terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de cadeia por corrupção

O primeiro processo de corrupção contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por fraude em obras na província de Santa Cruz, foi julgado hoje em primeira instância. Ela foi condenada a seis anos de prisão e proibida de ocupar cargos públicos até o fim da vida. Cabem recursos à Corte de Apelações Criminais e à Corte Suprema. A decisão final é esperada para 2025. Até lá, Cristina fica em liberdade, mas enfrenta outros processos.

De seu gabinete no Senado, a vice-presidente fez um pronunciamento à nação de 57 minutos. Alegou ser vítima de perseguição política e midiática, de um "Estado paralelo", de uma "máfia judiciária". E afirmou: "Não vou ser candidata a nada, nem a presidente nem a senadora."

Cristina Kirchner é quem manda de fato no governo Alberto Fernández e no Partido Justicialista (peronista). Há até uma brincadeira de que a Argentina inventou o vice-presidencialismo. Com a inflação perto de 100% ao ano, a oposição é favorita na eleição presidencial de 27 de outubro de 2023, com segundo turno em 24 de novembro, se for preciso.

No lado governista, disputam a indicação o atual presidente, o superministro da Economia, Sergio Massa, se controlar os preços, o ministro do Exterior, Santiago Cafiero, o ex-vice-presidente Daniel Scioli, o governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, e Cristina. Como a vitória é improvável e ela tem grande rejeição, especula-se que concorra a uma reeleição segura no Senado para manter o foro especial.

"Uma vez mais a Justiça opera para perseguir e banir a companheira Cristina Kirchner. A causa é uma mentira. A sentença estava escrita", protestou o chanceler Cafiero, um albertista, primeiro ministro a se manifestar. Em seu pronunciamento, Cristina declarou que a sentença estava pronta há três anos.

Em nota, o diretório nacional do Partido Justicialista expressou o "mais enérgico repúdio à perseguição judicial e à tentativa de proscrição que vem sofrendo Cristina Kirchner. (...) A Justiça dá sobradas mostras de que não responde às demandas da cidadania e, sim, aos interesses dos poderes que querem um peronismo debilitado e desunido."

O partido declarou "estado de alerta e mobilização",  convocou "todas e todos [a estar] com Cristina" e concluiu: "O peronismo não abandona a quem se joga pelo povo."

Este processo se refere ao escândalo conhecido como Vialidad (Estrada), relativo a 51 obras viárias realizadas nos governos de Cristina (2007-15) e de seu marido Néstor Kirchner (2003-7) na Província de Santa Cruz, na Patagônia, de que ele era governador antes de ser eleito presidente.

A Procuradoria acusou Cristina de chefiar o "maior esquema de corrupção já conhecido no país", de associação ilícita para desviar US$ 1 bilhão em dinheiro público "desde a cúpula do poder", nas palavras do promotor Diego Luciani, que argumentou que a então presidente "não podia não saber".  

O bancário convertido em magnata da construção civil Lázaro Báez recebeu a mesma pena: 6 anos. Desde o ano passado, cumpre pena de 12 anos por lavagem de dinheiro, obras públicas que contratou e nunca realizou, e sonegação de impostos. O ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Julio de Vido foi absolvido.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Cristina Kirchner negou que Báez fosse sócio de Néstor Kirchner. "És sócio quanto tens um contrato. Era amigo de Néstor, como outros amigos de negócios de Néstor."

Outro personagem do caso é ex-secretário de Obras Públicas nos governos de Néstor e Cristina, José López, flagrado por câmeras de segurança tentando esconder US$ 9 milhões no Mosteiro Nossa Senhora de Fátima, nos arredores de Buenos Aires, em 2016 e condenado em 2019.

Cristina Kirchner enfrenta outros quatro processos. O maior escândalo é o dos Cadernos da Propina, oito cadernos manuscritos de encontrados com o motorista Oscar Centeno em 2018. Seriam uma lista da corrupção do kirchnerismo comparada na Argentina às listas da Odebrecht e da JBS no Brasil. Durante 10 anos, Centeno distribuiu US$ 56 bilhões em espécie a apadrinhados políticos dos Kirchner.

Doze empresários e altos funcionários públicos foram presos, 174 pessoas estão sendo processadas e 31 já confessaram a culpa. Ainda não já data para o processo ir a julgamento.

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