segunda-feira, 2 de abril de 2007

Suprema Corte rejeita apelo de Guantânamo

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje um apelo dos presos na base naval de Guantânamo, que queriam questionar seu confinamento há cinco anos, na imensa maioria dos casos sem acusação formal nem processo judicial. É uma vitória do governo George Walker Bush, que chama os presos na guerra contra o terrorismo dos fundamentalistas muçulmanos de "combatentes ilegais" para lhes negar os direitos previstos nas Convenções de Genebra.

Em duas ocasiões anteriores, o supremo tribunal americano ampliara a proteção legal aos suspeitos de terrorismo detidos depois dos atentados de 11 de setembro. Dos 385 prisioneiros que estão hoje no centro de detenção da base de Guantânamo, um enclave americano em Cuba, apenas 10 foram denunciados criminalmente.

Depois dessas derrotas na Suprema Corte, Bush conseguiu a aprovação de uma lei que proíbe os tribunais federais dos EUA de aceitar quaisquer recursos dos suspeitos de terrorismo. O governo americano nega-se a submetê-los a um processo legal de acordo com as regras da Justiça, alegando que isto daria um palanque aos terroristas e que exporia os métodos usados pelos agentes americanos nesta guerra.

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