música da revista Billboard.

No fim de um voto de 18 páginas, o ministro relator, Anthony Kennedy, observa que "a CFC é livre para mudar sua política atual sobre indecência". Os juízes não examinaram a questão sob a ótica da Emenda nº 1 da Constituição dos EUA, que garante plena liberdade de expressão, proibindo a censura.

O presidente da comissão, Julius Genachowski, declarou que a agência reguladora está examinando a decisão e reafirmou o compromisso de continuar cumprindo a missão que lhe foi dada pelo Congresso para proteger os telespectadores jovens respeitando a Primeira Emenda.