quarta-feira, 10 de março de 2010

Irlanda do Norte administra polícia e Justiça

Por esmagadora maioria, a Assembléia da Irlanda do Norte aprovou ontem a transferência da administração da polícia e da Justiça do governo britânico para o governo autônomo da província.

É um dos passos mais importantes para pacificar a Irlanda do Norte desde a assinatura do Acordo de Paz da Sexta-Feira Santa, em 9 de abril de 1998.

O conflito norte-irlandês é o último resquício da rivalidade histórica entre a Inglaterra e a Irlanda, de mais de 800 anos. Essa guerra nacionalista ganhou um caráter religioso a partir de 1534, quando o rei Henrique VIII rompeu com o Vaticano e criou a Igreja da Inglaterra.

Durante a longa Guerra Civil Inglesa (1630-88), no curto período republicano, sob a liderança linha de Oliver Cromwell, promoveu uma migração forçada de presbiterianos escoceses para o Norte da Irlanda.

Lá, a guerra civil só termina em 12 de julho de 1690, com a derrota de Jaime II na Batalha do Boyne, marco do início da supremacia protestante na região.

Quando a Irlanda se tornou independente do Império Britânico, em 1922, seis dos nove condados da província do Ulster, no Norte do país, continuaram sob domínio britânico.

Nos anos 60, os católicos e nacionalistas irlandeses, defensores da unificação da Irlanda, formaram um movimento pelos direitos civis para denunciar a discriminação que sofriam. A repressão a esse movimento levou o Exército Republicano Irlandês (IRA) a retomar a luta armada em 1969.

A ação do IRA provocou a intervenção do Exército Real britânico na Irlanda do Norte, dando início a uma guerra civil que matou cerca de 3,5 mil pessoas em 20 anos.

Em 1984, o IRA chegou a explodir um hotel em Brighton onde se realizava a convenção anual do Partido Conservador. Quase matou a então primeira-ministra Margaret Thatcher.

Uma negociação secreta intermediada pelo Partido Trabalhista e Social-Democrata, o partido trabalhista da Irlanda do Norte, e seu líder John Hume rompeu o isolamento do IRA. A aliança do Reino Unido com a Irlanda na União Europeia também ajudou.

Em dezembro de 1993, na Declaração de Downing Street, o governo britânico renunciou a qualquer reivindicação territorial sobre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda abriu mão de sua reivindicação constitucional de soberania sobre o Norte do país.

Para que todas as partes negociassem de boa fé, o prerrequisito para participar das negociações era declarar um cessar-fogo. O IRA declarou sua primeira trégua em 1994, mas a rompeu em 1996 diante do impasse nas negociações, já que os protestantes exigiam o desarmamento.

O Sinn Féin, partido político ligado do IRA, insistia que o desarmamento seria um resultado da paz e do fim da injustiça com a minoria católica. Depois da segunda trégua do IRA, em 1997, finalmente, em 9 de abril de 1998, foi assinado o Acordo de Paz da Sexta-Feira.

Esse acordo prevê a criação de:
• um governo autônomo que inclua católicos e protestantes formado a partir da Assembleia da Irlanda do Norte;
• um Conselho Interministerial das duas Irlandas, que os nacionalistas irlandeses consideram o passo inicial para a unificação do país; e
• um Conselho das Ilhas Britânicas, visto com grande suspeita pelo IRA como um último vestígio do imperialismo britânico.

A animosidade histórica, o ódio secular, tornaram difícil a convivência de católicos e protestantes num governo de coalizão. Várias vezes o processo de paz entrou em colapso e necessitou da intervenção decidida de Londres e Dublin.

Só em 2005, o IRA finalmente concordou em entregar as armas para uma comissão presidida pelo ex-senador americano George Mitchell. E só agora a Irlanda do Norte terá sua própria polícia e seu próprio Poder Judiciário.

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