Hugo Chávez atacou de novo. Desta vez, o alvo do presidente da Venezuela foi o desmoralizado Congresso Nacional, chamado de “papagaio dos Estados Unidos”. Mas a instituição está acima dos crimes cometidos por deputados e senadores. No caso, ao apelar para que o governo da Venezuela revisse a cassação da concessão da RCTV, o Senado fez o que todo parlamento tem a obrigação de fazer: lutar pela liberdade de expressão.
Chávez foi além do limite, declarando ser “mais fácil que o império português se instale em Brasília do que o governo da Venezuela devolver a concessão da TV para a oligarquia”. Mais uma vez, queimou a língua.
Lula foi diplomático. Mandando Chávez cuidar da Venezuela, reafirmou os princípios de soberania nacional e não-intervenção, sugerindo que talvez o Congresso não devesse se intrometer numa questão venezuelana. Chávez acabou revelando seu caráter autoritário, militarista e fascistóide.
Alguns senadores, como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor da moção, e Heráclito Fortes (Dem-PI), acusaram a Venezuela de violar a clásula democrática do Mercosul. O Congresso ainda precisa votar a adesão da Venezuela. Pode haver mais bate-boca pela frente.
Numa democracia, não basta ganhar eleições. É preciso governar democraticamente, respeitar as oposições e as instituições, e aceitar a alternância no poder. Para 2010, está previsto um referendo para autorizar a reeleição sem limites do presidente da Venezuela.
O governo Chávez pode ter mudado sua base de apoio, mas está reproduzindo os privilégios políticos, a corrupção e o tráfico de influência que caracterizam a política latino-americana.
Chávez quer superar os dois maiores problemas da Venezuela – a pobreza e a desigualdade – com seu nacionalismo bolivarista construindo uma economia socialista que “transcenda o capitalismo”. Suas principais características são:
- um Estado intervencionista que gerencia a economia;
- o desenvolvimento de um setor de cooperativas e empresas de caráter social dependentes de subsídios do Estado; e
- a expansão dos gastos públicos financiada pela renda do petróleo.
Depois de impor limites às taxas de juros, acabando com o pouco de autonomia que restava ao Banco Central, o governo venezuelano passou a exigir que um terço de todos os empréstimos sejam para pequenas empresas, quem não tem casa própria e a setores apoiados pelo Estado, abaixo das taxas do mercado.
Cerca de 108 mil cooperativas, que geram 5% do total de empregos no país, são favorecidas em contratos e na obtenção de financiamentos públicos, assim como os empresários que apóiam o regime.
Nos últimos dois anos, Chávez lançou uma reforma agrária. Centenas de fazendas declaradas improdutivas foram desapropriadas pelo governo ou invadidas por camponeses sem-terra.
Com a alta dos preços do petróleo e os novos contratos impostos por Chávez para dar o controle acionário à PdVSA em todos os negócios da indústria petrolífera, a arrecadação do governo venezuelano cresceu de US$ 8,6 bilhões em 2001 para US$ 50 bilhões em 2006. Daí, saem cerca de US$ 7 bilhões por ano para o Fundo para o Desenvolvimento Econômico e Social, que financia as 22 missões bolivaristas.
Essas missões são a base da revolução social chavista. Prestam serviços como atendimento de saúde, alfabetização, educação, ciência, cultura, alimentos subsidiados, proteção ambiental. A mais conhecida é a missão Bairro a Dentro, o programa de saúde de Chávez, com participação de 30 mil médicos, dentistas e professores de educação física cubanos.
Leia a íntegra em minha coluna no Baguete.
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