Por 6 a 3, a supermaioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente tem imunidade" em "atos oficiais", que em alguns casos deve ser "total". É uma vitória do ex-presidente Donald Trump, que pleiteava total imunidade em todo o período em que exerceu a Presidência.
No voto vencedor, o presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, destacou que "a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha certa imunidade de processo criminal por atos oficiais durante seu mandato. (...) Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta."
O ministro fez a ressalva de que "o presidente não goza de imunidade em atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei." Não é o que parece.
"As relações entre o presidente e o povo a que ele serve mudaram irrevogavelmente", criticou a juíza Sonia Sotomayor no voto dissidente. "Em todo o uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei. Manda uma tropa de elite a matar um inimigo político? Está imune. Articula um golpe para ficar no poder? Imune. Recebe propina para dar indulto? Imune. Imune. Imune."
Nunca no passado, acrescentou a ministra Sotomayor, os presidentes tiveram razão para acreditar que são imunes se usarem o ofício para cometer crimes. Para a ministra Ketanji Brown Jackson, a supermaioria conservadora "plantou as sementes do poder absoluto".
O presidente Joe Biden discordou, alegando que é um "precedente perigoso" porque os EUA foram criados com base na ideia de que não teriam um rei e de ninguém está acima da lei, nem o presidente.
É uma expansão extraordinária dos poderes do presidente e uma vitória de Trump. Na prática, adia seus processos para depois da eleição presidencial de 5 de novembro. O tribunal não definiu o que são "atos oficiais". Pediu a instâncias inferiores que o façam, dando mais tempo a Trump.
Um dos riscos mais importantes da decisão é que, se voltar à Casa Branca, Trump vai se sentir livre para se vingar como ameaça desde que perdeu a reeleição em 2020.
Nenhum comentário:
Postar um comentário